Secretaria de Administração · 25 de fevereiro de 2026
DECRETO N.º 018/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N.º 018/2026
MUNICIPIO DE ASTORGA
ESTADO DO PARANÁ
Exercício: 2026
Decreto n° 018/2026 de 02/02/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e da outras providências.
A Prefeita Municipal de MUNICIPIO DE ASTORGA/PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 3398/2025 de 17/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$12.033,41 (doze mil e trinta e três reais e quarenta e um centavos),destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
07.002
ATIVIDADES DE EDUCACAO
07.002.12.361.0007.1.002
INVESTIMENTOS - ENSINO FUNDAMENTAL
295 - 4.4.90.51.00.00
864
OBRAS E INSTALACOES
1.235,14
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.002
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA EM SAUDE
09.002.10.301.0009.2.045
ATIVIDADES DE ATENCAO PRIMARIA EM SAUDE
583 - 3.3.90.39.00.00
2494
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.250,00
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
10.003
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EXECUCAO DE OBRAS
10.003.15.451.0010.1.013
INVESTIMENTOS-DEPTODEOBRAS,MANUTENCAOE INFRAESTRUTURA
904 - 4.4.90.51.00.00
903
OBRAS E INSTALACOES
4.000,00
10.003.15.451.0010.2.071
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE EXECUCAO DE OBRAS
912 - 3.3.30.93.00.00
849
INDENIZACOES E RESTITUICOES
946,71
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL
11.009
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA
11.009.13.392.0013.2.090
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
1280 - 3.3.30.93.00.00
889
INDENIZACOES E RESTITUICOES
1.601,56
12
SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURA,MEIOAMBIENTEEBEM ESTAR ANIMAL
12.002
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
12.002.20.606.0014.1.016
INVESTIMENTOS - AGRICULTURA
1339 - 4.4.90.52.00.00
975
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
12.003
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.003.18.541.0014.1.017
INVESTIMENTOS - MEIO AMBIENTE
1358 - 4.4.90.51.00.00
974
OBRAS E INSTALACOES
1.000,00
16
SECRETARIAMUNICIPALDEPOLITICASPUBLICASPARAMULHERES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIENCIA
16.001
SECRETARIAMUNICIPALDEPOLITICASPUBLICASPARAMULHERES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIENCIA
16.001.14.422.0019.1.020
INVESTIMENTOS-SECRETARIADAMULHER,IDOSOSEPESSOASCOM DEFICIENCIA
1581 - 4.4.90.52.00.00
899
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
Total Suplementação:
12.033,41
Art2º-Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Excesso de arrecadação;
Receita
Receita: 2.4.1.4.99.0.1.02 C-C CEF 574041193-5 CONV 980306-2025 MINIST INTEGR E
1.000,00
Receita: 2.4.2.2.99.0.1.32 C-C 40.985-5 CONVÊNIO IAT Nº 203/2025 IMPLANTAÇÃO DE
1.000,00
Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01.19 REND CEF CTA 575860674-6 (ANT. 672032-4) EMENDA ESPEC.
375,49
Receita: 2.4.2.2.99.0.1.33 BB 41.060-8 CONV 929-2025 SEAB-FUNDO EQ AGR - PAVBLOCO
1.000,00
Receita: 1.3.2.1.01.1.6.07 REND. POUP. CTA B.B. 37.773-2 TRANSFERENCIA FNDE -
859,65
Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01.34 REND. POUP. B.B. CTA 37.942-5 - CONV Nº 27/2023 -
1.993,42
Receita: 2.4.2.2.99.0.1.30 BB 40.889-1 CONV 1899-2025 SECID- AQUISIÇÃO VEÍCULO SEDAN
1.000,00
Receita: 2.4.2.2.99.0.1.29 BB 40.793-3 CONV 1736-2025 SECID- PAVIMENT DE VIAS EM
1.000,00
Receita: 2.4.2.2.99.0.1.31 BB 40.914-6 CONV 1998-2025 SECID- PAVIMENTAÇÃO RUAS JD
1.000,00
Receita: 2.4.2.2.99.0.1.34 BB 41.080-2 CONV 992-2025 SEAB-FUNDO EQ AGR - PAV BLOCO
1.000,00
Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01.33 REND. POUP. BB CTA 40.602-3 CONV 558-2025 SECRET EST
1.601,56
Total da Receita:
11.830,12
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE ASTORGA, Estado do PR, em 2 de Fevereiro de 2026.
SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA
Prefeita Municipal
EMERSON FABIO PELOSI
Secretario De Adm E Finanças