Secretaria de Administração · 25 de fevereiro de 2026
DECRETO N.º 017/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N.º 017/2026
MUNICIPIO DE ASTORGA
ESTADO DO PARANÁ
Exercício: 2026
Decreto n° 017/2026 de 02/02/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional por Transposição de Dotação e da outras providências. A Prefeita Municipal de MUNICIPIO DE ASTORGA/PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 3398/2025 de 17/12/2025.
Decreta:
Art.1º-Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional por Transposição de Dotação, no Orçamento Geraldo Município, no valor de R$ 40.231,00 (quarenta mil e duzentos e trinta e um reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
07.002
ATIVIDADES DE EDUCACAO
07.002.12.361.0007.2.019
ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
306 - 3.3.90.32.00.00
000
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
1,00
07.002.12.361.0007.2.020
MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
317 - 3.1.90.94.00.00
000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
5.000,00
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.002
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA EM SAUDE
09.002.10.301.0009.2.045
ATIVIDADES DE ATENCAO PRIMARIA EM SAUDE
573 - 3.1.90.94.00.00
000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
16.000,00
09.002.10.301.0009.2.047
ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - ACS
613 - 3.3.90.30.00.00
494
MATERIAL DE CONSUMO
1.880,00
09.002.10.302.0009.2.054
MANUTENCAO DO SETOR DE TRANSPORTES DA SAUDE
699 - 3.1.90.94.00.00
000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
2.000,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL
11.003
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.003.08.122.0011.2.078
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
1016 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
600,00
11.003.08.244.0011.2.079
ATIVIDADES DA PADARIA MUNICIPAL
1033 - 3.1.90.94.00.00
000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
10.000,00
11.004
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
11.004.08.245.0011.2.085
ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL BASICA - FMAS - ASSISTENCIA
1166 - 3.3.90.93.00.00
000
INDENIZACOES E RESTITUICOES
4.750,00
Total Suplementação:
40.231,00
Art 2º-Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Anulação de dotações;
Redução
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
07.002
ATIVIDADES DE EDUCACAO
07.002.12.361.0007.2.019
ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
304 - 3.3.90.30.00.00
1001
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
07.002.12.365.0007.2.024
ATIVIDADESDEEDUCACAOINFANTIL-PRE- ESCOLA
369 - 3.3.90.30.00.00
1001
MATERIAL DE CONSUMO
1,00
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.002
DEPARTAMENTOMUNICIPALDEASSISTENCIA EM SAUDE
09.002.10.301.0009.1.004
INVESTIMENTOS - SAUDE
568 - 4.4.90.52.00.00
1001
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.000,00
Redução
09.002.10.301.0009.2.046
ATIVIDADESDAESTRATEGIASAUDEDA FAMILIA - ESF
598 - 3.3.90.30.00.00
1001
MATERIAL DE CONSUMO
14.000,00
09.002.10.301.0009.2.048
ATIVIDADES DE SAUDE BUCAL
619 - 3.1.90.16.00.00
1001
OUTRASDESPESASVARIAVEIS-PESSOAL CIVIL
2.000,00
09.002.10.302.0009.2.054
MANUTENCAODOSETORDETRANSPORTES DA SAUDE
704 - 3.3.90.30.00.00
1494
MATERIAL DE CONSUMO
1.880,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTOHUMANOESOCIAL
11.003
DEPARTAMENTOMUNICIPALDEASSISTENCIA SOCIAL
11.003.08.122.0011.2.078
ATIVIDADESDODEPARTAMENTODE ASSISTENCIA SOCIAL
1017 - 3.3.90.40.00.00
1001
SERVICOSDETECNOLOGIADAINFORMACAOE COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
10.000,00
11.003.14.243.0011.2.080
ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
1053 - 3.3.90.39.00.00
1001
OUTROSSERVICOSDETERCEIROS-PESSOA JURIDICA
600,00
11.004
FUNDOMUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL- FMAS
11.004.08.244.0011.2.084
ATIVIDADESDAGESTAODOSBENEFICIOS EVENTUAIS - FMAS
1145 - 3.3.90.33.00.00
1001
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
4.750,00
Total Redução:
40.231,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE ASTORGA, Estado do PR, em 2 de Fevereiro de 2026.
SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA
EMERSON FABIO PELOSI
Prefeita Municipal
Secretario de Adm e Finanças
FONTE:SistemaElotechGestãoPúblicaUnidadeResponsávelMUNICIPIODE 13/02/2026 - 14:01:33
ASTORGA