Secretaria de Administração · 17 de março de 2026
DEPARTAMENTO DE SAÚDE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DECISÃO PAS 09/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE SAÚDE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DECISÃO PAS 09/2026
Ao Sr.
Sandro Rogério Gaspar
CPF: ***.***.***-**
Alameda Atenas, 67 – Jardim Europa
Rio Branco – AC – 69.915-431
Prezado,
Na qualidade de Diretora da Vigilância em Saúde do Município de Astorga - PR, faço uso da presente para adverti-lo a respeito do descumprimento da Lei Complementar nº 2.017/2008 (Código de Postura do Município), no que diz respeito ao imóvelQuadra 8, Lote 29, Cadastro Imobiliário 3124 localizado na Rua Castro Alves – Astorga - PR, que apresentava mato alto, propiciando o favorecimento à proliferação de criadouros do mosquito (Aedes aegypti) transmissor da DENGUE e também o aparecimento de animais indesejados e ou peçonhentos, tais como escorpião, ratos, cobras, os quais possam trazer prejuízo à saúde pública, expondo seus familiares, a si próprio e a população ao redor em RISCO sanitário e epidemiológico, em descumprimento ao Art. 128, Os proprietários, inquilinos, ou outros ocupantes de imóveis, são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios, lotes, glebas e outras áreas que ocupem.
Solicito, assim, ao proprietário do imóvel, uma maior atenção às Leis do Município, a fim de evitar descumprimentos futuros e eventual imposição de multa.
Sendo o que tínhamos para o momento, agradecemos vossa colaboração e ficamos à disposição para sanar eventuais dúvidas.
Após, baixa e arquivamento do auto.
Astorga – PR, 12 de Março de 2026.
LUCIANE SOARES DE LIMA MATTOS
Diretora da Vigilância em Saúde