Secretaria de Administração · 12 de fevereiro de 2026
DECRETO Nº 001/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 001/2026
MUNICIPIO DE ASTORGA
ESTADO DO PARANÁ
Exercício: 2026
Decreto n° 1/2026 de 05/01/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e da outras providências.
O Prefeita Municipal de MUNICIPIO DE ASTORGA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 3398/2025 de 17/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 2.698.542,56 (dois milhões, seiscentos e noventa e oito mil e quinhentos e quarenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
06.003
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANCAS
06.003.28.846.0000.0.006
CONTRIBUICAO AO PASEP
253 - 3.3.90.47.00.00
1052
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
15,56
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
07.001.12.122.0007.2.018
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
286 - 3.3.90.39.00.00
104
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.160,00
287 - 3.3.90.40.00.00
104
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
3.000,00
07.002
ATIVIDADES DE EDUCACAO
07.002.12.361.0007.1.002
INVESTIMENTOS - ENSINO FUNDAMENTAL
295 - 4.4.90.51.00.00
107
OBRAS E INSTALACOES
250.000,00
07.002.12.361.0007.2.019
ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
310 - 3.3.90.39.00.00
104
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
34.800,00
311 - 3.3.90.40.00.00
104
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
24.000,00
07.002.12.361.0007.2.020
MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
322 - 3.3.90.39.00.00
107
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
31.400,00
07.002.12.361.0007.2.021
MANUTENCAO DA MERENDA DO ENSINO FUNDAMENTAL
327 - 3.3.90.32.00.00
1042
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
13.000,00
07.002.12.365.0007.2.023
ATIVIDADES DE EDUCACAO INFANTIL - CRECHE
356 - 3.3.90.32.00.00
1044
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
48.956,00
359 - 3.3.90.39.00.00
104
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
29.000,00
360 - 3.3.90.40.00.00
104
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
21.000,00
07.002.12.365.0007.2.025
MANUTENCAO DA MERENDA EDUCACAO INFANTIL - CRECHE
375 - 3.3.90.32.00.00
1042
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
7.000,00
07.002.12.365.0007.2.026
MANUTENCAO DA MERENDA EDUCACAO INFANTIL - PRE-ESCOLA
376 - 3.3.90.32.00.00
1042
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
7.000,00
07.002.12.367.0007.2.030
MANUTENCAO DA MERENDA EDUCACAO ESPECIAL- AEE
400 - 3.3.90.32.00.00
1042
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
2.000,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS
08.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS
08.001.15.452.0008.2.035
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS
462 - 3.3.90.30.00.00
002
MATERIAL DE CONSUMO
23.520,75
466 - 3.3.90.39.00.00
511
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
10.207,51
08.002
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVICOS RODOVIARIOS
08.002.26.782.0008.2.036
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS RODOVIARIOS
478 - 3.3.90.30.00.00
511
MATERIAL DE CONSUMO
15.500,00
480 - 3.3.90.39.00.00
002
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
30.760,00
Suplementação
08.003
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVICOS GERAIS
08.003.15.452.0008.2.038
MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA
503 - 3.3.90.39.00.00
511
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
32.000,00
08.003.15.452.0008.2.039
MANUTENCAO DA COLETA DE LIXO
515 - 3.3.90.39.00.00
511
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
10.000,00
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.001.10.122.0009.2.040
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
528 - 3.3.90.39.00.00
2494
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
210,00
529 - 3.3.90.40.00.00
2494
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
3.000,00
09.002
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA EM SAUDE
09.002.10.122.0009.2.041
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA EM SAUDE
543 - 3.3.90.39.00.00
895
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
500,00
544 - 3.3.90.40.00.00
2494
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
4.000,00
09.002.10.126.0009.2.043
ATIVIDADES DE INFORMACAO SAUDE DIGITAL
560 - 3.3.90.40.00.00
303
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
7.920,46
09.002.10.301.0009.2.045
ATIVIDADES DE ATENCAO PRIMARIA EM SAUDE
577 - 3.3.90.14.00.00
2494
DIARIAS - CIVIL
45,00
578 - 3.3.90.30.00.00
2494
MATERIAL DE CONSUMO
63.500,00
579 - 3.3.90.32.00.00
895
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
45.000,00
581 - 3.3.90.34.00.00
895
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZACAO
185.000,00
583 - 3.3.90.39.00.00
895
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
2.030,00
584 - 3.3.90.40.00.00
2494
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
600,00
09.002.10.301.0009.2.046
ATIVIDADES DA ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA - ESF
598 - 3.3.90.30.00.00
2494
MATERIAL DE CONSUMO
9.000,00
601 - 3.3.90.39.00.00
895
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.350,00
09.002.10.301.0009.2.048
ATIVIDADES DE SAUDE BUCAL
624 - 3.3.90.30.00.00
2494
MATERIAL DE CONSUMO
327,00
09.002.10.301.0009.2.049
ATIVIDADES DA ACADEMIA DA SAUDE E ATIVIDADE FISICA
638 - 3.3.90.30.00.00
895
MATERIAL DE CONSUMO
800,00
640 - 3.3.90.39.00.00
895
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
500,00
641 - 3.3.90.40.00.00
2494
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
450,00
09.002.10.302.0009.2.053
ATIVIDADES DE MEDIA E ALTA COMPLEX AMBULATORIAL E HOSPITALAR
682 - 3.3.90.32.00.00
303
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
14.615,00
686 - 3.3.90.39.00.00
303
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
18.469,49
687 - 3.3.90.40.00.00
2494
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
3.000,00
09.002.10.302.0009.2.054
MANUTENCAO DO SETOR DE TRANSPORTES DA SAUDE
704 - 3.3.90.30.00.00
895
MATERIAL DE CONSUMO
80.800,00
705 - 3.3.90.32.00.00
895
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
14.000,00
709 - 3.3.90.39.00.00
895
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
88.930,00
09.002.10.302.0009.2.055
ATIVIDADES DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS E SAUDE MENTAL
723 - 3.3.90.30.00.00
2494
MATERIAL DE CONSUMO
4.137,00
726 - 3.3.90.39.00.00
2494
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
13.110,00
Suplementação
727 - 3.3.90.40.00.00
2494
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
3.000,00
09.002.10.302.0009.2.056
MANUTENCAO DO CISAMUSEP CONSORCIO PUB INT DE SAUDE DO SETENTRIAO PARANAENSE
731 - 3.1.71.70.00.00
303
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO
40.000,00
732 - 3.3.71.70.00.00
303
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO
353.834,12
09.002.10.302.0009.2.057
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO SAMU
733 - 3.1.71.70.00.00
1064
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO
6.374,45
741 - 3.3.90.30.00.00
895
MATERIAL DE CONSUMO
8.350,00
744 - 3.3.90.39.00.00
895
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
500,00
745 - 3.3.90.40.00.00
494
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
3.000,00
09.002.10.302.0009.2.058
ATIVIDADES DO PROGRAMA DE SERVICO DE ATENCAO DOMICILIAR - SAD
754 - 3.3.90.30.00.00
895
MATERIAL DE CONSUMO
3.000,00
755 - 3.3.90.36.00.00
494
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
1.818,00
756 - 3.3.90.39.00.00
895
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
6.300,00
09.002.10.303.0009.2.061
ATIVIDADES DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA
787 - 3.3.90.30.00.00
895
MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
789 - 3.3.90.39.00.00
895
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
300,00
09.003
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIGILANCIA EM SAUDE
09.003.10.304.0009.2.065
ATIVIDADES DE VIGILANCIA SANITARIA
820 - 3.3.90.30.00.00
895
MATERIAL DE CONSUMO
1.700,00
823 - 3.3.90.39.00.00
895
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
8.530,00
09.003.10.304.0009.2.066
ATIVIDADES DE VIGILANCIA AMBIENTAL
834 - 3.3.90.14.00.00
494
DIARIAS - CIVIL
540,00
835 - 3.3.90.30.00.00
895
MATERIAL DE CONSUMO
2.700,00
838 - 3.3.90.39.00.00
895
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
500,00
839 - 3.3.90.40.00.00
303
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
1.299,12
09.003.10.305.0009.2.067
ATIVIDADES DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
849 - 3.3.90.30.00.00
895
MATERIAL DE CONSUMO
800,00
853 - 3.3.90.39.00.00
895
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
500,00
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
10.003
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EXECUCAO DE OBRAS
10.003.15.451.0010.1.013
INVESTIMENTOS - DEPTO DE OBRAS, MANUTENCAO E INFRAESTRUTURA
901 - 4.4.90.30.00.00
504
MATERIAL DE CONSUMO
72.750,00
904 - 4.4.90.51.00.00
864
OBRAS E INSTALACOES
131.543,51
10.005
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MANUTENCAO DE OBRAS
10.005.15.451.0010.1.015
INVESTIMENTOS - ILUMINACAO PUBLICA
938 - 4.4.90.39.00.00
507
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
9.500,00
10.005.15.451.0010.2.075
MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA
965 - 3.1.71.70.00.00
507
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO
8.550,00
966 - 3.3.71.70.00.00
507
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO
950,00
967 - 3.3.90.30.00.00
507
MATERIAL DE CONSUMO
20.100,00
969 - 3.3.90.39.00.00
507
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
950,00
971 - 4.4.90.39.00.00
507
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
2.477,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL
11.003
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Suplementação
11.003.08.244.0011.1.005
INVESTIMENTOS - DEPARTAMENTO DE CIDADANIA E DESENV SOCIAL
1025 - 4.4.50.42.00.00
501
AUXILIOS
46.943,43
11.004
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
11.004.08.122.0011.2.082
ATIVIDADES DA GESTAO DO PROCAD-SUAS - FMAS
1078 - 3.3.90.30.00.00
940
MATERIAL DE CONSUMO
100,00
11.004.08.243.0011.6.003
ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL BASICA - FMAS - CRIANCA
1092 - 3.3.90.39.00.00
934
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
2.445,00
11.004.08.243.0011.6.004
ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - FMAS - CRIANCA
1111 - 3.3.90.39.00.00
819
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
235,00
11.004.08.245.0011.2.085
ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL BASICA - FMAS - ASSISTENCIA
1161 - 3.3.90.39.00.00
934
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
195,00
11.004.08.245.0011.2.086
ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - FMAS - ASSISTENCIA
1174 - 3.3.50.43.06.00
21011
SUBVENCOES SOCIAIS
21.495,36
1181 - 3.3.90.39.00.00
819
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
70,00
11.005
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - FMDCA
11.005.08.243.0011.5.001
INVESTIMENTOS - ECA - FMDCA
1200 - 4.4.90.51.00.00
000
OBRAS E INSTALACOES
34.058,69
11.005.08.243.0011.6.001
ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL BASICA - FMDCA
1203 - 3.3.50.43.06.00
880
SUBVENCOES SOCIAIS
35.000,00
11.005.08.243.0011.6.002
ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - FMDCA
1214 - 3.3.50.43.06.00
880
SUBVENCOES SOCIAIS
106.335,90
11.007
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES
11.007.27.812.0012.1.011
INVESTIMENTOS - ESPORTE
1233 - 4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALACOES
279.470,00
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL
12.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL
12.001.04.122.0014.2.093
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL
1318 - 3.3.30.93.00.00
000
INDENIZACOES E RESTITUICOES
121.964,21
12.003
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.003.18.541.0014.1.017
INVESTIMENTOS - MEIO AMBIENTE
1359 - 4.4.90.52.00.00
860
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
193.500,00
16
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS PARA MULHERES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIENCIA
16.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS PARA MULHERES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIENCIA
16.001.14.422.0019.1.020
INVESTIMENTOS - SECRETARIA DA MULHER, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIENCIA
1578 - 4.4.90.30.00.00
504
MATERIAL DE CONSUMO
10.250,00
Total Suplementação:
2.698.542,56
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro;
Artigo 3º- Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ASTORGA, Estadodo Paraná, em 05 de janeiro de 2026.
SUZIE APARECIDA PUCILLOZANATTA
Prefeita Municipal
EMERSON FABIO PELOSI
Secretário De Adm. E Finanças