Secretaria de Administração · 27 de janeiro de 2026
ENDEREÇO PARA PUBLICAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO EM EDITAL PUBLICADO EM DIÁRIO OFICIAL, CONCEDENDO O PRAZO DE 10 DIAS DE ACORDO COM O ART. 128, § 2º, INCISO I DA LEI 2017/2008
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ENDEREÇO PARA PUBLICAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO EM EDITAL PUBLICADO EM DIÁRIO OFICIAL, CONCEDENDO O PRAZO DE 10 DIAS DE ACORDO COM O ART. 128, § 2º, INCISO I DA LEI 2017/2008
Pelo presente fica notificada a pessoa supracitada para proceder no prazo de 10 dias, a contar do recebimento desta, na obrigação de cumprir, face ao que dispõe o Art. 128, da Lei Complementar n.º 2.017/2008 (Código de Postura do Município), as seguintes exigências:
- Realizar roçagem e limpeza do imóvel, para que se evite aparecimento de animais indesejadoscomo escorpião, ratos etc...
Art. 128. Os proprietários, inquilinos, ou outros ocupantes de imóveis, são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios, lotes, glebas e outras áreas que ocupem.
A Pena neste caso é Multa de 05 (cinco) a 50 (cinquenta) Unidades Fiscais do Município, sendo que cada U.F.M. equivale ao valor de R$ 278,69 (Duzentos e setenta e oito reais e sessenta e nove centavos).
CADASTRO
PROPRIETÁRIO
ENDEREÇO
QUADRA
LOTE
2009
365.***.***-04
RUA 19 DE DEZEMBRO
0
28
379
325.***.***-00
RUA ARACAJÚ
5
1-A
8072
616.***.***-49
RUA TERRA RICA
5
4
4233
915.***.***-15
RUA AMAZONAS
50
20-R
12810
772.***.***-59
RUA PEDRO RODRIGUES RUIZ
0
34AR13C
4671
519.***.***-15
RUA PAULO TADASHI SATOMI
33-A
2
3124
884.***.***-49
RUA CASTRO ALVES
8
29
BRUNO WLMER GOMES DE OLIVEIRA
Fiscal Sanitário