Secretaria de Administração · 15 de janeiro de 2026
DECRETO N.º 270/2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N.º 270/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA
Estado do Paraná
Exercício: 2025
Decreto nº 270/2025 de 10/12/2025
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de ASTORGA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 3.321/2024 de 11/12/2024.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.479.276,94 (Hum milhão, quatrocentos e setenta e nove mil, duzentos e setenta e seis reais e noventa e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL
06.002.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.002.12.122.0011.2.025.
COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
2567 - 3.1.90.11.00.00
03000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
12.633,31
2568 - 3.1.90.13.00.00
03000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
878,37
2570 - 3.1.91.13.00.00
03000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
852,63
06.002.12.361.0011.2.026.
ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
2572 - 3.1.90.11.00.00
03000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
552.449,55
2573 - 3.1.90.13.00.00
03000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
6.151,25
2575 - 3.1.91.13.00.00
03000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
56.341,32
06.002.12.364.0011.2.029.
ATIVIDADES DE ENSINO SUPERIOR
2582 - 3.1.90.11.00.00
03000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
29.557,05
2584 - 3.1.91.13.00.00
03000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3.088,80
06.002.12.365.0011.2.030.
ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CHECHE
2586 - 3.1.90.11.00.00
03000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
661.929,99
2587 - 3.1.90.13.00.00
03000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
381,80
2589 - 3.1.91.13.00.00
03000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
90.328,29
06.004.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.004.10.301.0012.2.042.
ATIVIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
1917 - 3.3.90.30.00.00
32494
MATERIAL DE CONSUMO
14.650,00
2656 - 3.1.90.11.00.00
33494
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
25.579,94
2657 - 3.3.90.08.00.00
33494
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
89,11
2658 - 3.3.90.46.00.00
33494
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1.520,00
2659 - 3.1.91.13.00.00
33494
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2.748,66
06.004.10.303.0012.2.056.
ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
1928 - 3.3.90.30.00.00
32494
MATERIAL DE CONSUMO
210,00
07.000.00.000.0000.0.000.
SEC.MUN. DE INFRA-ESTRUTURA, DESENV. URBANO E ECONÔMICO
07.004.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
07.004.18.541.0018.2.085.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE
2079 - 3.3.90.39.00.00
31072
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
19.875,00
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
08.002.00.000.0000.0.000.
DIRETORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES
08.002.14.422.0021.2.103.
ATIVIDADES DA DIRETORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES
2302 - 3.3.90.46.00.00
03000
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
11,87
Total Suplementação:
1.479.276,94
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro;
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições sem contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ASTORGA, Estado do Paraná, em 10 de dezembro de 2025.
EMERSON FABIO PELOSI
SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA
Secretário De Administração E Finanças
Prefeita