DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO · 14 de janeiro de 2026
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 003/2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 003/2025
MUNICÍPIO DE ASTORGA-PR
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO
AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 003/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050/2024
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ASTORGA – CNPJ: 75.743.377/0001-30;
CONTRATADA: BRUNO DAMBRAUSKAS ARNAS 3556072897 - CNPJ/MF: 27.728.404/0001-52;
CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogado, por igual período, o prazo de vigência previsto na cláusula Segunda do Termo Contratual, ou seja, até o dia 15/01/2027, conforme solicitado pela Secretária de Saúde, com autorização do Secretário de Administração e Finanças, nos termos do parecer jurídico fundamentado no art. 107 da Lei 14.133/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA: Fica reajustado os valores contratuais pelo índice INPC/IBGE, no percentual de 3,89% (três vírgula oitenta e nove por cento), nos termos da cláusula sexta do alusivo termo contratual, conforme memória de cálculo em anexo.
CLÁUSULA TERCEIRA: Considerando a prorrogação constante na Cláusula Primeira do presente Termo Aditivo, fica acrescido ao valor do contrato o montante de R$ 58.158,71 (cinquenta e oito mil cento e cinquenta e oito reais e setenta e um centavos), referente à recomposição do saldo da prorrogação, devidamente reajustado nos termos da Cláusula Segunda do presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUARTA: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas do Contrato Administrativo nº 003/2025, Dispensa de Licitação n° 050/2024, não alteradas expressamente por este aditivo.
SIGNATÁRIOS: Suzie Aparecida Pucillo Zanatta e Bruno Dambrauskas Arnas.
DATA DO ADITIVO: 12/01/2026.