DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO · 23 de março de 2026
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°045/2024
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°045/2024
MUNICÍPIO DE ASTORGA
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO
AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°045/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 082/2023
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ASTORGA – CNPJ: 75.743.377/0001-30;
CONTRATADO: A.C. MATERIAIS MÉDICOS LTDA - ME– CNPJ: 11.138.620/0001-08.
CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogado, por igual período, o prazo de vigência previsto na cláusula segunda do alusivo termo contratual, ou seja, até o dia 21/03/2027, nos termos do parecer jurídico, conforme solicitado pela Secretária Municipal de Saúde, nos Termos do Parecer Jurídico, com fundamento no Artigo 107 da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA: Fica reajustado os valores contratuais pelo índice INPC/IBGE, no percentual de 4,30% (quatro virgula trinta por cento), nos termos da cláusula sexta do alusivo termo contratual, conforme memória de cálculo em anexo.
CLÁUSULA TERCEIRA: Considerando a prorrogação constante na cláusula anterior, fica acrescido ao valor inicial do contrato o montante de R$ 24.822,54 (vinte e quatro mil oitocentos e vinte e dois reais e cinquenta e quatro centavos), referente a recomposição total do saldo.
SIGNATÁRIOS: Suzie Aparecida Pucillo Zanatta e Angela Maria de Oliveira Bergamascho.
DATA DO ADITIVO: 13/03/2026.