Secretaria de Administração · 25 de fevereiro de 2026
DECRETO N.º 009/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N.º 009/2026
MUNICIPIO DE ASTORGA
ESTADO DO PARANÁ
Exercício: 2026
Decreto n° 9/2026 de 22/01/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação e da outras providências.
A Prefeita Municipal de MUNICIPIO DE ASTORGA,PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 3398/2025 de 17/12/2025.
Decreta:
Art.1º-Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.845.664,01 (um milhão, oitocentos e quarenta e cinco mil e seiscentos e sessenta e quatro reais e um centavo), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
02
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.001.04.122.0002.2.002
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
1 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL
7.724,16
2 - 3.1.90.13.00.00
000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
1.500,00
02.003
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS COMUNITARIOS E REGIONAIS
02.003.04.122.0002.2.005
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS COMUNITARIOS E REGIONAIS
52 - 3.3.90.46.00.00
000
AUXILIO-ALIMENTACAO
150,00
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
05.002
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE GESTAO DE PESSOAS
05.002.04.122.0005.2.010
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE GESTAO DE PESSOAS
131 - 3.3.90.08.00.00
000
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
100,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
07.002
ATIVIDADES DE EDUCACAO
07.002.12.365.0007.2.023
ATIVIDADES DE EDUCACAO INFANTIL - CRECHE
361 - 3.3.90.46.00.00
000
AUXILIO-ALIMENTACAO
99.674,84
07.003
ATIVIDADES DE EDUCACAO - FUNDEB
07.003.12.361.0007.2.031
ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
406 - 3.1.91.13.00.00
101
CONTRIBUICOES PATRONAIS
40.654,66
407 - 3.3.90.08.00.00
101
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
2.378,24
07.003.12.365.0007.2.032
ATIVIDADES DE EDUCACAO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB
415 - 3.1.90.11.00.00
101
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOALCIVIL
1.286.067,97
419 - 3.1.91.13.00.00
101
CONTRIBUICOES PATRONAIS
147.572,03
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS
08.003
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVICOS GERAIS
08.003.15.452.0008.2.037
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS GERAIS
483 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL
50.000,00
484 - 3.1.90.13.00.00
000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
6.576,53
485 - 3.1.90.16.00.00
000
OUTRASDESPESASVARIAVEIS-PESSOALCIVIL
27.492,96
487 - 3.1.91.13.00.00
000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
3.612,83
492 - 3.3.90.46.00.00
000
AUXILIO-ALIMENTACAO
5.980,00
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.002
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA EM SAUDE
09.002.10.301.0009.2.046
ATIVIDADES DA ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA - ESF
593 - 3.1.90.16.00.00
000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
2.380,00
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
10.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
10.001.04.122.0010.2.069
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Suplementação
876 - 3.3.90.08.00.00
000
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
100,00
10.002
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROJETOS
10.002.15.451.0010.2.070
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS
888 - 3.1.90.16.00.00
000
OUTRASDESPESASVARIAVEIS-PESSOALCIVIL
5.050,00
890 - 3.1.91.13.00.00
000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
2.200,00
10.005
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MANUTENCAO DE OBRAS
10.005.15.451.0010.2.073
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE MANUTENCAO DE OBRAS
948 - 3.3.71.70.00.00
504
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO
60.000,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL
11.003
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.003.08.122.0011.2.078
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
1016 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4.000,00
11.003.14.243.0011.2.080
ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
1045 - 3.1.91.13.00.00
000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
400,00
11.004
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
11.004.08.243.0011.6.003
ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL BASICA - FMAS - CRIANCA
1082 - 3.1.90.13.00.00
000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
100,00
11.004.08.243.0011.6.004
ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - FMAS - CRIANCA
1100 - 3.1.90.13.00.00
000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
3.100,00
11.004.08.245.0011.2.085
ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL BASICA - FMAS - ASSISTENCIA
1150 - 3.1.90.94.00.00
000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
1.150,00
11.004.08.245.0011.2.086
ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - FMAS - ASSISTENCIA
1171 - 3.1.90.94.00.00
000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
600,00
12
SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURA,MEIOAMBIENTEEBEM
ESTAR ANIMAL
12.001
SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURA,MEIOAMBIENTEEBEM
ESTAR ANIMAL
12.001.04.122.0014.2.093
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E
BEM ESTAR ANIMAL
1325 - 3.3.90.35.00.00
000
SERVICOS DE CONSULTORIA
10.000,00
12.002
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
12.002.20.606.0014.2.094
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
1340 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL
21.454,70
1341 - 3.1.90.13.00.00
000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
4.275,00
1353 - 3.3.90.46.00.00
000
AUXILIO-ALIMENTACAO
1.200,00
12.003
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.003.18.541.0014.2.095
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
1361 - 3.1.90.13.00.00
000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
1.300,00
1362 - 3.1.90.16.00.00
000
OUTRASDESPESASVARIAVEIS-PESSOALCIVIL
5.173,44
1371 - 3.3.90.46.00.00
000
AUXILIO-ALIMENTACAO
600,00
12.006
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE BEM ESTAR ANIMAL
12.006.18.541.0014.2.098
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE BEM ESTAR ANIMAL
1390 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL
6.638,65
1391 - 3.1.90.13.00.00
000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
1.300,00
1392 - 3.1.90.16.00.00
000
OUTRASDESPESASVARIAVEIS-PESSOALCIVIL
1.000,00
1394 - 3.1.91.13.00.00
000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
400,00
1403 - 3.3.90.46.00.00
000
AUXILIO-ALIMENTACAO
300,00
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV ECONOMICO, INOVACAO E
Suplementação
EMPREENDEDORISMO
13.002
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMERCIO
13.002.22.661.0015.2.100
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO
1433 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.850,00
1434 - 3.1.90.13.00.00
000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
500,00
1441 - 3.3.90.36.00.00
000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3.000,00
1442 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
20.000,00
1443 - 3.3.90.46.00.00
000
AUXILIO-ALIMENTACAO
250,00
13.004
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO
13.004.23.695.0016.2.102
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE TURSIMO
1466 - 3.1.90.13.00.00
000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
200,00
13.005
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE QUALIFICACAO DE MAO DE OBRA
13.005.11.334.0015.2.103
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE QUALIFICACAO DE MAO DE OBRA
1480 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5.008,00
1481 - 3.1.90.13.00.00
000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
1.000,00
1494 - 3.3.90.46.00.00
000
AUXILIO-ALIMENTACAO
150,00
13.006
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE INOVACAO E EMPREENDEDORISMO
13.006.23.691.0015.2.104
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTODEINOVACAOE EMPREENDEDORISMO
1502 - 3.3.90.08.00.00
000
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
500,00
Total Suplementação:
1.845.664,01
Art 2º-Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Anulação de dotações;
Redução
02
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.002
DEPARTAMENTO DE GABINETE
02.002.04.122.0002.2.004
ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE
COMUNICACAO
33 - 3.3.90.30.00.00
1001
MATERIAL DE CONSUMO
7.724,16
36 - 3.3.90.39.00.00
1001
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA
1.500,00
02.003
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS
COMUNITARIOS E REGIONAIS
02.003.04.122.0002.2.005
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE
ASSUNTOS COMUNITARIOS E REGIONAIS
50 - 3.3.90.39.00.00
1001
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA
150,00
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
05.002
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE GESTAO DE
PESSOAS
05.002.04.122.0005.2.010
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE GESTAO
DE PESSOAS
135 - 3.3.90.35.00.00
1001
SERVICOS DE CONSULTORIA
100,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
07.002
ATIVIDADES DE EDUCACAO
07.002.12.365.0007.2.024
ATIVIDADES DE EDUCACAO INFANTIL - PRE-
ESCOLA
363 - 3.1.90.11.00.00
1001
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
99.674,84
07.003
ATIVIDADES DE EDUCACAO - FUNDEB
Redução
07.003.12.361.0007.2.031
ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB
402 - 3.1.90.11.00.00
1022
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL
CIVIL
1.286.067,97
406 - 3.1.91.13.00.00
1022
CONTRIBUICOES PATRONAIS
147.572,03
07.003.12.365.0007.2.032
ATIVIDADES DE EDUCACAO INFANTIL - CRECHE
- FUNDEB
415 - 3.1.90.11.00.00
1022
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL
CIVIL
40.654,66
418 - 3.1.90.94.00.00
1022
INDENIZACOES E RESTITUICOES
TRABALHISTAS
2.378,24
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS
08.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS
08.001.15.452.0008.2.035
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SERVICOS PUBLICOS
453 - 3.1.90.11.00.00
1001
VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOAL
CIVIL
50.000,00
457 - 3.1.91.13.00.00
1001
CONTRIBUICOES PATRONAIS
27.492,96
466 - 3.3.90.39.00.00
1001
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA
JURIDICA
50,00
08.003
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVICOS
GERAIS
08.003.15.452.0008.2.038
MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA
496 - 3.1.90.16.00.00
1001
OUTRASDESPESASVARIAVEIS-PESSOAL CIVIL
3.612,83
503 - 3.3.90.39.00.00
1001
OUTROSSERVICOSDETERCEIROS-PESSOA
JURIDICA
5.980,00
08.003.15.452.0008.2.039
MANUTENCAO DA COLETA DE LIXO
515 - 3.3.90.39.00.00
1001
OUTROSSERVICOSDETERCEIROS-PESSOA
JURIDICA
6.526,53
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.002
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA EM
SAUDE
09.002.10.302.0009.2.055
ATIVIDADES DO CENTRO DE APOIO
PSICOSSOCIAL- CAPS E SAUDE MENTAL
723 - 3.3.90.30.00.00
1001
MATERIAL DE CONSUMO
2.380,00
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
10.002
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROJETOS
10.002.15.451.0010.2.070
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS
896 - 3.3.90.39.00.00
1001
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA
JURIDICA
100,00
10.003
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EXECUCAO DE
OBRAS
10.003.15.451.0010.1.013
INVESTIMENTOS -DEPTO DE OBRAS,
MANUTENCAO E INFRAESTRUTURA
901 - 4.4.90.30.00.00
1001
MATERIAL DE CONSUMO
65.050,00
905 - 4.4.90.52.00.00
1001
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.200,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL
11.004
FUNDOMUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL-
FMAS
11.004.08.243.0011.6.004
ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL-
FMAS - CRIANCA
1107 - 3.3.90.30.00.00
1001
MATERIAL DE CONSUMO
1.150,00
11.004.08.245.0011.2.085
ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL BASICA- FMAS
- ASSISTENCIA
1156 - 3.3.90.30.00.00
1001
MATERIAL DE CONSUMO
400,00
Redução
11.004.08.245.0011.2.086
ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL-
FMAS - ASSISTENCIA
1177 - 3.3.90.30.00.00
1001
MATERIAL DE CONSUMO
100,00
1180 - 3.3.90.36.00.00
1001
OUTROS SERVICOS DETERCEIROS-PESSOA
FISICA
3.100,00
11.005
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E
DO ADOLESCENTE - FMDCA
11.005.08.243.0011.5.001
INVESTIMENTOS - ECA - FMDCA
1200 - 4.4.90.51.00.00
1001
OBRAS E INSTALACOES
600,00
11.009
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA
11.009.13.392.0013.2.090
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
1288 - 3.3.90.39.00.00
1001
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA
JURIDICA
4.000,00
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO
AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL
12.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO
AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL
12.001.04.122.0014.2.093
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUN DE
AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEMESTAR
ANIMAL
1313 - 3.1.90.11.00.00
1001
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL
CIVIL
21.454,70
1314 - 3.1.90.13.00.00
1001
CONTRIBUICOES PATRONAIS
1.000,00
1327 - 3.3.90.39.00.00
1001
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –PESSOA
JURIDICA
10.000,00
12.002
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
12.002.20.606.0014.1.016
INVESTIMENTOS - AGRICULTURA
1338 - 4.4.90.51.00.00
1001
OBRAS E INSTALACOES
1.200,00
1339 - 4.4.90.52.00.00
1001
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.173,44
12.002.20.606.0014.2.094
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE
AGRICULTURA
1350 - 3.3.90.35.00.00
1001
SERVICOS DE CONSULTORIA
400,00
1352 - 3.3.90.39.00.00
1001
OUTROSSERVICOSDETERCEIROS-PESSOA
JURIDICA
4.275,00
12.003
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.003.18.541.0014.2.095
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE MEIO
AMBIENTE
1367 - 3.3.90.30.00.00
1001
MATERIAL DE CONSUMO
600,00
1368 - 3.3.90.32.00.00
1001
MATERIAL,BEM OU SERVICO PARA
1.300,00
DISTRIBUICAO GRATUITA
1370 - 3.3.90.39.00.00
1001
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA
JURIDICA
6.638,65
12.006
DEPARTAMENTOMUNICIPALDEBEMESTAR
ANIMAL
12.006.18.541.0014.2.098
ATIVIDADESDODEPARTAMENTODEBEM ESTAR
ANIMAL
1397 - 3.3.90.30.00.00
1001
MATERIAL DE CONSUMO
300,00
13
SECRETARIAMUNICIPALDEDESENV
ECONOMICO, INOVACAO E
EMPREENDEDORISMO
13.001
SECRETARIAMUNICIPALDEDESENV
ECONOMICO, INOVACAO E
EMPREENDEDORISMO
13.001.04.122.0015.1.018
INVESTIMENTOS-DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO, INOVACAO E
EMPREENDEDORISMO
1407 - 4.4.90.51.00.00
1001
OBRAS E INSTALACOES
1.300,00
13.001.04.122.0015.2.099
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUN DE DESENV
Redução
ECONOMICO,INOVACAOE EMPREENDEDORISMO
1412 - 3.1.90.11.00.00
1001
VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOAL
CIVIL
2.850,00
1422 - 3.3.90.35.00.00
1001
SERVICOS DE CONSULTORIA
250,00
1431 - 4.4.90.52.00.00
1001
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
200,00
13.002
DEPARTAMENTOMUNICIPALDEINDUSTRIAE
COMERCIO
13.002.22.661.0015.2.100
ATIVIDADESDODEPARTAMENTODE INDUSTRIA
E COMERCIO
1441 - 3.3.90.36.00.00
1001
OUTROSSERVICOSDETERCEIROS-PESSOA
FISICA
10.000,00
13.004
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO
13.004.23.695.0016.1.010
INVESTIMENTOS - TURISMO
1460 - 4.4.90.30.00.00
1001
MATERIAL DE CONSUMO
150,00
1464 - 4.4.90.52.00.00
1001
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.008,00
13.004.23.695.0016.2.102
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE TURSIMO
1473 - 3.3.90.30.00.00
1001
MATERIAL DE CONSUMO
3.000,00
13.005
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE QUALIFICACAO DE MAO DE OBRA
13.005.11.334.0015.2.103
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE QUALIFICACAO DE MAO DE OBRA
1495 - 4.4.90.52.00.00
1001
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
500,00
13.006
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DEINOVACAO E EMPREENDEDORISMO
13.006.23.691.0015.2.104
ATIVIDADESDODEPARTAMENTODE INOVACAO E EMPREENDEDORISMO
1500 - 3.1.91.13.00.00
1001
CONTRIBUICOES PATRONAIS
1.000,00
1504 - 3.3.90.30.00.00
1001
MATERIAL DE CONSUMO
500,00
Total Redução:
1.835.664,01
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE ASTORGA, Estado do PR, em 22 de Janeiro de 2026.
SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA
Prefeita Municipal
EMERSON FABIO PELOSI
Secretario de Adm e Finanças