Secretaria de Administração · 4 de julho de 2024
ENDEREÇO PARA PUBLICAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO EM EDITAL PUBLICADO EM DIÁRIO OFICIAL, CONCEDENDO O PRAZO DE 48 HORAS DE ACORDO COM O ART. 4º DA LEI 3014/2020
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ENDEREÇO PARA PUBLICAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO EM EDITAL PUBLICADO EM DIÁRIO OFICIAL, CONCEDENDO O PRAZO DE 48 HORAS DE ACORDO COM O ART. 4º DA LEI 3014/2020
Pelo presente fica notificada a pessoa supracitada para proceder no prazo de 48 horas a contar do publicação desta, na obrigação de cumprir, face ao que dispõe o Art. 2º , da Lei Ordinária n.º 3014/2020 as seguintes exigências:
- Retirar os pneus e outros obejetos, que podem acumular água, e consequentemente servir de criadouro para o mosquito da dengue
- Art. 4º . Ficam os proprietários, inquilinos ou responsáveis por propriedades particulares ou não, visando ao controle e à prevenção da proliferação do Aedes aegypti, bem como de outros vetores, no âmbito do Município, obrigados a:
I - conservar a limpeza dos quintais, mantendo-os livres de entulhos e outros materiais que possam ser propícios para o acúmulo de água, tais como restos de materiais de construção, pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes em geral, quando houver, mantendo-os secos e abrigados da chuva;
A Pena neste caso é Multa 500,00 (Quinhentos Reais).
CADASTRO
PROPRIETÁRIO
ENDEREÇO
QUADRA
LOTE
2893
278.***.***-00
RUA JOSÉ GIMENES
14
8
BRUNO LEANDRO SANTINI
Fiscal Sanitário