Secretaria de Administração · 19 de novembro de 2024
LEI Nº 3.318/2024
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 3.318/2024
SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA DE ASTORGA - ACEAST.
A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA DE ASTORGA – ACEAST, inscrita no CNPJ sob nº 01.354.394/0001-49, estabelecida neste Município de Astorga.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, aos 14 (quatorze) dias do mês de novembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro).
SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA
Prefeita Municipal
EMERSON FABIO PELOSI
Secretário Municipal de Administração e Finanças