Secretaria de Administração · 11 de março de 2026
DECRETO N.º 039/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N.º 039/2026
DECRETO N.º 039/2026
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o Artigo 67, da Lei Municipal n.º 2.447/2012, de 04 de abril de 2012, que dispõe sobre o Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério Público Municipal de Astorga;
D E C R E T A
Art. 1º - Fica concedida gratificação sobre os vencimentos básicos da Professora, com docência em Sala de Recursos Multifuncionais, a seguir relacionada, para o período de 24/02/2026 a 17/12/2026:
PROFESSOR
QUANTIDADE DE ALUNOS
ESCOLA
%
- Edna Regina dos Santos
07
E. M. Amábile T. Pozzobon
20%
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA, aos 04 (quatro) dias do mês de março de 2026 (dois mil e vinte e seis).
SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA
Prefeita Municipal
EMERSON FÁBIO PELOSI
Secretário Municipal de Administração