Secretaria de Administração · 20 de fevereiro de 2020
LEI Nº 3.008/2020
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 3.008/2020
SÚMULA: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ASTORGA - ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo do Município de Astorga, autorizado a CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL de 8,97% (oito inteiros e noventa e sete décimos por cento), sobre os vencimentos e salários dos Servidores Públicos Municipais de Astorga, compreendendo o quadro de pessoal estatutário, celetista, celetista contratado através de convênios, comissionados e empregados públicos.
§ 1º - A revisão geral anual prevista no caput refere-se à variação do INPC apurada no período de Jan/2017 a Dez/2019.
§ 2º - A aplicação do índice prevista no caput será concedida de forma escalonada e não capitalizada, conforme abaixo:
a) 5,97% (cinco inteiros e noventa e sete décimos por cento) no mês de fevereiro/2020, conforme tabelas constantes no Anexo I desta Lei;
b) 1,50% (um inteiro e cinquenta décimos por cento) no mês de junho/2020, conforme tabelas constantes no Anexo II desta Lei e
c) 1,50% (um inteiro e cinquenta décimos por cento) no mês de outubro/2020, conforme tabelas constantes no Anexo III desta Lei.
Art. 2º - Fica a Caixa de Previdência Social do Servidor Público de Astorga – PREVISA, autorizada a conceder aos servidores inativos e pensionistas com direito a paridade a incorporação e a revisão geral anual prevista nesta Lei.
Art. 3º - Fica a Caixa de Previdência Social do Servidor Público de Astorga – PREVISA, autorizada a conceder aos servidores inativos e pensionistas sem direito a paridade os reajustes previstos nas Portarias MF nº 15, de 16 de janeiro de 2018, ME nº 9, de 15 de janeiro de 2019 e SEPRT nº 914, de 13 de janeiro de 2020.
Art. 4º - Fica garantida a aplicação do Piso Salarial Nacional aos Profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Astorga no valor de R$ 2.886,24 (dois mil, oitocentos e oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos) para jornada semanal de 40 (quarenta) horas, com pagamento retroativo a 01/01/2020.
Art. 5º - Fica garantida a aplicação do Piso Salarial Nacional aos Profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Astorga no valor de R$ 1.443,12 (um mil, quatrocentos e quarenta e três reais e doze centavos) para jornada semanal de 20 (vinte) horas, com pagamento retroativo a 01/01/2020.
Art. 6º - Ficam alterados os valores das tabelas de vencimentos dos cargos de provimento efetivo, estatuário, cargos em comissão, empregos públicos e do quadro do magistério municipal, nos termos dos anexos desta lei.
Art. 7º - Fica alterado o Parágrafo Único, do Art. 3º, da Lei Municipal nº 1.997/2008, de 03/03/2008, que instituiu o auxílio alimentação aos servidores públicos ativos da administração direta do Município de Astorga, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º - (...)
Parágrafo único - O servidor não terá direito ao auxílio alimentação de que trata esta Lei quando estiver de licença para atividade política, licença para tratar de interesses particulares e/ou Licença Prêmio.”
Art. 8º - Fica alterado o Anexo I, da Lei 1.388/98-E, de 26 de março de 1998, que Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município de Astorga, nos termos do Anexo IV desta Lei.
Art. 9º - As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, ficando o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, por Decreto, Crédito Adicional Suplementar, se necessário.
Art. 10 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, aos 19 (dezenove) dias do mês de fevereiro de 2020 (dois mil e vinte).
ANTONIO CARLOS LOPES
Prefeito Municipal
FLAVIO AUGUSTO MATSUOKA CESTARI
Secretário Municipal de Administração e Finanças
ANEXO I
5,97%
Fevereiro/2020
ANEXO IV – LEI nº 1.388/98-E
TABELA DE REMUNERAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Expressa em reais (R$)
(5,97%)
SÍMBOLO
REMUNERAÇÃO
CS-01
*
CC-02
5.678,95
CC-03
4.536,42
CC-04
4.076,40
CC-05
3.509,28
CC-06
2.835,78
CC-07
2.304,05
CC-08
1.417,87
* Valor fixado por ato da Câmara de Vereadores do Município.
ANEXO I – LEI nº 1.605/2003-E
(5,97%)
CARGO
SALÁRIO – R$
ATENDENTE DE POSTO DE SAÚDE
1.292,17
CONTRA MESTRE DE OBRA
1.772,66
INSTRUTOR MARCENARIA
1.402,69
MONITORA INFANTIL
1.374,13
MOTORISTA
1.191,81
ODONTÓLOGO (a)
3.340,61
OPERÁRIO
710,88*
PEDREIRO -B-
1.292,17
PROFESSOR NORMALISTA
1.133,57**
PROFESSOR LEIGO
1.133,57**
SECRETARIA (a)
841,47*
TELEFONISTA DE POSTO DE SERVIÇO TELEFÔNICO
1.093,26
VETERINÁRIO (a)
2.144,42
ZELADOR (a)
653,85*
* Considerando o valor fixado para o Salário Mínimo Nacional a partir de Fevereiro de 2020, fica assegurado o seu recebimento no valor de R$ 1.045,00.
** Considerando o valor fixado para o Piso Salarial do Magistério para o Exercício de 2020, fica assegurado o recebimento do Piso, no valor de R$ 1.443,12.
ANEXO III – LEI 1.388/98-E (5,97%)
NÍVEL
A
B
C
D
E
F
G
H
I
1
722,43*
723,65*
745,10*
767,37*
790,53*
814,65*
839,67*
865,74*
892,89*
2
754,55*
777,18*
800,74*
825,26*
850,72*
877,26*
904,80*
933,47*
963,26*
3
811,61*
836,51*
862,43*
889,40*
917,41*
946,61*
976,96*
1.008,48*
1.041,35*
4
873,58*
900,97*
929,53*
959,20*
990,00*
1.022,05*
1.055,42
1.090,10
1.126,22
5
942,17*
972,30*
1.003,67*
1.036,28*
1.070,24
1.105,50
1.142,14
1.180,36
1.220,03
6
1.017,52*
1.050,68
1.085,22
1.121,09
1.158,41
1.197,22
1.237,58
1.279,55
1.323,21
7
1.100,47
1.136,97
1.174,91
1.214,38
1.255,46
1.298,16
1.342,53
1.388,73
1.436,73
8
1.191,81
1.231,94
1.273,69
1.317,11
1.362,29
1.409,25
1.458,07
1.508,86
1.561,69
9
1.292,17
1.336,36
1.382,25
1.430,02
1.479,70
1.531,32
1.585,09
1.640,96
1.699,07
10
1.402,70
1.451,28
1.501,84
1.554,38
1.609,00
1.665,85
1.724,96
1.786,41
1.850,35
11
1.524,24
1.577,69
1.633,26
1.691,06
1.751,14
1.813,71
1.876,51
1.946,28
2.016,64
12
1.657,93
1.716,75
1.777,88
1.841,48
1.907,60
1.976,37
2.047,89
2.122,26
2.199,64
13
1.804,89
1.869,62
1.936,83
2.006,81
2.079,52
2.155,18
2.233,90
2.315,68
2.400,79
14
1.966,61
2.037,76
2.111,73
2.188,65
2.268,67
2.351,88
2.438,45
2.528,48
2.622,05
15
2.144,42
2.222,66
2.304,04
2.388,68
2.476,73
2.568,27
2.663,49
2.762,50
2.865,40
16
2.340,18
2.426,24
2.515,79
2.608,88
2.705,74
2.806,44
2.911,14
3.020,08
3.133,35
17
2.555,36
2.650,01
2.748,51
2.850,90
2.957,43
3.068,13
3.183,37
3.303,20
3.427,79
18
2.792,16
2.896,33
3.004,64
3.117,29
3.234,46
3.356,33
3.483,04
3.614,85
3.751,89
19
3.052,57
3.167,15
3.286,33
3.410,20
3.539,13
3.673,16
3.812,56
3.957,51
4.108,32
20
3.340,61
3.466,69
3.597,84
3.734,26
3.876,06
4.023,61
4.177,00
4.336,51
4.502,45
21
3.655,86
3.794,58
3.933,35
4.071,99
4.210,72
4.349,45
4.488,17
4.626,89
4.765,60
22
4.002,68
4.155,27
4.307,86
4.460,44
4.613,05
4.765,61
4.918,22
5.070,81
5.223,38
23
4.384,14
4.552,00
4.719,84
4.887,72
5.055,53
5.223,38
5.391,23
5.559,09
5.726,94
24
4.803,74
4.988,41
5.173,06
5.357,68
5.542,29
5.726,94
5.911,60
6.096,19
6.280,86
25
5.265,35
5.468,43
5.671,54
5.874,63
6.077,73
6.280,86
6.483,92
6.686,99
6.890,08
NÍVEL
J
K
L
M
N
O
P
Q
1
921,05*
950,38*
980,87*
1.012,59*
1.045,53
1.079,86
1.115,51
1.152,64
2
994,30*
1.026,52*
1.060,02
1.094,91
1.131,18
1.168,92
1.208,14
1.248,94
3
1.075,44
1.110,99
1.147,86
1.186,25
1.226,14
1.267,67
1.310,87
1.355,75
4
1.163,71
1.202,74
1.243,28
1.285,51
1.329,39
1.375,05
1.422,52
1.471,86
5
1.261,31
1.304,23
1.348,86
1.395,34
1.443,61
1.493,83
1.546,06
1.600,37
6
1.368,60
1.415,77
1.464,95
1.515,99
1.569,11
1.624,34
1.681,79
1.741,53
7
1.486,67
1.538,63
1.592,59
1.648,83
1.707,22
1.767,98
1.831,23
1.896,92
8
1.616,59
1.673,74
1.757,48
1.794,95
1.859,21
1.926,07
1.995,61
2.067,87
9
1.759,52
1.822,33
1.887,76
1.955,73
2.026,43
2.099,97
2.176,44
2.255,97
10
1.916,82
1.985,96
2.057,88
2.132,64
2.210,42
2.291,28
2.375,46
2.462,90
11
2.089,77
2.165,86
2.244,91
2.327,21
2.412,76
2.501,74
2.594,30
2.690,55
12
2.280,09
2.363,75
2.450,80
2.541,33
2.635,41
2.733,29
2.835,09
2.940,94
13
2.489,31
2.581,34
2.677,10
2.776,62
2.880,16
2.987,87
3.099,85
3.216,30
14
2.719,42
2.820,65
2.925,99
3.035,51
3.149,39
3.267,82
3.390,99
3.519,10
15
2.972,54
3.083,92
3.199,74
3.320,18
3.445,49
3.575,79
3.711,27
3.852,21
16
3.251,16
3.373,70
3.501,09
3.633,64
3.771,45
3.914,78
4.063,85
4.218,86
17
3.557,35
3.692,17
3.832,28
3.978,07
4.129,63
4.287,31
4.451,26
4.621,79
18
3.894,48
4.042,76
4.196,90
4.357,23
4.523,99
4.697,45
4.877,81
5.065,38
19
4.265,12
4.428,17
4.597,76
4.774,17
4.957,59
5.148,38
5.346,79
5.553,14
20
4.675,04
4.854,48
5.041,16
5.235,27
5.437,15
5.647,10
5.865,46
6.092,55
21
4.904,31
5.043,07
5.181,75
5.320,46
5.459,19
5.597,91
5.736,60
5.875,38
22
5.375,96
5.528,56
5.681,17
5.833,74
5.986,33
6.138,93
6.291,56
6.444,15
23
5.894,78
6.062,65
6.230,46
6.398,42
6.566,18
6.734,03
6.901,87
7.069,70
24
6.465,49
6.650,10
6.834,76
7.019,35
7.204,00
7.388,66
7.573,25
7.757,93
25
7.093,19
7.296,32
7.499,40
7.702,52
7.905,61
8.108,72
8.311,82
8.514,89
* Considerando o valor fixado para o Salário Mínimo Nacional a partir de Fevereiro de 2020, fica assegurado o seu recebimento no valor de R$ 1.045,00.
ANEXO I – LEI nº 1.789/2005
(5,97%)
FUNÇÃO
QUANTIDADE
REMUNERAÇÃO R$
CARGA HORÁRIA DIÁRIA
Médico
05
10.900,64
8 horas
Enfermeiro
07
3.488,23
8 horas
Auxiliar de Enfermagem
15
1.504,89
8 horas
Agente Comunitário de Saúde
40
1.400,00*
8 horas
Agente Administrativo
01
1.744,11
8 horas
Auxiliar Administrativo
02
959,25**
8 horas
Dentista
05
5.091,82
8 horas
Auxiliar de Saúde Bucal
05
1.100,47
8 horas
Técnico em Higiene Dental
03
1.402,70
8 horas
* Valor fixado pela Lei Municipal nº 2.966/2019, de 21/02/2019;
** Considerando o valor fixado para o Salário Mínimo Nacional a partir de Fevereiro de 2020, fica assegurado o seu recebimento no valor de R$ 1.045,00.
ANEXO I – LEI 1.806/2006
FUNÇÃO
QUANTIDADE
REMUNERAÇÃO R$
CARGA HORÁRIA DIÁRIA
Agente de Combate às Endemias
14
1.400,00
8 horas
* Valor fixado pela Lei Municipal nº 2.966/2019, de 21/02/2019.
ANEXO IV – LEI nº 2.447/2012
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO: PROFESSOR – JORNADA 20 HORAS
(5,97%)
CLASSE
NÍVEL
1
2
3
4
5
6
7
MA – MAGISTÉRIO
1.133,56*
1.167,57*
1.202,60*
1.238,67*
1.275,84*
1.314,10*
1.353,53*
MB-Superior 30%
1.473,63
1.517,84
1.563,39
1.610,27
1.658,59
1.708,34
1.759,60
MC-Especial. 20%
1.768,35
1.821,40
1.876,06
1.932,34
1.990,30
2.050,00
2.111,53
MD-Mestrado 30%
2.298,87
2.367,84
2.438,87
2.512,04
2.587,40
2.665,02
2.744,97
CLASSE
NÍVEL
8
9
10
11
12
13
14
MA – MAGISTÉRIO
1.394,14*
1.435,97*
1.479,04
1.523,41
1.569,13
1.616,19
1.664,67
MB-Superior 30%
1.812,38
1.866,76
1.922,76
1.980,44
2.039,85
2.101,06
2.164,08
MC-Especial. 20%
2.174,86
2.240,11
2.307,31
2.376,53
2.447,82
2.521,26
2.596,90
MD-Mestrado 30%
2.827,33
2.912,13
2.999,50
3.089,48
3.182,17
3.277,63
3.375,96
* Considerando o valor fixado para o Piso Salarial do Magistério para o Exercício de 2020, fica assegurado o recebimento do Piso, no valor de R$ 1.443,12.
ANEXO V – LEI 2.447/2012
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO: EDUCADOR INFANTIL – JORNADA 40 HORAS
(5,97%)
CLASSE
NÍVEL
1
2
3
4
5
6
7
A – Sem Habilitação
1.375,23
-x-
-x-
-x-
-x-
-x-
-x-
B – Magistério
2.267,12*
2.335,13*
2.405,20*
2.477,37*
2.551,67*
2.628,20*
2.707,07*
C – Superior 30%
2.947,26
3.035,68
3.126,77
3.220,53
3.317,18
3.416,68
3.519,20
D – Especialização 20%
3.536,71
3.642,80
3.752,12
3.864,68
3.980,59
4.100,00
4.223,05
E - Mestrado 30%
4.597,74
4.735,67
4.877,74
5.024,08
5.174,79
5.330,04
5.489,95
CLASSE
NÍVEL
8
9
10
11
12
13
14
A – Sem Habilitação
-x-
-x-
-x-
-x-
-x-
-x-
-x-
B – Magistério
2.788,28*
2.871,94*
2.958,09
3.046,72
3.138,26
3.232,38
3.329,34
C – Superior 30%
3.624,77
3.733,51
3.845,52
3.960,14
4.079,70
4.202,11
4.328,15
D – Especialização 20%
4.349,73
4.480,22
4.614,61
4.753,05
4.895,64
5.042,52
5.193,80
E - Mestrado 30%
5.654,64
5.824,26
5.999,00
6.178,96
6.364,35
6.555,26
6.751,92
* Considerando o valor fixado para o Piso Salarial do Magistério para o Exercício de 2020, fica assegurado o recebimento do Piso, no valor de R$ 2.886,24.
ANEXO VI – LEI 2.447/2012
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO: PROFESSOR EDUC. FÍSICA / ARTE / MÚSICA – JORNADA 20 HORAS
(5,97%)
CLASSE
NÍVEL
1
2
3
4
5
6
7
MA-Educação Física/Arte/Música
1.473,63
1.517,84
1.563,39
1.610,27
1.658,59
1.708,34
1.759,60
MB – Especialização 20%
1.768,35
1.821,40
1.876,06
1.932,34
1.990,30
2.050,00
2.111,53
MC - Mestrado 30%
2.298,87
2.367,84
2.438,87
2.512,04
2.587,40
2.665,02
2.744,97
CLASSE
NÍVEL
8
9
10
11
12
13
14
MA-Educação Física/Arte/Música
1.812,38
1.866,76
1.922,76
1.980,44
2.039,85
2.101,06
2.164,08
MB – Especialização 20%
2.174,86
2.240,11
2.307,31
2.376,53
2.447,82
2.521,26
2.596,90
MC - Mestrado 30%
2.827,33
2.912,13
2.999,50
3.089,48
3.182,17
3.277,63
3.375,96
ANEXO VII – LEI 2.447/2012
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO: PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA – JORNADA 40 HORAS
CARGO EM EXTINÇÃO
(5,97%)
CLASSE
NÍVEL
1
2
3
4
5
6
7
1 - Ed. Física
2.947,26
3.035,68
3.126,77
3.220,53
3.317,18
3.416,68
3.519,20
2 – Especialização 20%
3.536,71
3.642,80
3.752,12
3.864,68
3.980,59
4.100,00
4.223,05
3 - Mestrado 30%
4.597,74
4.735,67
4.877,74
5.024,08
5.174,79
5.330,04
5.489,95
CLASSE
NÍVEL
8
9
10
11
12
13
14
1 - Ed. Física
3.624,77
3.733,51
3.845,52
3.960,14
4.079,70
4.202,11
4.328,15
2 – Especialização 20%
4.349,73
4.480,22
4.614,61
4.753,05
4.895,64
5.042,52
5.193,80
3 - Mestrado 30%
5.654,64
5.824,26
5.999,00
6.178,96
6.364,35
6.555,26
6.751,92
ANEXO VIII – LEI 2.447/2012
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO: PROFESSOR ENSINO ESPECIAL – JORNADA 20 HORAS
CARGO EM EXTINÇÃO
(5,97%)
CLASSE
NÍVEL
1
2
3
4
5
6
7
1 – MAGISTÉRIO
1.133,56*
1.167,57*
1.202,60*
1.238,67*
1.275,83*
1.314,10*
1.353,53*
2-Superior 30%
1.473,63
1.517,84
1.563,39
1.610,27
1.658,59
1.708,34
1.759,60
3-Especial. 20%
1.768,35
1.821,40
1.876,06
1.932,34
1.990,30
2.050,00
2.111,53
4-Mestrado 30%
2.298,87
2.367,84
2.438,87
2.512,04
2.587,40
2.665,02
2.744,97
CLASSE
NÍVEL
8
9
10
11
12
13
14
1 – MAGISTÉRIO
1.394,14*
1.435,97*
1.479,04
1.523,41
1.569,13
1.616,20
1.664,67
2-Superior 30%
1.812,38
1.866,76
1.922,76
1.980,44
2.039,85
2.101,06
2.164,08
3-Especial. 20%
2.174,86
2.240,11
2.307,31
2.376,53
2.447,82
2.521,26
2.596,90
4-Mestrado 30%
2.827,33
2.912,13
2.999,50
3.089,48
3.182,17
3.277,63
3.375,96
* Considerando o valor fixado para o Piso Salarial do Magistério para o Exercício de 2020, fica assegurado o recebimento do Piso, no valor de R$ 1.443,12.
ANEXO II
1,5%
(5,97+1,50=7,47%)
Junho/2020
ANEXO IV – LEI nº 1.388/98-E
TABELA DE REMUNERAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Expressa em reais (R$)
(5,97+1,50=7,47%)
SÍMBOLO
REMUNERAÇÃO
CS-01
*
CC-02
5.759,34
CC-03
4.600,63
CC-04
4.134,10
CC-05
3.558,96
CC-06
2.875,92
CC-07
2.336,67
CC-08
1.437,94
* Valor fixado por ato da Câmara de Vereadores do Município.
ANEXO I – LEI nº 1.605/2003-E
(5,97+1,50=7,47%)
CARGO
SALÁRIO – R$
ATENDENTE DE POSTO DE SAÚDE
1.310,46
CONTRA MESTRE DE OBRA
1.797,75
INSTRUTOR MARCENARIA
1.422,55
MONITORA INFANTIL
1.393,58
MOTORISTA
1.208,68
ODONTÓLOGO (a)
3.387,90
OPERÁRIO
720,94*
PEDREIRO -B-
1.310,46
PROFESSOR NORMALISTA
1.149,62**
PROFESSOR LEIGO
1.149,62**
SECRETARIA (a)
853,38*
TELEFONISTA DE POSTO DE SERVIÇO TELEFÔNICO
1.108,74
VETERINÁRIO (a)
2.174,77
ZELADOR (a)
663,10*
* Considerando o valor fixado para o Salário Mínimo Nacional a partir de Fevereiro de 2020, fica assegurado o seu recebimento no valor de R$ 1.045,00.
** Considerando o valor fixado para o Piso Salarial do Magistério para o Exercício de 2020, fica assegurado o recebimento do Piso, no valor de R$ 1.443,12.
ANEXO III – LEI 1.388/98-E (5,97+1,50=7,47%)
NÍVEL
A
B
C
D
E
F
G
H
I
1
732,66*
733,89*
755,64*
778,23*
801,72*
826,19*
851,56*
878,00*
905,53*
2
765,23*
788,18*
812,08*
836,94*
862,76*
889,68*
917,61*
946,68*
976,89*
3
823,10*
848,35*
874,63*
901,98*
930,40*
960,01*
990,79*
1.022,76*
1.056,09
4
885,95*
913,72*
942,68*
972,78*
1.004,02*
1.036,52*
1.070,36
1.105,53
1.142,16
5
955,51*
986,06*
1.017,88*
1.050,95
1.085,39
1.121,15
1.158,31
1.197,07
1.237,30
6
1.031,93*
1.065,55
1.100,58
1.136,96
1.174,81
1.214,16
1.255,10
1.297,66
1.341,93
7
1.116,04
1.153,07
1.191,54
1.231,57
1.273,23
1.316,54
1.361,54
1.408,38
1.457,07
8
1.208,68
1.249,38
1.291,71
1.335,76
1.381,57
1.429,20
1.478,71
1.530,22
1.583,80
9
1.310,46
1.355,27
1.401,82
1.450,26
1.500,65
1.553,00
1.607,53
1.664,18
1.723,12
10
1.422,56
1.471,82
1.523,10
1.576,38
1.631,77
1.689,43
1.749,38
1.811,70
1.876,54
11
1.545,82
1.600,02
1.656,38
1.715,00
1.775,93
1.839,38
1.903,07
1.973,83
2.045,19
12
1.681,40
1.741,05
1.803,05
1.867,55
1.934,60
2.004,35
2.076,88
2.152,30
2.230,78
13
1.830,44
1.896,08
1.964,25
2.035,21
2.108,96
2.185,68
2.265,52
2.348,46
2.434,78
14
1.994,45
2.066,61
2.141,62
2.219,63
2.300,78
2.385,17
2.472,97
2.564,27
2.659,16
15
2.174,77
2.254,12
2.336,66
2.422,49
2.511,79
2.604,62
2.701,19
2.801,60
2.905,96
16
2.373,30
2.460,58
2.551,40
2.645,80
2.744,04
2.846,16
2.952,35
3.062,83
3.177,71
17
2.591,53
2.687,52
2.787,42
2.891,25
2.999,29
3.111,56
3.228,43
3.349,96
3.476,31
18
2.831,68
2.937,33
3.047,17
3.161,41
3.280,24
3.403,84
3.532,35
3.666,02
3.805,00
19
3.095,78
3.211,98
3.332,85
3.458,47
3.589,23
3.725,16
3.866,52
4.013,53
4.166,47
20
3.387,90
3.515,76
3.648,77
3.787,11
3.930,93
4.080,56
4.236,12
4.397,90
4.566,19
21
3.707,61
3.848,30
3.989,03
4.129,63
4.270,32
4.411,02
4.551,70
4.692,39
4.833,05
22
4.059,34
4.214,09
4.368,84
4.523,57
4.678,35
4.833,07
4.987,83
5.142,59
5.297,31
23
4.446,20
4.616,44
4.786,65
4.956,90
5.127,09
5.297,31
5.467,55
5.637,78
5.808,00
24
4.871,73
5.059,02
5.246,29
5.433,52
5.620,75
5.808,00
5.995,28
6.182,48
6.369,77
25
5.339,88
5.545,84
5.751,82
5.957,78
6.163,76
6.369,77
6.575,70
6.781,65
6.987,61
NÍVEL
J
K
L
M
N
O
P
Q
1
934,09*
963,83*
994,75*
1.026,92*
1.060,33
1.095,14
1.131,30
1.168,95
2
1.008,37*
1.041,05*
1.075,02
1.110,41
1.147,19
1.185,47
1.225,24
1.266,62
3
1.090,66
1.126,72
1.164,10
1.203,04
1.243,49
1.285,61
1.329,43
1.374,94
4
1.180,18
1.219,76
1.260,88
1.303,71
1.348,21
1.394,51
1.442,66
1.492,69
5
1.279,16
1.322,69
1.367,95
1.415,09
1.464,04
1.514,97
1.567,94
1.623,02
6
1.387,98
1.435,81
1.485,69
1.537,44
1.591,32
1.647,33
1.705,59
1.766,18
7
1.507,72
1.560,41
1.615,13
1.672,17
1.731,38
1.793,01
1.857,15
1.923,77
8
1.639,48
1.697,43
1.782,36
1.820,36
1.885,53
1.953,33
2.023,85
2.097,14
9
1.784,42
1.848,13
1.914,48
1.983,41
2.055,12
2.129,69
2.207,25
2.287,91
10
1.943,95
2.014,07
2.087,01
2.162,82
2.241,71
2.323,72
2.409,08
2.497,76
11
2.119,35
2.196,51
2.276,69
2.360,15
2.446,91
2.537,15
2.631,03
2.728,63
12
2.312,37
2.397,20
2.485,49
2.577,30
2.672,71
2.771,98
2.875,22
2.982,57
13
2.524,55
2.617,88
2.714,99
2.815,92
2.920,93
3.030,16
3.143,72
3.261,82
14
2.757,92
2.860,57
2.967,41
3.078,48
3.193,97
3.314,07
3.438,99
3.568,92
15
3.014,62
3.127,57
3.245,04
3.367,17
3.494,26
3.626,40
3.763,80
3.906,74
16
3.297,18
3.421,46
3.550,65
3.685,07
3.824,84
3.970,19
4.121,38
4.278,57
17
3.607,70
3.744,44
3.886,52
4.034,38
4.188,08
4.348,00
4.514,27
4.687,21
18
3.949,61
4.099,98
4.256,31
4.418,91
4.588,02
4.763,94
4.946,85
5.137,08
19
4.325,50
4.490,85
4.662,84
4.841,75
5.027,77
5.221,26
5.422,47
5.631,74
20
4.741,21
4.923,19
5.112,52
5.309,37
5.514,11
5.727,03
5.948,49
6.178,79
21
4.973,73
5.114,45
5.255,10
5.395,77
5.536,47
5.677,15
5.817,80
5.958,55
22
5.452,06
5.606,82
5.761,58
5.916,32
6.071,07
6.225,82
6.380,61
6.535,37
23
5.978,22
6.148,47
6.318,66
6.488,98
6.659,12
6.829,35
6.999,56
7.169,78
24
6.557,01
6.744,24
6.931,50
7.118,71
7.305,97
7.493,25
7.680,45
7.867,74
25
7.193,59
7.399,60
7.605,56
7.811,55
8.017,51
8.223,50
8.429,47
8.635,42
* Considerando o valor fixado para o Salário Mínimo Nacional a partir de Fevereiro de 2020, fica assegurado o seu recebimento no valor de R$ 1.045,00.
ANEXO I – LEI nº 1.789/2005
(5,97+1,50=7,47%)
FUNÇÃO
QUANTIDADE
REMUNERAÇÃO R$
CARGA HORÁRIA DIÁRIA
Médico
05
11.054,93
8 horas
Enfermeiro
07
3.537,60
8 horas
Auxiliar de Enfermagem
15
1.530,44
8 horas
Agente Comunitário de Saúde
40
1.400,00*
8 horas
Agente Administrativo
01
1.768,79
8 horas
Auxiliar Administrativo
02
972,83**
8 horas
Dentista
05
5.163,89
8 horas
Auxiliar de Saúde Bucal
05
1.116,04
8 horas
Técnico em Higiene Dental
03
1.422,56
8 horas
* Valor fixado pela Lei Municipal nº 2.966/2019, de 21/02/2019;
** Considerando o valor fixado para o Salário Mínimo Nacional a partir de Fevereiro de 2020, fica assegurado o seu recebimento no valor de R$ 1.045,00.
ANEXO I – LEI 1.806/2006
FUNÇÃO
QUANTIDADE
REMUNERAÇÃO R$
CARGA HORÁRIA DIÁRIA
Agente de Combate às Endemias
14
1.400,00
8 horas
* Valor fixado pela Lei Municipal nº 2.966/2019, de 21/02/2019.
ANEXO IV – LEI nº 2.447/2012
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO: PROFESSOR – JORNADA 20 HORAS
(5,97+1,50=7,47%)
CLASSE
NÍVEL
1
2
3
4
5
6
7
MA – MAGISTÉRIO
1.149,61*
1.184,09*
1.219,62*
1.256,21*
1.293,90*
1.332,70*
1.372,69*
MB-Superior 30%
1.494,49
1.539,33
1.585,52
1.633,06
1.682,07
1.732,52
1.784,51
MC-Especial. 20%
1.793,38
1.847,18
1.902,62
1.959,69
2.018,47
2.079,02
2.141,41
MD-Mestrado 30%
2.331,41
2.401,35
2.473,39
2.547,60
2.624,02
2.702,74
2.783,83
CLASSE
NÍVEL
8
9
10
11
12
13
14
MA – MAGISTÉRIO
1.413,88*
1.456,29
1.499,98
1.544,98
1.591,34
1.639,07
1.688,24
MB-Superior 30%
1.838,04
1.893,18
1.949,98
2.008,47
2.068,72
2.130,80
2.194,71
MC-Especial. 20%
2.205,65
2.271,82
2.339,97
2.410,17
2.482,47
2.556,95
2.633,66
MD-Mestrado 30%
2.867,35
2.953,35
3.041,96
3.133,21
3.227,22
3.324,03
3.423,75
* Considerando o valor fixado para o Piso Salarial do Magistério para o Exercício de 2020, fica assegurado o recebimento do Piso, no valor de R$ 1.443,12.
ANEXO V – LEI 2.447/2012
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO: EDUCADOR INFANTIL – JORNADA 40 HORAS
(5,97+1,50=7,47%)
CLASSE
NÍVEL
1
2
3
4
5
6
7
A – Sem Habilitação
1.394,70
-x-
-x-
-x-
-x-
-x-
-x-
B – Magistério
2.299,21*
2.368,19*
2.439,25*
2.512,43*
2.587,79*
2.665,41*
2.745,39*
C – Superior 30%
2.988,98
3.078,65
3.171,03
3.266,12
3.364,13
3.465,05
3.569,01
D – Especialização 20%
3.586,77
3.694,37
3.805,23
3.919,39
4.036,94
4.158,04
4.282,83
E - Mestrado 30%
4.662,82
4.802,71
4.946,78
5.095,20
5.248,04
5.405,48
5.567,66
CLASSE
NÍVEL
8
9
10
11
12
13
14
A – Sem Habilitação
-x-
-x-
-x-
-x-
-x-
-x-
-x-
B – Magistério
2.827,75*
2.912,59
2.999,96
3.089,85
3.182,68
3.278,14
3.376,47
C – Superior 30%
3.676,08
3.786,36
3.899,96
4.016,20
4.137,44
4.261,59
4.389,42
D – Especialização 20%
4.411,30
4.543,64
4.679,93
4.820,33
4.964,94
5.113,90
5.267,32
E - Mestrado 30%
5.734,69
5.906,70
6.083,92
6.266,43
6.454,43
6.648,05
6.847,49
* Considerando o valor fixado para o Piso Salarial do Magistério para o Exercício de 2020, fica assegurado o recebimento do Piso, no valor de R$ 2.886,24.
ANEXO VI – LEI 2.447/2012
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO: PROFESSOR EDUC. FÍSICA / ARTE / MÚSICA – JORNADA 20 HORAS
(5,97+1,50=7,47%)
CLASSE
NÍVEL
1
2
3
4
5
6
7
MA-Educação Física/Arte/Música
1.494,49
1.539,33
1.585,52
1.633,06
1.682,07
1.732,52
1.784,51
MB – Especialização 20%
1.793,38
1.847,18
1.902,62
1.959,69
2.018,47
2.079,02
2.141,41
MC - Mestrado 30%
2.331,41
2.401,35
2.473,39
2.547,60
2.624,02
2.702,74
2.783,83
CLASSE
NÍVEL
8
9
10
11
12
13
14
MA-Educação Física/Arte/Música
1.838,04
1.893,18
1.949,98
2.008,47
2.068,72
2.130,80
2.194,71
MB – Especialização 20%
2.205,65
2.271,82
2.339,97
2.410,17
2.482,47
2.556,95
2.633,66
MC - Mestrado 30%
2.867,35
2.953,35
3.041,96
3.133,21
3.227,22
3.324,03
3.423,75
ANEXO VII – LEI 2.447/2012
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO: PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA – JORNADA 40 HORAS
CARGO EM EXTINÇÃO
(5,97+1,50=7,47%)
CLASSE
NÍVEL
1
2
3
4
5
6
7
1 - Ed. Física
2.988,98
3.078,65
3.171,03
3.266,12
3.364,13
3.465,05
3.569,01
2 – Especialização 20%
3.586,77
3.694,37
3.805,23
3.919,39
4.036,94
4.158,04
4.282,83
3 - Mestrado 30%
4.662,82
4.802,71
4.946,78
5.095,20
5.248,04
5.405,48
5.567,66
CLASSE
NÍVEL
8
9
10
11
12
13
14
1 - Ed. Física
3.676,08
3.786,36
3.899,96
4.016,20
4.137,44
4.261,59
4.389,42
2 – Especialização 20%
4.411,30
4.543,64
4.679,93
4.820,33
4.964,94
5.113,90
5.267,32
3 - Mestrado 30%
5.734,69
5.906,70
6.083,92
6.266,43
6.454,43
6.648,05
6.847,49
ANEXO VIII – LEI 2.447/2012
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO: PROFESSOR ENSINO ESPECIAL – JORNADA 20 HORAS
CARGO EM EXTINÇÃO
(5,97+1,50=7,47%)
CLASSE
NÍVEL
1
2
3
4
5
6
7
1 – MAGISTÉRIO
1.149,61*
1.184,09*
1.219,62*
1.256,21*
1.293,89*
1.332,70*
1.372,69*
2-Superior 30%
1.494,49
1.539,33
1.585,52
1.633,06
1.682,07
1.732,52
1.784,51
3-Especial. 20%
1.793,38
1.847,18
1.902,62
1.959,69
2.018,47
2.079,02
2.141,41
4-Mestrado 30%
2.331,41
2.401,35
2.473,39
2.547,60
2.624,02
2.702,74
2.783,83
CLASSE
NÍVEL
8
9
10
11
12
13
14
1 – MAGISTÉRIO
1.413,88*
1.456,29
1.499,98
1.544,98
1.591,34
1.639,08
1.688,24
2-Superior 30%
1.838,04
1.893,18
1.949,98
2.008,47
2.068,72
2.130,80
2.194,71
3-Especial. 20%
2.205,65
2.271,82
2.339,97
2.410,17
2.482,47
2.556,95
2.633,66
4-Mestrado 30%
2.867,35
2.953,35
3.041,96
3.133,21
3.227,22
3.324,03
3.423,75
* Considerando o valor fixado para o Piso Salarial do Magistério para o Exercício de 2020, fica assegurado o recebimento do Piso, no valor de R$ 1.443,12.
ANEXO III
1,5%
(5,97+1,50+1,50=8,97%)
Outubro/2020
ANEXO IV – LEI nº 1.388/98-E
TABELA DE REMUNERAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Expressa em reais (R$)
(5,97+1,50+1,50=8,97%)
SÍMBOLO
REMUNERAÇÃO
CS-01
*
CC-02
5.839,72
CC-03
4.664,84
CC-04
4.191,80
CC-05
3.608,63
CC-06
2.916,06
CC-07
2.369,28
CC-08
1.458,01
* Valor fixado por ato da Câmara de Vereadores do Município.
ANEXO I – LEI nº 1.605/2003-E
(5,97+1,50+1,50=8,97%)
CARGO
SALÁRIO – R$
ATENDENTE DE POSTO DE SAÚDE
1.328,75
CONTRA MESTRE DE OBRA
1.822,84
INSTRUTOR MARCENARIA
1.442,40
MONITORA INFANTIL
1.413,04
MOTORISTA
1.225,55
ODONTÓLOGO (a)
3.435,18
OPERÁRIO
731,00*
PEDREIRO -B-
1.328,75
PROFESSOR NORMALISTA
1.165,66**
PROFESSOR LEIGO
1.165,66**
SECRETARIA (a)
865,29*
TELEFONISTA DE POSTO DE SERVIÇO TELEFÔNICO
1.124,21
VETERINÁRIO (a)
2.205,13
ZELADOR (a)
672,36*
* Considerando o valor fixado para o Salário Mínimo Nacional a partir de Fevereiro de 2020, fica assegurado o seu recebimento no valor de R$ 1.045,00.
** Considerando o valor fixado para o Piso Salarial do Magistério para o Exercício de 2020, fica assegurado o recebimento do Piso, no valor de R$ 1.443,12.
ANEXO III – LEI 1.388/98-E (5,97+1,50+1,50=8,97%)
NÍVEL
A
B
C
D
E
F
G
H
I
1
742,88*
744,13*
766,19*
789,10*
812,91*
837,72*
863,45*
890,25*
918,17*
2
775,91*
799,19*
823,41*
848,63*
874,80*
902,10*
930,42*
959,89*
990,53*
3
834,59*
860,19*
886,84*
914,57*
943,39*
973,41*
1.004,62*
1.037,03*
1.070,83
4
898,32*
926,47*
955,84*
986,35*
1.018,03*
1.050,98
1.085,30
1.120,96
1.158,10
5
968,84*
999,82*
1.032,09*
1.065,62
1.100,54
1.136,80
1.174,48
1.213,77
1.254,57
6
1.046,33
1.080,43
1.115,94
1.152,83
1.191,21
1.231,11
1.272,62
1.315,77
1.360,66
7
1.131,62
1.169,16
1.208,17
1.248,76
1.291,00
1.334,92
1.380,54
1.428,04
1.477,40
8
1.225,55
1.266,82
1.309,74
1.354,40
1.400,85
1.449,15
1.499,35
1.551,58
1.605,90
9
1.328,75
1.374,19
1.421,38
1.470,51
1.521,59
1.574,67
1.629,96
1.687,41
1.747,17
10
1.442,41
1.492,37
1.544,36
1.598,38
1.654,55
1.713,01
1.773,79
1.836,98
1.902,74
11
1.567,39
1.622,36
1.679,50
1.738,93
1.800,72
1.865,05
1.929,63
2.001,38
2.073,73
12
1.704,87
1.765,35
1.828,21
1.893,62
1.961,60
2.032,32
2.105,87
2.182,34
2.261,91
13
1.855,99
1.922,55
1.991,67
2.063,62
2.138,39
2.216,19
2.297,14
2.381,23
2.468,76
14
2.022,29
2.095,45
2.171,51
2.250,61
2.332,90
2.418,46
2.507,49
2.600,06
2.696,28
15
2.205,13
2.285,58
2.369,27
2.456,30
2.546,85
2.640,98
2.738,90
2.840,71
2.946,52
16
2.406,43
2.494,92
2.587,01
2.682,73
2.782,34
2.885,89
2.993,56
3.105,58
3.222,06
17
2.627,70
2.725,03
2.826,32
2.931,61
3.041,16
3.154,99
3.273,49
3.396,71
3.524,83
18
2.871,21
2.978,32
3.089,70
3.205,54
3.326,03
3.451,35
3.581,65
3.717,18
3.858,10
19
3.138,99
3.256,81
3.379,37
3.506,74
3.639,33
3.777,15
3.920,49
4.069,55
4.224,63
20
3.435,18
3.564,83
3.699,69
3.839,97
3.985,80
4.137,51
4.295,25
4.459,28
4.629,92
21
3.759,36
3.902,01
4.044,70
4.187,27
4.329,92
4.472,59
4.615,23
4.757,88
4.900,51
22
4.115,99
4.272,91
4.429,82
4.586,71
4.743,65
4.900,52
5.057,45
5.214,37
5.371,25
23
4.508,25
4.680,87
4.853,46
5.026,09
5.198,65
5.371,25
5.543,86
5.716,47
5.889,07
24
4.939,73
5.129,63
5.319,51
5.509,36
5.699,20
5.889,07
6.078,96
6.268,77
6.458,67
25
5.414,41
5.623,24
5.832,10
6.040,94
6.249,79
6.458,67
6.667,48
6.876,30
7.085,14
NÍVEL
J
K
L
M
N
O
P
Q
1
947,12*
977,29*
1.008,64*
1.041,25*
1.075,13
1.110,43
1.147,09
1.185,27
2
1.022,44*
1.055,58
1.090,03
1.125,91
1.163,20
1.202,02
1.242,35
1.284,30
3
1.105,88
1.142,44
1.180,35
1.219,83
1.260,85
1.303,55
1.347,98
1.394,13
4
1.196,65
1.236,79
1.278,48
1.321,90
1.367,03
1.413,97
1.462,79
1.513,53
5
1.297,02
1.341,15
1.387,05
1.434,84
1.484,48
1.536,12
1.589,83
1.645,68
6
1.407,35
1.455,85
1.506,42
1.558,90
1.613,53
1.670,32
1.729,40
1.790,83
7
1.528,76
1.582,19
1.637,68
1.695,51
1.755,55
1.818,03
1.883,07
1.950,62
8
1.662,36
1.721,13
1.807,23
1.845,77
1.911,85
1.980,60
2.052,10
2.126,41
9
1.809,33
1.873,92
1.941,20
2.011,10
2.083,80
2.159,41
2.238,06
2.319,84
10
1.971,08
2.042,18
2.116,14
2.193,01
2.272,99
2.356,15
2.442,70
2.532,63
11
2.148,93
2.227,17
2.308,46
2.393,09
2.481,06
2.572,56
2.667,75
2.766,72
12
2.344,64
2.430,66
2.520,18
2.613,27
2.710,02
2.810,67
2.915,35
3.024,20
13
2.559,78
2.654,42
2.752,89
2.855,22
2.961,70
3.072,45
3.187,60
3.307,35
14
2.796,41
2.900,50
3.008,83
3.121,45
3.238,54
3.360,33
3.486,99
3.618,73
15
3.056,70
3.171,22
3.290,33
3.414,17
3.543,03
3.677,02
3.816,34
3.961,27
16
3.343,20
3.469,21
3.600,21
3.736,51
3.878,22
4.025,60
4.178,90
4.338,29
17
3.658,06
3.796,70
3.940,77
4.090,69
4.246,54
4.408,69
4.577,27
4.752,63
18
4.004,73
4.157,21
4.315,71
4.480,58
4.652,06
4.830,43
5.015,90
5.208,78
19
4.385,87
4.553,53
4.727,92
4.909,33
5.097,94
5.294,13
5.498,16
5.710,34
20
4.807,39
4.991,90
5.183,88
5.383,48
5.591,08
5.806,97
6.031,51
6.265,03
21
5.043,15
5.185,84
5.328,45
5.471,08
5.613,74
5.756,38
5.899,00
6.041,71
22
5.528,16
5.685,07
5.842,00
5.998,90
6.155,80
6.312,72
6.469,67
6.626,59
23
6.061,66
6.234,28
6.406,85
6.579,55
6.752,06
6.924,67
7.097,26
7.269,85
24
6.648,53
6.838,37
7.028,25
7.218,06
7.407,94
7.597,84
7.787,65
7.977,55
25
7.293,99
7.502,88
7.711,71
7.920,58
8.129,41
8.338,28
8.547,13
8.755,95
* Considerando o valor fixado para o Salário Mínimo Nacional a partir de Fevereiro de 2020, fica assegurado o seu recebimento no valor de R$ 1.045,00.
ANEXO I – LEI nº 1.789/2005
(5,97+1,50+1,50=8,97%)
FUNÇÃO
QUANTIDADE
REMUNERAÇÃO R$
CARGA HORÁRIA DIÁRIA
Médico
05
11.209,23
8 horas
Enfermeiro
07
3.586,98
8 horas
Auxiliar de Enfermagem
15
1.555,99
8 horas
Agente Comunitário de Saúde
40
1.400,00*
8 horas
Agente Administrativo
01
1.793,48
8 horas
Auxiliar Administrativo
02
986,41**
8 horas
Dentista
05
5.235,96
8 horas
Auxiliar de Saúde Bucal
05
1.131,62
8 horas
Técnico em Higiene Dental
03
1.442,41
8 horas
* Valor fixado pela Lei Municipal nº 2.966/2019, de 21/02/2019;
** Considerando o valor fixado para o Salário Mínimo Nacional a partir de Fevereiro de 2020, fica assegurado o seu recebimento no valor de R$ 1.045,00.
ANEXO I – LEI 1.806/2006
FUNÇÃO
QUANTIDADE
REMUNERAÇÃO R$
CARGA HORÁRIA DIÁRIA
Agente de Combate às Endemias
14
1.400,00
8 horas
* Valor fixado pela Lei Municipal nº 2.966/2019, de 21/02/2019.
ANEXO IV – LEI nº 2.447/2012
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO: PROFESSOR – JORNADA 20 HORAS
(5,97+1,50+1,50=8,97%)
CLASSE
NÍVEL
1
2
3
4
5
6
7
MA – MAGISTÉRIO
1.165,65*
1.200,62*
1.236,65*
1.273,74*
1.311,96*
1.351,30*
1.391,85*
MB-Superior 30%
1.515,35
1.560,81
1.607,65
1.655,85
1.705,54
1.756,71
1.809,41
MC-Especial. 20%
1.818,42
1.872,97
1.929,17
1.987,05
2.046,64
2.108,04
2.171,30
MD-Mestrado 30%
2.363,95
2.434,87
2.507,91
2.583,16
2.660,64
2.740,46
2.822,68
CLASSE
NÍVEL
8
9
10
11
12
13
14
MA – MAGISTÉRIO
1.433,61*
1.476,62
1.520,92
1.566,54
1.613,55
1.661,95
1.711,80
MB-Superior 30%
1.863,69
1.919,60
1.977,20
2.036,51
2.097,60
2.160,54
2.225,34
MC-Especial. 20%
2.236,43
2.303,53
2.372,63
2.443,80
2.517,12
2.592,64
2.670,42
MD-Mestrado 30%
2.907,37
2.994,57
3.084,42
3.176,94
3.272,26
3.370,42
3.471,53
* Considerando o valor fixado para o Piso Salarial do Magistério para o Exercício de 2020, fica assegurado o recebimento do Piso, no valor de R$ 1.443,12.
ANEXO V – LEI 2.447/2012
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO: EDUCADOR INFANTIL – JORNADA 40 HORAS
(5,97+1,50+1,50=8,97%)
CLASSE
NÍVEL
1
2
3
4
5
6
7
A – Sem Habilitação
1.414,16
-x-
-x-
-x-
-x-
-x-
-x-
B – Magistério
2.331,30*
2.401,24*
2.473,29*
2.547,50*
2.623,91*
2.702,61*
2.783,70*
C – Superior 30%
3.030,70
3.121,62
3.215,29
3.311,71
3.411,09
3.513,41
3.618,83
D – Especialização 20%
3.636,83
3.745,93
3.858,34
3.974,09
4.093,28
4.216,07
4.342,61
E - Mestrado 30%
4.727,90
4.869,74
5.015,82
5.166,31
5.321,29
5.480,93
5.645,37
CLASSE
NÍVEL
8
9
10
11
12
13
14
A – Sem Habilitação
-x-
-x-
-x-
-x-
-x-
-x-
-x-
B – Magistério
2.867,22 *
2.953,24
3.041,83
3.132,97
3.227,10
3.323,89
3.423,60
C – Superior 30%
3.727,38
3.839,21
3.954,39
4.072,25
4.195,19
4.321,07
4.450,68
D – Especialização 20%
4.472,87
4.607,06
4.745,25
4.887,61
5.034,24
5.185,27
5.340,84
E - Mestrado 30%
5.814,73
5.989,14
6.168,84
6.353,89
6.544,52
6.740,84
6.943,07
* Considerando o valor fixado para o Piso Salarial do Magistério para o Exercício de 2020, fica assegurado o recebimento do Piso, no valor de R$ 2.886,24.
ANEXO VI – LEI 2.447/2012
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO: PROFESSOR EDUC. FÍSICA / ARTE / MÚSICA – JORNADA 20 HORAS
(5,97+1,50+1,50=8,97%)
CLASSE
NÍVEL
1
2
3
4
5
6
7
MA-Educação Física/Arte/Música
1.515,35
1.560,81
1.607,65
1.655,85
1.705,54
1.756,71
1.809,41
MB – Especialização 20%
1.818,42
1.872,97
1.929,17
1.987,05
2.046,64
2.108,04
2.171,30
MC - Mestrado 30%
2.363,95
2.434,87
2.507,91
2.583,16
2.660,64
2.740,46
2.822,68
CLASSE
NÍVEL
8
9
10
11
12
13
14
MA-Educação Física/Arte/Música
1.863,69
1.919,60
1.977,20
2.036,51
2.097,60
2.160,54
2.225,34
MB – Especialização 20%
2.236,43
2.303,53
2.372,63
2.443,80
2.517,12
2.592,64
2.670,42
MC - Mestrado 30%
2.907,37
2.994,57
3.084,42
3.176,94
3.272,26
3.370,42
3.471,53
ANEXO VII – LEI 2.447/2012
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO: PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA – JORNADA 40 HORAS
CARGO EM EXTINÇÃO
(5,97+1,50+1,50=8,97%)
CLASSE
NÍVEL
1
2
3
4
5
6
7
1 - Ed. Física
3.030,70
3.121,62
3.215,29
3.311,71
3.411,09
3.513,41
3.618,83
2 – Especialização 20%
3.636,83
3.745,93
3.858,34
3.974,09
4.093,28
4.216,07
4.342,61
3 - Mestrado 30%
4.727,90
4.869,74
5.015,82
5.166,31
5.321,29
5.480,93
5.645,37
CLASSE
NÍVEL
8
9
10
11
12
13
14
1 - Ed. Física
3.727,38
3.839,21
3.954,39
4.072,25
4.195,19
4.321,07
4.450,68
2 – Especialização 20%
4.472,87
4.607,06
4.745,25
4.887,61
5.034,24
5.185,27
5.340,84
3 - Mestrado 30%
5.814,73
5.989,14
6.168,84
6.353,89
6.544,52
6.740,84
6.943,07
ANEXO VIII – LEI 2.447/2012
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO: PROFESSOR ENSINO ESPECIAL – JORNADA 20 HORAS
CARGO EM EXTINÇÃO
(5,97+1,50+1,50=8,97%)
CLASSE
NÍVEL
1
2
3
4
5
6
7
1 – MAGISTÉRIO
1.165,65*
1.200,62*
1.236,65*
1.273,74*
1.311,94*
1.351,30*
1.391,85*
2-Superior 30%
1.515,35
1.560,81
1.607,65
1.655,85
1.705,54
1.756,71
1.809,41
3-Especial. 20%
1.818,42
1.872,97
1.929,17
1.987,05
2.046,64
2.108,04
2.171,30
4-Mestrado 30%
2.363,95
2.434,87
2.507,91
2.583,16
2.660,64
2.740,46
2.822,68
CLASSE
NÍVEL
8
9
10
11
12
13
14
1 – MAGISTÉRIO
1.433,61*
1.476,62
1.520,92
1.566,54
1.613,55
1.661,96
1.711,80
2-Superior 30%
1.863,69
1.919,60
1.977,20
2.036,51
2.097,60
2.160,54
2.225,34
3-Especial. 20%
2.236,43
2.303,53
2.372,63
2.443,80
2.517,12
2.592,64
2.670,42
4-Mestrado 30%
2.907,37
2.994,57
3.084,42
3.176,94
3.272,26
3.370,42
3.471,53
* Considerando o valor fixado para o Piso Salarial do Magistério para o Exercício de 2020, fica assegurado o recebimento do Piso, no valor de R$ 1.443,12.
ANEXO IV
LEI Nº 1.388/98-E
ANEXO I DA LEI Nº 1.388/98-E
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
LINHA DE EXECUÇÃO
CÓDIGO
NOMENCLATURA
NÚMERO DE CARGOS
NÍVEL
EXE 03
BORRACHEIRO
01
03-A
EXE 06
CANTINEIRA
03
02-A
EXE 09
CARPINTEIRO
03
09-A
EXE 74
COLETOR DE LIXO
10
03-A
EXE 12
ELETRICISTA
02
09-A
EXE 15
ENCANADOR
02
09-A
EXE 18
GARI
80
01-A
EXE 21
HORTELÃO
06
02-A
EXE 24
LAVADOR
02
03-A
EXE 30
MECÂNICO
03
12-A
EXE 33
MEIO-OFICIAL
04
06-A
EXE 36
MERENDEIRO
39
03-A
EXE 39
MESTRE DE OBRAS
03
12-A
EXE 42
MOTORISTA DE AMBULÂNCIA
06
07-A
EXE 45
MOTORISTA DE ÔNIBUS
30
08-A
EXE 48
MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES
20
05-A
EXE 51
MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS
15
08-A
EXE 54
OPERADOR DE MÁQUINAS
13
10-A
EXE 57
OPERADOR DE USINA DE LEITE
04
06-A
EXE 60
PADEIRO
04
06-A
EXE 63
PEDREIRO
10
09-A
EXE 69
SERVENTE DE OBRAS
15
04-A
EXE 72
SERVENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS
40
03-A
EXE 75
TRATORISTA
05
08-A
EXE 78
VIGIA
35
02-A
EXE 81
ZELADOR
93
02-A
EXE 84
MOTORISTA SOCORRISTA
18
10-A
EXE 87
MOTORISTA GERAL
18
05-A
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
LINHA ADMINISTRATIVA
CÓDIGO
NOMENCLATURA
NÚMERO DE CARGOS
NÍVEL
ADM 03
AGENTE TRIBUTÁRIO
06
11-A
ADM 06
ALMOXARIFE
04
03-A
ADM 09
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
60
05-A
ADM 12
FISCAL DE OBRAS
03
14-A
ADM 15
FISCAL DE TRIBUTOS
06
14-A
ADM 18
FISCAL SANITÁRIO
03
14-A
ADM 21
OFICIAL ADMINISTRATIVO
30
12-A
ADM 24
TELEFONISTA
10
07-A
ADM 27
TELEFONISTA DE POSTO DE SERVIÇO TELEFÔNICO
02
07-A
ADM 30
AUXILIAR DE TESOURARIA
01
15-A
ADM 33
AUXILIAR DE CONTABILIDADE
04
15-A
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
LINHA EDUCACIONAL
CÓDIGO
NOMENCLATURA
NÚMERO DE CARGOS
NÍVEL
EDINF
EDUCADOR INFANTIL
131
C-1
PROF
PROFESSOR
186
MB-1
EDF40
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA 40h
03
01-1
ESP
PROFESSOR DE ENSINO ESPECIAL
07
01-1
EDF
PROFESSOR DE EDUC. FÍSICA – 20h
05
MA-1
EDA
PROFESSOR DE EDUC. ARTE/MÚSICA–20h
02
MA-1
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
LINHA SEMIPROFISSIONAL
CÓDIGO
NOMENCLATURA
NÚMERO DE CARGOS
NÍVEL
SPF 06
AUXILIAR DE BIBLIOTECA
06
08-A
SPF 09
AUXILIAR DE SAÚDE
32
09-A
SPF 12
CONTABILISTA
02
14-A
SPF 15
DESENHISTA
02
12-A
SPF 18
DESENHISTA TÉCNICO
01
15-A
SPF 21
INSTRUTOR DE MARCENARIA
04
10-A
SPF 24
INSTRUTOR DESPORTIVO
06
10-A
SPF 30
TÉCNICO AGROPECUÁRIO
02
19-A
SPF 33
TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL
06
12-A
SPF 39
TÉCNICO EM RX
02
12-A
SPF 42
ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO
06
08-A
SPF 45
TÉCNICO EM INFORMÁTICA
02
10-A
SPF 48
ASSESSOR DE IMPRENSA
02
15-A
SPF 50
TECNICO EM ENFERMAGEM
16
13-A
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
LINHA PROFISSIONAL
CÓDIGO
NOMENCLATURA
NÚMERO DE CARGOS
NÍVEL
PRO 03
ADMINISTRADOR
09
20-A
PRO 06
ADVOGADO
04
23-A
PRO 09
AGRÔNOMO
01
21-A
PRO 71
ARQUITETO – 20 h
01
22-A
PRO 15
ASSISTENTE SOCIAL
11
20-A
PRO 18
BIBLIOTECÁRIO
01
13-A
PRO 21
BIOQUÍMICO
02
17-A
PRO 24
CIRURGIÃO-DENTISTA
08
20-A
PRO 27
CONTADOR
04
22-A
PRO 30
ENFERMEIRO
11
20-A
PRO 33
ENGENHEIRO CIVIL
01
18-A
PRO 72
ENGENHEIRO CIVIL – 20 h
01
22-A
PRO 36
FARMACÊTICO
02
17-A
PRO 39
FISIOTERAPÊUTA
03
16-A
PRO 42
FONOAUDIÓLOGO
02
16-A
PRO 45
MÉDICO CLÍNICO GERAL
09
22-A
PRO 48
MÉDICO GINECO-OBSTETRA
04
22-A
PRO 51
MÉDICO PEDIATRA
06
22-A
PRO 54
MÉDICO VETERINÁRIO
01
15-A
PRO 57
NUTRICIONISTA
02
15-A
PRO 60
PSICÓLOGO
08
18-A
PRO 64
BIÓLOGO
02
16-A
PRO 67
ANALISTA DE MARKETING
01
19-A
PRO 70
EDUCADOR SOCIAL
20
15-A
PRO 80
TERAPEUTA OCUPACIONAL
02
16-A
PRO 73
TESOUREIRO
02
16-A