Secretaria de Administração · 10 de março de 2026
DECRETO N.º 031/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N.º 031/2026
MUNICIPIO DE ASTORGA
ESTADO DO PARANÁ
Exercício: 2026
Decreto n° 31/2026 de 20/02/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit financeiro e da outras providências.
A Prefeita Municipal de MUNICIPIO DE ASTORGA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 3398/2025 de 17/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementarpor Superávit financeiro, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$347.452,79 (trezentos e quarenta e sete mil e quatrocentos e cinquenta e dois reais e setenta e nove centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
07.002
ATIVIDADES DE EDUCACAO
07.002.12.365.0007.2.023
ATIVIDADES DE EDUCACAO INFANTIL - CRECHE
356 - 3.3.90.32.00.00
1044
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
24.000,00
07.002.12.365.0007.2.024
ATIVIDADES DE EDUCACAO INFANTIL - PRE-ESCOLA
370 - 3.3.90.32.00.00
1044
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
25.000,00
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.002
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA EM SAUDE
09.002.10.301.0009.2.045
ATIVIDADES DE ATENCAO PRIMARIA EM SAUDE
578 - 3.3.90.30.00.00
890
MATERIAL DE CONSUMO
42.800,00
581 - 3.3.90.34.00.00
895
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZACAO
51.600,00
583 - 3.3.90.39.00.00
2494
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.700,00
09.002.10.301.0009.2.046
ATIVIDADES DA ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA - ESF
601 - 3.3.90.39.00.00
895
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
600,00
09.002.10.301.0009.2.048
ATIVIDADES DE SAUDE BUCAL
617 - 3.1.90.11.00.00
494
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
39.188,68
618 - 3.1.90.13.00.00
494
CONTRIBUICOES PATRONAIS
8.471,74
619 - 3.1.90.16.00.00
494
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
166,39
628 - 3.3.90.46.00.00
494
AUXILIO-ALIMENTACAO
1.920,00
09.002.10.301.0009.2.049
ATIVIDADES DA ACADEMIA DA SAUDE E ATIVIDADE FISICA
639 - 3.3.90.36.00.00
494
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
2.040,00
643 - 3.3.90.49.00.00
494
AUXILIO-TRANSPORTE
120,00
09.002.10.302.0009.2.054
MANUTENCAO DO SETOR DE TRANSPORTES DA SAUDE
704 - 3.3.90.30.00.00
895
MATERIAL DE CONSUMO
25.000,00
09.002.10.302.0009.2.055
ATIVIDADES DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS E SAUDE MENTAL
716 - 3.1.90.11.00.00
303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
74.988,84
720 - 3.1.91.13.00.00
303
CONTRIBUICOES PATRONAIS
3.765,48
725 - 3.3.90.36.00.00
303
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
7.480,00
726 - 3.3.90.39.00.00
2494
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
120,00
728 - 3.3.90.46.00.00
303
AUXILIO-ALIMENTACAO
5.088,00
729 - 3.3.90.49.00.00
303
AUXILIO-TRANSPORTE
960,00
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
10.005
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MANUTENCAO DE OBRAS
10.005.15.451.0010.2.074
CONSORCIO PUB INTERM DE INOV E DESENV DO ESTADO DO PR CINDEPAR
962 - 3.1.71.70.00.00
504
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO
18.000,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL
11.004
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
11.004.08.122.0011.2.081
ATIVIDADES DA GESTAO ADMINISTRATIVA DO FUNDO - FMAS
Suplementação
1058 - 3.1.90.11.00.00
21011
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
9.146,24
1062 - 3.1.91.13.00.00
21011
CONTRIBUICOES PATRONAIS
897,42
1070 - 3.3.90.39.00.00
21011
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
260,00
1072 - 3.3.90.46.00.00
21011
AUXILIO-ALIMENTACAO
320,00
11.004.08.243.0011.6.004
ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - FMAS - CRIANCA
1111 - 3.3.90.39.00.00
819
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.670,00
11.004.08.245.0011.2.085
ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL BASICA - FMAS - ASSISTENCIA
1161 - 3.3.90.39.00.00
934
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
2.150,00
Total Suplementação:
347.452,79
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Superávit financeiro;
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE ASTORGA, Estado do PR, em 20 de Fevereiro de 2026.
SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA
EMERSON FABIO PELOSI
Prefeita Municipal
Secretario De Adm E Finanças