Secretaria de Administração · 18 de março de 2026
DECRETO N. 037/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N. 037/2026
MUNICIPIO DE ASTORGA
ESTADO DO PARANÁ
Exercício: 2026
Decreto n° 037/2026 de 02/03/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Transposição por Anulação de dotações e da outras providências.
A Prefeita Municipal de MUNICIPIO DE ASTORGA-PR,no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 3398/2025 de 17/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Transposição por Anulação de dotações, no Orçamento Geraldo Município, no valor de R$ 27.836,00 (vinte e sete mil e oitocentos e trinta e seis reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
07.001.12.122.0007.2.018
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
283 - 3.3.90.33.00.00
104
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
1.500,00
07.002
ATIVIDADES DE EDUCACAO
07.002.12.361.0007.2.020
MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
322 - 3.3.90.39.00.00
103
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
7.900,00
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.002
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA EM SAUDE
09.002.10.301.0009.2.046
ATIVIDADES DA ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA - ESF
594 - 3.1.90.94.00.00
000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
400,00
09.002.10.302.0009.2.053
ATIVIDADES DE MEDIA E ALTA COMPLEX AMBULATORIAL E HOSPITALAR
682 - 3.3.90.32.00.00
303
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
4.500,00
09.002.10.302.0009.2.054
MANUTENCAO DO SETOR DE TRANSPORTES DA SAUDE
709 - 3.3.90.39.00.00
303
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
10.800,00
09.002.10.302.0009.2.056
MANUTENCAODOCISAMUSEPCONSORCIOPUBINTDESAUDEDO SETENTRIAO
PARANAENSE
732 - 3.3.71.70.00.00
2369
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO
1,00
09.002.10.302.0009.2.059
MANUTENCAO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL - PAM
771 - 3.3.90.39.00.00
303
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
500,00
09.003
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIGILANCIA EM SAUDE
09.003.10.304.0009.2.066
ATIVIDADES DE VIGILANCIA AMBIENTAL
838 - 3.3.90.39.00.00
494
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
40,00
09.003.10.305.0009.2.067
ATIVIDADES DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
853 - 3.3.90.39.00.00
494
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
40,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL
11.003
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.003.08.122.0011.2.078
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
1016 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
700,00
11.004
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
11.004.08.245.0011.2.086
ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - FMAS - ASSISTENCIA
1178 - 3.3.90.32.00.00
000
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
1.455,00
Total Suplementação:
27.836,00
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Anulação de dotações;
Redução
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
07.002
ATIVIDADES DE EDUCACAO
Redução
07.002.12.365.0007.2.023
ATIVIDADES DE EDUCACAO INFANTIL - CRECHE
356 - 3.3.90.32.00.00
1026
MATERIAL,BEMOUSERVICOPARA DISTRIBUICAO GRATUITA
7.900,00
07.002.12.365.0007.2.024
ATIVIDADESDEEDUCACAOINFANTIL-PRE- ESCOLA
370 - 3.3.90.32.00.00
1028
MATERIAL,BEMOUSERVICOPARA DISTRIBUICAO GRATUITA
1.500,00
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.002
DEPARTAMENTOMUNICIPALDEASSISTENCIA EM SAUDE
09.002.10.301.0009.2.045
ATIVIDADES DE ATENCAO PRIMARIA EM SAUDE
579 - 3.3.90.32.00.00
1039
MATERIAL,BEMOUSERVICOPARA DISTRIBUICAO GRATUITA
2.500,00
583 - 3.3.90.39.00.00
2369
OUTROSSERVICOSDETERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1,00
586 - 3.3.90.48.00.00
1001
OUTROSAUXILIOSFINANCEIROSAPESSOAS FISICAS
400,00
09.002.10.301.0009.2.047
ATIVIDADESDOSAGENTESCOMUNITARIOSDE SAUDE - ACS
609 - 3.1.90.94.00.00
1039
INDENIZACOESERESTITUICOES TRABALHISTAS
540,00
614 - 3.3.90.36.00.00
1494
OUTROSSERVICOSDETERCEIROS-PESSOA FISICA
40,00
09.002.10.301.0009.2.048
ATIVIDADES DE SAUDE BUCAL
627 - 3.3.90.39.00.00
1039
OUTROSSERVICOSDETERCEIROS-PESSOA JURIDICA
2.000,00
09.003
DEPARTAMENTOMUNICIPALDEVIGILANCIAEM SAUDE
09.003.10.304.0009.2.065
ATIVIDADES DE VIGILANCIA SANITARIA
823 - 3.3.90.39.00.00
1039
OUTROSSERVICOSDETERCEIROS-PESSOA JURIDICA
10.800,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTOHUMANOESOCIAL
11.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTOHUMANO
11.001.04.122.0011.2.076
ATIVIDADESDASECRETARIAMUNICIPALDE DESENVOLVIMENTO HUMANO
983 - 3.3.90.39.00.00
1001
OUTROSSERVICOSDETERCEIROS-PESSOA JURIDICA
455,00
11.003
DEPARTAMENTOMUNICIPALDEASSISTENCIA SOCIAL
11.003.08.244.0011.1.005
INVESTIMENTOS-DEPARTAMENTODE CIDADANIA E DESENV SOCIAL
1026 - 4.4.90.30.00.00
1001
MATERIAL DE CONSUMO
700,00
11.004
FUNDOMUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL- FMAS
11.004.08.245.0011.2.087
ATIVIDADESDAGESTAODOSUAS-IGDSUAS- FMAS
1191 - 3.3.90.36.00.00
1001
OUTROSSERVICOSDETERCEIROS-PESSOA FISICA
1.000,00
Total Redução:
27.836,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE ASTORGA, Estado do PR, em 2 de Março de 2026.
SUZIE APARECIDA PUCILLO
Prefeita Municipal
ZANATTA EMERSON FABIO PELOSI
Secretario De Adm E Finanças