Secretaria de Administração · 5 de março de 2026
DECRETO N.º 023/2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N.º 023/2025
MUNICIPIO DE ASTORGA
ESTADO DO PARANÁ
Exercício: 2026
Decreto n° 23/2026 de 11/02/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementarpor Superávit financeiro e da outras providências.
A Prefeita Municipal de MUNICIPIO DE ASTORGA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 3398/2025 de 17/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementarpor Superávit financeiro, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$1.145.855,59 (um milhão, cento e quarenta e cinco mil e oitocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.001.10.122.0009.2.040
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
525 - 3.3.90.30.00.00
2494
MATERIAL DE CONSUMO
130,00
529 - 3.3.90.40.00.00
2494
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -PESSOA JURIDICA
7.000,00
09.002
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA EM SAUDE
09.002.10.122.0009.2.041
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA EM SAUDE
541 - 3.3.90.30.00.00
494
MATERIAL DE CONSUMO
1.940,00
544 - 3.3.90.40.00.00
2494
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
3.000,00
548 - 3.3.90.93.00.00
303
INDENIZACOES E RESTITUICOES
800,00
09.002.10.301.0009.1.004
INVESTIMENTOS - SAUDE
568 - 4.4.90.52.00.00
500
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
995.971,59
09.002.10.301.0009.2.045
ATIVIDADES DE ATENCAO PRIMARIA EM SAUDE
577 - 3.3.90.14.00.00
494
DIARIAS - CIVIL
200,00
578 - 3.3.90.30.00.00
2494
MATERIAL DE CONSUMO
6.500,00
584 - 3.3.90.40.00.00
2494
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
3.000,00
09.002.10.301.0009.2.046
ATIVIDADES DA ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA - ESF
597 - 3.3.90.14.00.00
494
DIARIAS - CIVIL
500,00
598 - 3.3.90.30.00.00
2494
MATERIAL DE CONSUMO
2.400,00
604 - 3.3.90.48.00.00
303
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS
10.350,00
09.002.10.302.0009.2.054
MANUTENCAO DO SETOR DE TRANSPORTES DA SAUDE
709 - 3.3.90.39.00.00
895
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
82.000,00
09.002.10.302.0009.2.055
ATIVIDADES DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS E SAUDE MENTAL
723 - 3.3.90.30.00.00
2494
MATERIAL DE CONSUMO
900,00
726 - 3.3.90.39.00.00
2494
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
11.930,00
09.002.10.302.0009.2.058
ATIVIDADES DO PROGRAMA DE SERVICO DE ATENCAO DOMICILIAR - SAD
754 - 3.3.90.30.00.00
494
MATERIAL DE CONSUMO
150,00
09.002.10.303.0009.2.061
ATIVIDADES DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA
789 - 3.3.90.39.00.00
2494
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
800,00
09.003
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIGILANCIA EM SAUDE
09.003.10.304.0009.2.066
ATIVIDADES DE VIGILANCIA AMBIENTAL
838 - 3.3.90.39.00.00
494
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.700,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL
11.004
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
11.004.08.243.0011.6.004
ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - FMAS - CRIANCA
1111 - 3.3.90.39.00.00
21011
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.600,00
1112 - 3.3.90.40.00.00
21011
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
800,00
Suplementação
11.004.08.245.0011.2.085
ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL BASICA - FMAS - ASSISTENCIA
1157 - 3.3.90.32.00.00
21011
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
11.684,00
1162 - 3.3.90.40.00.00
934
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
2.000,00
11.004.08.245.0011.2.086
ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - FMAS - ASSISTENCIA
1182 - 3.3.90.40.00.00
21011
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
500,00
Total Suplementação:
1.145.855,59
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Superávit financeiro;
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE ASTORGA, Estado do PR, em 11 de Fevereiro de 2026.
SUZIE APARECIDA PUCILLO
Prefeita Municipal
ZANATTA EMERSON FABIO PELOSI
Secretario De Adm E Finanças