Secretaria de Administração · 18 de março de 2026
DECRETO N. 035/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N. 035/2026
MUNICIPIO DE ASTORGA
ESTADO DO PARANÁ
Exercício: 2026
Decreto n° 035/2026 de 02/03/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit financeiro e da outras providências.
A Prefeita Municipal de MUNICIPIO DE ASTORGA-PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 3398/2025 de 17/12/2025.
Decreta:
Art.1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar por Superávit financeiro, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 303.180,85 (trezentos e três mil e cento e oitenta reais e oitenta e cinco centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
07.002
ATIVIDADES DE EDUCACAO
07.002.12.365.0007.2.023
ATIVIDADES DE EDUCACAO INFANTIL - CRECHE
356 - 3.3.90.32.00.00
1052
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
44.889,85
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.001.10.122.0009.2.040
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
525 - 3.3.90.30.00.00
2494
MATERIAL DE CONSUMO
130,00
528 - 3.3.90.39.00.00
2494
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
250,00
09.002
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA EM SAUDE
09.002.10.122.0009.2.041
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA EM SAUDE
543 - 3.3.90.39.00.00
2494
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
150,00
09.002.10.301.0009.1.004
INVESTIMENTOS - SAUDE
565 - 4.4.90.30.00.00
500
MATERIAL DE CONSUMO
44.350,00
09.002.10.301.0009.2.045
ATIVIDADES DE ATENCAO PRIMARIA EM SAUDE
577 - 3.3.90.14.00.00
2494
DIARIAS - CIVIL
2.700,00
578 - 3.3.90.30.00.00
2494
MATERIAL DE CONSUMO
800,00
583 - 3.3.90.39.00.00
2494
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
24.850,00
09.002.10.301.0009.2.046
ATIVIDADES DA ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA - ESF
598 - 3.3.90.30.00.00
2494
MATERIAL DE CONSUMO
1.160,00
601 - 3.3.90.39.00.00
2494
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.050,00
09.002.10.302.0009.2.054
MANUTENCAO DO SETOR DE TRANSPORTES DA SAUDE
704 - 3.3.90.30.00.00
895
MATERIAL DE CONSUMO
75.000,00
705 - 3.3.90.32.00.00
895
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
13.500,00
709 - 3.3.90.39.00.00
895
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
80.000,00
09.002.10.302.0009.2.055
ATIVIDADES DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL-CAPS E SAUDE MENTAL
723 - 3.3.90.30.00.00
2494
MATERIAL DE CONSUMO
800,00
09.002.10.302.0009.2.059
MANUTENCAO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL - PAM
771 - 3.3.90.39.00.00
303
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
50,00
09.002.10.303.0009.2.061
ATIVIDADES DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA
787 - 3.3.90.30.00.00
2494
MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
788 - 3.3.90.32.00.00
2494
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
1.000,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL
11.004
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
11.004.08.122.0011.2.082
ATIVIDADES DA GESTAO DO PROCAD-SUAS - FMAS
1078 - 3.3.90.30.00.00
940
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
11.004.08.243.0011.6.003
ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL BASICA - FMAS - CRIANCA
1092 - 3.3.90.39.00.00
934
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
500,00
Suplementação
11.004.08.243.0011.6.004
ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - FMAS - CRIANCA
1111 - 3.3.90.39.00.00
21011
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
3.600,00
11.004.08.245.0011.2.085
ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL BASICA - FMAS - ASSISTENCIA
1161 - 3.3.90.39.00.00
934
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.000,00
11.004.08.245.0011.2.086
ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - FMAS - ASSISTENCIA
1181 - 3.3.90.39.00.00
21011
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
300,00
16
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICASPUBLICAS PARA MULHERES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIENCIA
16.003
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM
16.003.14.422.0019.2.112
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM
1614 - 3.3.90.30.00.00
861
MATERIAL DE CONSUMO
1.026,00
16.007
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA- FMDPD
16.007.14.242.0019.2.116
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA - FMDPD
1667 - 3.3.90.30.00.00
884
MATERIAL DE CONSUMO
75,00
Total Suplementação:
303.180,85
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Superávit financeiro;
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE ASTORGA, Estado do PR, em 2 de Março de 2026.
SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA
Prefeita Municipal
EMERSON FABIO PELOSI
Secretario De Adm E Finanças