Município de Astorga Departamento Administração, Patrimônio e Suprimentos · 19 de maio de 2022
CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA - PREVISA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2022 (LEI FEDERAL N. 14.133/2021)
MUNICÍPIO DE ASTORGA DEPARTAMENTO ADMINISTRAÇÃO, PATRIMÔNIO E SUPRIMENTOS
CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA - PREVISA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2022 (LEI FEDERAL N. 14.133/2021)
ÓRGÃO: CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA - PREVISA
MODALIDADE DE COMPRA: DISPENSA DE LICITAÇÃO
AMPARO LEGAL: LEI 14.133/2021 Art. 75, II; Decreto Municipal nº 037/2022
TIPO: AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
REGISTRO DE PREÇOS: NÃO
DATA DA PUBLICAÇÃO NO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO:19/05/2022
DATA DE INÍCIO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 20/05/2022, às 7:00 Hs. (horário de Brasília)
DATA FIM DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 24/05/05/2022,às 17:00 Hs. (horário de Brasília)
OBJETO: Contratação de empresa para assessoramento e consultoria em investimentos para a Caixa de Previdência Social do Servidor Público do Município de Astorga – Previsa, pelo período de 12 (doze) meses.
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 20.280,00
PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses.
Item
Descrição
Unidade de Medida
Quant.
Valor Unitário
R$
Valor Total
R$
1
Prestação de serviços de assessoria e consultoria em investimentos voltados ao RPPS, contemplando os seguintes relatórios:
1. Editorial sobre o panorama econômico relativo ao mês e ao trimestre anterior;
2. Minuta de Política de Investimentos Anual referente ao exercício corrente;
3. Relatório de análise inicial da carteira de investimentos;
4. Relatório Mensal que contém: análise qualitativa da situação da carteira em relação à composição, rentabilidade, enquadramentos, aderência à Política de Investimentos, riscos (mercado, liquidez e crédito); análise quantitativa baseada em dados históricos e ilustrada por comparativos gráficos e; sugestões para otimização da carteira cumprindo a exigência da Portaria MPS 519, de 24 de agosto de 2011, Artigo 3o Incisos III e V;
5. Relatório de Monitoramento Trimestral que contém: análise sobre a rentabilidade e risco das diversas modalidades de operações realizadas pelo RPPS, com títulos, valores mobiliários e demais ativos alocados nos segmentos de renda fixa, renda variável, investimentos estruturados e investimentos no exterior, cumprindo a exigência da Portaria MPS 519, de 24 de agosto de 2011, Artigo 3o Incisos III e V;
6. Relatório de Análise de Fundos de Investimentos classificados a ICVM 555/2014 que contém: análise de regulamento, enquadramento, prospecto (quando houver) e parecer opinativo;
7. Relatório de Análise de Fundos de Investimentos classificados como “Estruturados” que contém: análise de regulamento, enquadramento, prospecto (quando houver) e parecer opinativo;
8. Enquadramento da carteira de investimentos e dos fundos de investimentos que contemplam segundo critérios da Resolução CMN no 3.922/10 e outras que vieram a substitui-la, com alerta em casos de desenquadramento;
9. Enquadramento da carteira de investimentos de acordo com os limites definidos na Política de Investimentos Anual e possíveis revisões, com alerta em casos de desenquadramento;
10. Rentabilidade individual e comparativa, utilizando-se do benchmark dos fundos de investimentos de forma a identificar aquelas com desempenho insatisfatório;
11. Marcação a Mercado e na Curva, segundo a Portaria MPS no 577/2017, da carteira de Títulos Públicos Federais;
12. Concentração dos investimentos por Instituição Financeira (administrador e gestor dos recursos); 13. Taxa de administração por fundo de investimento, possibilitando análise comparativa;
14. Quantidade de cotistas por fundo de investimento que compõe a carteira;
15. Rentabilidade da carteira de investimentos considerando para apuração as movimentações de aplicação e resgate disponibilizadas mensalmente;
16. Comparativo do retorno da carteira de investimentos no decorrer do ano em exercício versus meta atuarial definida em Política de Investimentos;
17. Gráfico comparativo de rentabilidade e riscos dos fundos de investimentos;
18. Informações dos investimentos para o preenchimento do cadastro mensal no portal do MPS – “CADPREV”;
19. Ferramenta de auxílio no preenchimento do Formulário APR – Autorização de Aplicação e Resgate;
20. Ferramenta de auxílio na execução e gerenciamento em todo o processo de Credenciamento,
21. Ferramenta que possibilita o cadastramento de outros usuários no sistema informatizado de gerenciamento com login e senha individualizada, permitindo acesso a todas as ferramentas e/ou limitação ao conteúdo, a critério do Presidente/Superintendente do RPPS;
22. Ferramenta que permite a inclusão de massas segregadas e, quando houver, da taxa de administração, com emissão de relatórios segregados e consolidado dos resultados;
23. Assessoramento por telefone, e-mail, Skype e WhatsApp quanto a: elaboração de demonstrativos e relatórios diversos; preenchimento de formulários diversos; na interpretação de atos normativos pertinentes à prestação de serviços de consultoria de valores mobiliários;
24. Consolidação das informações da carteira de investimentos mensais;
25. 2 (duas) Reuniões de Acompanhamento no formato in loco ou por via de teleconferência e/ou videoconferência, em horários pré-estabelecidos, quando acordado, nas reuniões dos Conselhos Administrativos, Fiscal e Comitê de Investimentos;
26. Assessoramento no processo de credenciamento de Instituições Financeiras (administradores e gestores de recursos ) via orientação, conferência de documentos, controle de dados e documentos, bem como o auxílio nos procedimentos de atualização cadastral junto aos administradores de recursos, observadas as disposições contidas no Art. 3o, Inciso IX, parágrafos 1o e 2o da Portaria MPS no 440, de 09 de outubro de 2013;
27. Elaborar estudo técnico, de gerenciamento de ativo e passivo, denominado Estudo de ALM (ASSET LIABILITY MANEGEMENT) que têm por objetivo identificar a melhor alocação estratégica baseado na situação atuarial do CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚLBLICOS DO MUNICIPIO DE ASTORGA, considerando premissas e hipóteses de simulação com base em fluxos de caixa atuarial e cenários macroeconômicos, e proporá composições de carteiras de investimentos que possam suportar e alongar a sobrevida do plano de benefícios, e que apresentem melhor relação entre resultado esperado (superávit projetado) e risco de déficit (medido como “downside risk”) no conjunto das combinações entre os cenários adotados para as variáveis de mercado (CDI, INPC, IPCA, IGP-M, Bolsa de Valores, etc.) e os cenários simulados para o fluxo de caixa líquido de benefícios.
28. Disponobilizar 1 (um) relatório onde constará a síntese dos resultados obtidos para atualização do Estudo de ALM (ASSET LIABILITY MANEGEMENT) realizado para o CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE ASTORGA. As simulações apresentarão a rentabilidade esperada para a carteira de investimento proposta, que certamente subsidiará o RPPS na elaboração da previsão orçamentária anual para os investimentos. Em atendimento à Portaria MPS no 519/10, o serviço também possibilita que o gestor ateste através de estudo técnico, a capacidade financeira da carteira do Instituto para aplicar recursos em investimentos de longo prazo e sua compatibilidade com as obrigações presentes e futuras do RPPS (Art.3o, § IV).
mês
12
1.690,00
20.280,00
OBS 01: As propostas de preços deverão ser encaminhadas para o e-mail previsa@astorga.pr.gov.br, durante o período acima mencionado, juntamente com os seguintes documentos:
OBS: 02: Eventuais informações sobre atualizações do valor de referência, bem como descrição completa dos serviços, deverão ser solicitadas exclusivamente através do e-mail previsa@astorga.pr.gov.br.
- Contrato Social;
- Cartão do CNPJ;
- Certidão Negativa de Débitos Federais e à Divida Ativa da União;
- Certidão de Regularidade do FGTS;
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
Astorga, 18 de maio de 2022.
ROGÉRIO SCARAMELLO BARBOSA
Presidente da Comissão de Licitação