Secretaria de Administração · 16 de janeiro de 2026
DECRETO N.º 005/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N.º 005/2026
SÚMULA: PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e,
Considerando a NOTA TÉCNICA nº 09/2020 – CGF-TCE/PR, expedida pela Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, em atendimento ao Despacho n.2316/2020-GP, emitido nos Autos n.38365-7/20, do TCE/PR;
Considerando a NOTA TÉCNICA SEI nº 20581/2020/ME, expedida pelo Departamento de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas do Ministério da Economia;
Considerando o PARECER SEI nº 9357/2020/ME, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), através do Gabinete da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria de Pessoal, Normas e Patrimônio do Ministério da Economia.
D E C R E T A
Art.1º - Ficam PROMOVIDOS, para o nível superior ao que pertencem, a partir de 1º de janeiro de 2026, os servidores a seguir relacionados:
SERVIDOR
CARGO
NÍVEL
- Iziney Aparecida de Proença Garcia
Merendeiro
03-F
- Marlene dos Santos Dias
Merendeiro
03-F
- Mércia Nunes Monteiro
Administrador
20-F
- Silvana Aparecida Custodio Fiorentini
Merendeiro
03-F
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA, aos 14 (quatorze) dias do mês de janeiro de 2026 (dois mil e vinte e seis).
SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA
Prefeita Municipal