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Congresso

CÂMARA MUNICIPAL DE ASTORGA · 20 de fevereiro de 2026

ATUALIZAÇÃO DE DIÁRIAS

CÂMARA MUNICIPAL DE ASTORGA

ATUALIZAÇÃO DE DIÁRIAS

ATO N.º 01/2026

A Comissão Executiva da Câmara Municipal de Astorga, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e de acordo com o Regimento Interno, na forma do que dispõe o artigo 5º da Lei Municipal n.º 3.125/2021, publicada no Diário Oficial do Município de Astorga no dia 17/09/2021, no sentido de que "As diárias serão reajustadas através de Ato da Mesa Executiva, com base no INPC/IBGE ou outro índice oficial que vier substituí-lo."

R e s o l v e

Reajustar o valor das diárias referente ao período de 01/2025 a 01/2026, conforme INPC acumulado do período, no percentual de 4,23%.

Publique-se.

Câmara Municipal de Astorga, aos 19 (dezenove) dias do mês de fevereiro de 2026 (dois mil e vinte e seis).

NATÁLIA LEMBI

Presidente

FERNANDO R. C. BASILICHI

Primeiro Secretário

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3473, em 20 de fevereiro de 2026. Código identificador 96A815E1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.