Secretaria de Administração · 25 de março de 2026
DECRETO N.º 045/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N.º 045/2026
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO os pedidos de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – I.P.T.U e Taxas de Serviços Urbanos, com fundamento no disposto no Artigo 100, do Código Tributário Municipal - Lei Municipal nº 2.174/2009, de 29 de setembro de 2009, por estar preenchido e cumprido;
D E C R E T A
Art.1º- Ficam DEFERIDOS os pedidos de isenção de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - I.P.T.U. e Taxas de Serviços Urbanos, relativos ao exercício de 2026, dos seguintes contribuintes:
NOME
INSCRIÇÃO CADASTRAL
- Anézia Lepera
01.01.101.0063.001-2300
- Maria Portelinha Chmereha
04.01.014.0375.001-6722
- Elza Aparecida de Oliveira Sastre
01.02.016.0182.001-4536
- Jose Atílio Banzato e Rosalina Cizil
01.02.126.0277.001-11090
- Antonio Manoel dos Santos
04.01.023.0030.001-6829
- Maurino Antonio Francelino
01.01.276.0041.001-8834
- Pedro dos Santos e Bruno Cesar dos Santos
01.01.290.0230.001-9569
- João Paulo Leite
01-01-139-0307-001-2999
- José Luis do Nascimento
04-01-026-0110-001-6859
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA, aos 23 (vinte e três) dias do mês de março de 2026 (dois mil e vinte e seis).
SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA
Prefeita Municipal
EMERSON FABIO PELOSI
Secretário Municipal de Administração