Secretaria de Administração · 12 de fevereiro de 2026
DECRETO Nº 002/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 002/2026
MUNICIPIO DE ASTORGA
ESTADO DO: PR
Exercício: 2026
Decreto n° 2/2026 de 05/01/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação e da outras providências.
O Prefeita Municipal de MUNICIPIO DE ASTORGA,PR,no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 3398/2025 de 17/12/2025.
Decreta:
Art.1º-Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 960.129,00 (novecentos e sessenta mil e cento e vinte e nove reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
07.002
ATIVIDADES DE EDUCACAO
07.002.12.361.0007.2.019
ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
306 - 3.3.90.32.00.00
000
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
550.000,00
07.002.12.365.0007.2.023
ATIVIDADES DE EDUCACAO INFANTIL - CRECHE
356 - 3.3.90.32.00.00
000
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
100.000,00
07.002.12.365.0007.2.024
ATIVIDADES DE EDUCACAO INFANTIL - PRE-ESCOLA
370 - 3.3.90.32.00.00
000
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
150.000,00
07.003
ATIVIDADES DE EDUCACAO - FUNDEB
07.003.12.367.0007.2.034
ATIVIDADES DE EDUCACAO ESPECIAL - FUNDEB
445 - 3.3.90.32.00.00
102
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
21.000,00
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.002
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA EM SAUDE
09.002.10.301.0009.2.045
ATIVIDADES DE ATENCAO PRIMARIA EM SAUDE
573 - 3.1.90.94.00.00
000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
6.000,00
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
10.002
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROJETOS
10.002.15.451.0010.2.070
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS
896 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
20.100,00
897 - 3.3.90.40.00.00
000
SERVICOSDETECNOLOGIADAINFORMACAOECOMUNICACAO- PESSOA JURIDICA
5.000,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL
11.003
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.003.08.244.0011.2.079
ATIVIDADES DA PADARIA MUNICIPAL
1033 - 3.1.90.94.00.00
000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
10.000,00
11.004
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
11.004.08.245.0011.2.085
ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL BASICA - FMAS - ASSISTENCIA
1157 - 3.3.90.32.00.00
000
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
1.820,00
11.005
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE- FMDCA
11.005.08.243.0011.5.001
INVESTIMENTOS - ECA - FMDCA
1197 - 4.4.90.30.00.00
000
MATERIAL DE CONSUMO
6.000,00
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL
12.003
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.003.18.541.0014.1.017
INVESTIMENTOS - MEIO AMBIENTE
1359 - 4.4.90.52.00.00
000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16.500,00
12.006
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE BEM ESTAR ANIMAL
12.006.18.541.0014.2.098
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE BEM ESTAR ANIMAL
1397 - 3.3.90.30.00.00
000
MATERIAL DE CONSUMO
6.000,00
1401 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
20.000,00
Suplementação
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV ECONOMICO, INOVACAO E EMPREENDEDORISMO
13.002
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMERCIO
13.002.22.661.0015.2.100
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO
1440 - 3.3.90.30.00.00
000
MATERIAL DE CONSUMO
10.607,00
1442 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
5.102,00
13.004
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO
13.004.23.695.0016.2.102
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE TURSIMO
1468 - 3.1.90.94.00.00
000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
32.000,00
Total Suplementação:
960.129,00
Art2º-Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Anulação de dotações;
Redução
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
05.001.04.122.0005.1.001
INVESTIMENTOS - PACO MUNICIPAL
101 - 4.4.90.39.00.00
1001
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
6.000,00
102 - 4.4.90.51.00.00
1001
OBRAS E INSTALACOES
10.000,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
07.001.12.122.0007.2.018
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
273 - 3.1.90.11.00.00
1001
VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOAL CIVIL
50.000,00
07.002
ATIVIDADES DE EDUCACAO
07.002.12.361.0007.1.002
INVESTIMENTOS - ENSINO FUNDAMENTAL
296 - 4.4.90.52.00.00
1001
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
50.000,00
07.002.12.361.0007.2.019
ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
298 - 3.1.90.11.00.00
1001
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
300.000,00
302 - 3.1.91.13.00.00
1001
CONTRIBUICOES PATRONAIS
50.000,00
07.002.12.361.0007.2.020
MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
322 - 3.3.90.39.00.00
1001
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
50.000,00
07.002.12.365.0007.2.023
ATIVIDADES DE EDUCACAO INFANTIL - CRECHE
349 - 3.1.90.11.00.00
1001
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
100.000,00
359 - 3.3.90.39.00.00
1001
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
50.000,00
07.002.12.365.0007.2.024
ATIVIDADES DE EDUCACAO INFANTIL - PRE- ESCOLA
363 - 3.1.90.11.00.00
1001
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
150.000,00
07.003
ATIVIDADES DE EDUCACAO - FUNDEB
07.003.12.367.0007.2.034
ATIVIDADES DE EDUCACAO ESPECIAL - FUNDEB
444 - 3.3.90.30.00.00
1024
MATERIAL DE CONSUMO
21.000,00
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
10.003
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EXECUCAO DE OBRAS
10.003.15.451.0010.1.013
INVESTIMENTOS - DEPTO DE OBRAS,
Redução
MANUTENCAO E INFRAESTRUTURA
901 - 4.4.90.30.00.00
1001
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
10.003.15.451.0010.2.071
ATIVIDADESDODEPARTAMENTODE EXECUCAO DE OBRAS
914 - 3.3.90.30.00.00
1001
MATERIAL DE CONSUMO
20.100,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTOHUMANOESOCIAL
11.003
DEPARTAMENTOMUNICIPALDEASSISTENCIA SOCIAL
11.003.14.243.0011.2.080
ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
1041 - 3.1.90.11.00.00
1001
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
14.709,00
11.004
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- FMAS
11.004.08.245.0011.2.085
ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL BASICA- FMAS - ASSISTENCIA
1160 - 3.3.90.36.00.00
1001
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FISICA
1.820,00
11.005
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - FMDCA
11.005.08.243.0011.5.001
INVESTIMENTOS - ECA - FMDCA
1201 - 4.4.90.52.00.00
1001
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
6.000,00
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL
12.002
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
12.002.20.606.0014.2.094
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
1352 - 3.3.90.39.00.00
1001
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
16.500,00
12.003
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.003.18.541.0014.2.095
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
1370 - 3.3.90.39.00.00
1001
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
26.000,00
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV ECONOMICO, INOVACAO E EMPREENDEDORISMO
13.001
SECRETARIA MUNICIPAL DEDESENV ECONOMICO, INOVACAO E EMPREENDEDORISMO
13.001.04.122.0015.2.099
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUN DE DESENV ECONOMICO, INOVACAO E EMPREENDEDORISMO
1424 - 3.3.90.39.00.00
1001
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
33.000,00
Total Redução:
960.129,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE ASTORGA, Estado do PR, em 5 de Janeiro de 2026.
SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA
Prefeita Municipal
EMERSON FABIO PELOSI
Secretario De Adm E Finanças