Secretaria de Administração · 9 de fevereiro de 2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS Nº 005/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS Nº 005/2026
Atendendo ao disposto no art. 2º, da Lei nº 9.452/97, de 20 de março de 1997, NOTIFICAMOS, aos Partidos Políticos e as Entidades de Classe e Empresariais, com sede no Município de Astorga, da liberação dos seguintes recursos federais ao Município de Astorga:
ORIGEM / OBJETO DOS RECURSOS
VALOR (R$)
DATA
- FUNDEB 60%
40.789,05
27/01/2026
- Fundo Especial do Petróleo
28.583,06
27/01/2026
- FUNDEB 60%
167.187,29
28/01/2026
- FMS CT SUSCUSTEIOSUS
87.375,69
29/01/2026
- Fundo de Participação dos Municípios
1.889.024,94
30/01/2026
- FUNDEB 60%
538.366,45
30/01/2026
- ICMS – desoneração das exportações
14.840,92
30/01/2026
- INCRA-ITR
16,44
30/01/2026
- FMS Piso Enfermagem
3.914,75
02/02/2026
- ASTORGABL PSB FNAS
17.615,50
02/02/2026
- ASTORGABL MAC FNAS
17.940,95
02/02/2026
- FUNDEB 60%
14.351,57
03/02/2026
- FMS CT SUSCUSTEIOSUS
48.750,00
04/02/2026
- FUNDEB 60%
87.398,60
04/02/2026
- FMS CT SUSCUSTEIOSUS
143.529,99
05/02/2026
Astorga, 06 de fevereiro de 2026.
EMERSON FÁBIO PELOSI
Secretário Municipal de Administração