Secretaria de Administração · 24 de março de 2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS Nº 013/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS Nº 013/2026
Atendendo ao disposto no art. 2º, da Lei nº 9.452/97, de 20 de março de 1997, NOTIFICAMOS, aos Partidos Políticos e as Entidades de Classe e Empresariais, com sede no Município de Astorga, da liberação dos seguintes recursos federais ao Município de Astorga:
ORIGEM / OBJETO DOS RECURSOS
VALOR (R$)
DATA
- FMS CT SUSCUSTEIOSUS
374.544,32
13/03/2026
- Merenda Escolar
61.691,25
16/03/2026
- FUNDEB 60%
160.176,86
10/03/2026
- FUNDEB 60%
517.544,21
18/03/2026
- FMS CT SUSCUSTEIOSUS
3.906,36
18/03/2026
- Fundo de Participação dos Municípios
355.277,29
20/03/2026
- FUNDEB 60%
43.942,88
20/03/2026
- PM Astorga Quota – Salário Educação
130.639,47
20/03/2026
- INCRA-ITR
266,09
20/03/2026
Astorga, 23 de março de 2026.
EMERSON FÁBIO PELOSI
Secretário Municipal de Administração