Secretaria de Administração · 5 de julho de 2021
LEI Nº 3.117/2021
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 3.117/2021
SÚMULA: ALTERA O ANEXO II, DA LEI 1.388/98-E, DE 26 DE MARÇO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ASTORGA - ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º - Fica alterado o anexo II da Lei 1.388/98-E, de 26 de março de 1998, que Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município de Astorga.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, ficando o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, por Decreto, Crédito Adicional Suplementar, se necessário.
Art. 3º - As atribuições e competências dos cargos deverá ser definida mediante Decreto do Executivo.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, ao 1º (primeiro) dias do mês de julho de 2021 (dois mil e vinte e um).
SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA
Prefeita Municipal
GISLAINE PAULA BRAGANTIN GIAROLA
Secretária Municipal de Administração e Finanças
ANEXO II DA LEI Nº 1.388/98-E
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
QTDE
CARGO
NÍVEL
01
DIRETOR DE GABINETE................................................................................
CC-02
01
Assessor Especial............................................................................................
CC-08
01
Assessor de Comunicação...............................................................................
CC-04
01
PROCURADOR JURÍDICO..............................................................................
CS-01
01
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS...................
CS-01
01
Diretor de Fazenda
CC-02
01
Assessor da Diretoria de Fazenda
CC-06
01
Assessor da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.....................
CC-05
01
Assessor em Informática..................................................................................
CC-06
01
Diretor Departamento de Administração, Patrimônio e Suprimentos
CC-03
01
Assessor do Departamento de Administração, Patrimônio e Suprimentos.....................................................................................................
CC-06
01
Diretor do Departamento de Recursos Humanos.............................................
CC-03
01
Assessor do Departamento de Recursos Humanos.........................................
CC-08
01
Diretor do Departamento Financeiro................................................................
CC-03
01
Assessor do Departamento Financeiro............................................................
CC-08
01
Diretor do Departamento de Tributação...........................................................
CC-04
01
Assessor do Departamento de Tributação.......................................................
CC-08
01
Diretor Departamento de Planejamento...........................................................
CC-03
01
Assessor do Departamento de Planejamento..................................................
CC-08
01
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL.....................
CS-01
01
Assessor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano
e Social.............................................................................................................
CC-05
01
Diretor do Departamento da Educação............................................................
CC-02
03
Assessor do Departamento de Educação........................................................
CC-08
01
Diretor do Departamento de Saúde..................................................................
CC-02
02
Assessor do Departamento de Saúde..............................................................
CC-07
01
Diretor do Departamento de Cidadania e Desenvolvimento social..................
CC-03
03
Assessor em Cidadania...................................................................................
CC-07
01
Assessor em Desenvolvimento Social..............................................................
CC-07
01
Diretor do Departamento de Cultura e Turismo...............................................
CC-03
01
Assessor do Departamento de Cultura e Turismo............................................
CC-07
01
Diretor do Departamento de Esportes..............................................................
CC-03
03
Assessor do Departamento de Esportes..........................................................
CC-08
01
Assessor em Manutenção em Espaço Esportivo.............................................
CC-08
01
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E ECONÔMICO ..............................................................................
CS-01
01
Assessor da Secretaria de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano
e Econômico ....................................................................................................
CC-05
01
Diretor de Manutenção e Infraestrutura...........................................................
CC-04
01
Assessor do Departamento de Obras..............................................................
CC-08
01
Diretor do Departamento de Serviços Públicos................................................
CC-02
02
Assessor do Departamento de Serviços Públicos............................................
CC-06
01
Diretor Departamento de Desenvolvimento Urbano e Econômico..................
CC-03
02
Assessor do Departamento de Desenvolvimento Urbano e Econômico..........
CC-08
01
Diretor do Departamento de Agricultura e Meio ambiente...............................
CC-02
01
Assessor do Departamento de Agricultura e Meio ambiente...........................
CC-08
01
Gestor Distrital de Tupinambá.......................................................................... ...................
CC-08
01
Gestor Distrital Santa Zélia...............................................................................
CC-08
01
Gestor Distrital Içara.........................................................................................
CC-08
01
Diretor do PROCON Municipal – Coordenadoria de Proteção e Defesa
Do Consumidor................................................................................................
CC-06
01
Assessor Especial de Desenvolvimento Econômico.......................................
CC-07
01
Diretor da Casa Lar..........................................................................................
CC-07