Secretaria de Administração · 20 de março de 2026
PORTARIA Nº 322//2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 322//2026
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o pedido de revisão de proventos nº 13718/2025;
R E S O L V E
Art. 1º - CONCEDER REVISÃO DE PROVENTOS DA APOSENTADORIA, à servidora MARCIA APARECIDA RIBEIRO, lotada no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo, portadora da CI/RG nº ***SSP/PR., inscrita no CPF/MF sob nº ***.***.***-**, ocupante do cargo de Educador Infantil, nível B-1, aposentada pela Portaria nº 391/2024.
Art. 2º - A aposentadoria passa a ser regida pela regra do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005
Art. 3º - Revisar os proventos de aposentadoria para R$ 7.426,67 (sete mil, quatrocentos e vinte e seis reais e sessenta e sete centavos), sendo R$ 5.847,77 de salário e R$ 1.578,90 de anuênio.
Art. 4º - Os efeitos financeiros da presente revisão começam a vigorar a partir da data do requerimento de revisão.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E ANOTE-SE,
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA, aos 18 (dezoito) dias do mês de março de 2026 (dois mil e vinte e seis).
SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA
Prefeita Municipal
EMERSON FABIO PELOSI
Secretário Municipal de Administração