Secretaria de Administração · 13 de março de 2026
RESOLUÇÃO Nº 006/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 006/2026
SÚMULA: Dispõe sobre a aprovação do Plano de Trabalho referente à Emenda Parlamentar nº202620380014 , destinada à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Astorga - APAE.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº1302/96-E, de 29 de maio de 1996 e alterações posteriores, considerando a deliberação em assembleia ordinária realizada em 12 de março de 2026, Ata 002/2026.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Plano de Trabalho apresentado pela entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Astorga - APAE, inscrita no CNPJ nº75.349.837/0001-40, referente à execução de recursos oriundos da Emenda Parlamentar nº202620380014, no valor de R$120.000,00 (Cento e vinte mil reais).
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Astorga, 12 de março de 2026.
IVONETE APARECIDA DE JESUS
Presidente do CMAS