Secretaria de Administração · 21 de dezembro de 2021
LEI N. 3.150/2021
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N. 3.150/2021
SÚMULA: DENOMINADE "PARQUE URBANO DOS HIBISCUS" O HORTO MUNICIPAL DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ASTORGA - ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º - Fica denominado de "PARQUE URBANO DOS HIBISCUS" o Horto Municipal de Astorga.
Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a confeccionar e afixar placas de identificação no local.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas por dotações próprias, suplementada se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, aos 17 (dezessete) dias do mês de Dezembro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um).
SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA
Prefeita Municipal
GISLAINE PAULA BRAGANTIN GIAROLA
Secretária de Administração e Finanças