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Congresso

Secretaria de Administração · 19 de novembro de 2024

LEI Nº 3.318/2024

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº 3.318/2024

SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA DE ASTORGA - ACEAST.

A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA DE ASTORGA – ACEAST, inscrita no CNPJ sob nº 01.354.394/0001-49, estabelecida neste Município de Astorga.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL, aos 14 (quatorze) dias do mês de novembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro).

SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA

Prefeita Municipal

EMERSON FABIO PELOSI

Secretário Municipal de Administração e Finanças

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3156, em 19 de novembro de 2024. Código identificador 565CE651: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.