Secretaria de Administração · 15 de janeiro de 2026
DECRETO N.º 272/2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N.º 272/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA
Estado do Paraná
Exercício: 2025
Decreto nº 272/2025 de 10/12/2025
Ementa: Abre Crédito Adicional por Tranposição de Dotação e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de ASTORGA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 3.321/2024 de 11/12/2024.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional por Tranposição de Dotação, no valor de R$ 1.333.948,60 (Hum milhão, trezentos e trinta e três mil, novecentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL
06.002.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.002.12.122.0011.2.025.
COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
343 - 3.1.90.11.00.00
01104
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
122.518,61
354 - 3.1.91.13.00.00
01104
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
11.353,84
06.002.12.361.0011.2.026.
ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
402 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
6.669,76
404 - 3.1.90.11.00.00
01104
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
65.453,60
416 - 3.1.91.13.00.00
01104
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5.611,30
427 - 3.3.90.32.00.00
01104
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
120.000,00
441 - 3.3.90.46.00.00
01000
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
141,87
06.002.12.361.0011.2.027.
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
456 - 3.1.91.13.00.00
01104
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3.417,93
06.002.12.365.0011.2.030.
ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CHECHE
519 - 3.1.90.13.00.00
01104
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5.091,42
538 - 3.3.90.32.00.00
01104
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
50.000,00
06.002.12.365.0011.2.031.
ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
578 - 3.3.90.32.00.00
01103
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2.000,00
579 - 3.3.90.32.00.00
01104
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
50.000,00
06.002.12.367.0011.2.036.
ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
2566 - 3.3.90.32.00.00
01102
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
20.000,00
06.004.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.004.10.122.0012.2.041.
COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
680 - 3.1.90.11.00.00
01303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
59.230,27
682 - 3.1.90.13.00.00
01303
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4.798,24
688 - 3.1.91.13.00.00
01303
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2.890,58
06.004.10.301.0012.2.042.
ATIVIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
724 - 3.1.90.11.00.00
01303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
360.931,15
727 - 3.1.90.13.00.00
01303
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
15.504,12
758 - 3.3.90.40.00.00
01303
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
3.500,00
06.004.10.301.0012.2.043.
ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF
769 - 3.1.90.11.00.00
01303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
53.732,44
770 - 3.1.90.11.00.00
1494
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
116.140,20
773 - 3.1.90.13.00.00
1494
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
21.825,00
06.004.10.301.0012.2.045.
ATIVIDADES DE SAÚDE BUCAL
838 - 3.1.90.11.00.00
01303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
7.634,94
06.004.10.301.0012.2.094.
ATIVIDADES DE SAÚDE PRISIONAL
915 - 3.1.90.16.00.00
1494
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
4.000,00
06.004.10.302.0012.2.051.
ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEX AMBULATORIAL E HOSPITALAR
932 - 3.1.90.94.00.00
01303
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
4.058,93
940 - 3.3.90.14.00.00
01000
DIÁRIAS - CIVIL
10.000,00
06.004.10.302.0012.2.055.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAMU
1016 - 3.3.90.30.00.00
1494
MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
06.004.10.302.0012.2.101.
ATIVIDADES DO PROGRAMA DE SERVIÇO DE ATENÇÃO
DOMICILIAR - SAD
1027 - 3.1.90.13.00.00
1494
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
831,28
1029 - 3.1.91.13.00.00
1494
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
800,00
06.004.10.304.0012.2.057.
ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1058 - 3.1.90.11.00.00
01303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
11.710,12
06.004.10.304.0012.2.095.
ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL
1096 - 3.1.90.11.00.00
01303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
34.795,59
06.004.10.306.0012.2.059.
ATIVIDADES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
2518 - 3.3.90.32.00.00
1494
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
9.900,00
06.005.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
06.005.08.122.0013.2.060.
COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPTO DE CIDADANIA
1153 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
22.855,63
1154 - 3.1.90.13.00.00
01000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2.559,07
1169 - 3.3.90.40.00.00
01000
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
250,00
06.005.08.244.0013.2.061.
ATIVIDADES DA PADARIA MUNICIPAL
1180 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15.383,53
1184 - 3.1.91.13.00.00
01000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.582,11
06.005.14.243.0013.6.001.
ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
1191 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
6.150,00
06.006.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA
06.006.08.243.0013.5.001.
INVESTIMENTOS - ECA - FMDCA
1209 - 4.4.90.51.00.00
01000
OBRAS E INSTALAÇÕES
15.500,00
06.007.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
06.007.08.122.0013.2.066.
ATIVIDADES DA GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO - FMAS
2402 - 3.1.90.11.00.00
21011
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4.386,27
2405 - 3.1.91.13.00.00
21011
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
430,38
06.007.08.243.0013.6.004.
ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FMAS - CRIANÇA
1276 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
23.745,14
1277 - 3.1.90.13.00.00
01000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
836,88
1280 - 3.1.91.13.00.00
01000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2.195,00
06.007.08.243.0013.6.005.
ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - FMAS -
CRIANÇA
1295 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
32.195,00
1297 - 3.1.90.13.00.00
01000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.377,68
1299 - 3.1.91.13.00.00
01000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2.658,00
2202 - 3.3.90.39.00.00
31011
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
750,00
06.007.08.245.0013.2.063.
ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FMAS - ASSISTÊNCIA
1330 - 3.1.90.13.00.00
01000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.562,78
1333 - 3.1.91.13.00.00
01000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5.806,45
1955 - 3.3.90.40.00.00
33934
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
700,00
06.007.08.245.0013.2.064.
ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - FMAS - ASSISTÊNCIA
1358 - 3.1.90.13.00.00
01000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
885,95
2210 - 3.3.90.39.00.00
31011
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
440,00
06.009.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
06.009.13.392.0014.2.068.
ATIVIDADES DE CULTURA
1422 - 3.1.91.13.00.00
01000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
907,54
1432 - 3.3.90.40.00.00
01000
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
100,00
07.000.00.000.0000.0.000.
SEC.MUN. DE INFRA-ESTRUTURA, DESENV. URBANO E ECONÔMICO
07.003.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
07.003.15.452.0017.2.078.
MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
1684 - 3.3.90.30.00.00
01511
MATERIAL DE CONSUMO
5.150,00
Total Suplementação:
1.333.948,60
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL
06.002.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.002.12.122.0011.2.025.
COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
364 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
2.559,07
371 - 3.3.90.36.00.00
01103
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2.000,00
373 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.582,11
386 - 4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
836,88
06.002.12.361.0011.1.002.
INVESTIMENTOS - ENSINO FUNDAMENTAL
397 - 4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
250,00
06.002.12.361.0011.2.026.
ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
404 - 3.1.90.11.00.00
01104
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20.000,00
416 - 3.1.91.13.00.00
01104
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
15.000,00
420 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
2.195,00
425 - 3.3.90.32.00.00
01000
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1.377,68
427 - 3.3.90.32.00.00
01104
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
122.518,61
436 - 3.3.90.39.00.00
01104
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
11.353,84
440 - 3.3.90.40.00.00
01104
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
5.091,42
06.002.12.361.0011.2.027.
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
456 - 3.1.91.13.00.00
01104
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
20.000,00
459 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
15.383,53
461 - 3.3.90.30.00.00
01104
MATERIAL DE CONSUMO
19.000,00
467 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6.150,00
469 - 3.3.90.39.00.00
01104
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
28.000,00
477 - 4.4.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.658,00
06.002.12.365.0011.1.003.
INVESTIMENTOS - EDUCAÇÃO INFANTIL
498 - 4.4.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
885,95
501 - 4.4.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.562,78
06.002.12.365.0011.2.030.
ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CHECHE
516 - 3.1.90.11.00.00
01104
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
12.000,00
528 - 3.1.91.13.00.00
01104
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
15.000,00
536 - 3.3.90.32.00.00
01000
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
5.806,45
538 - 3.3.90.32.00.00
01104
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
23.000,00
546 - 3.3.90.39.00.00
01104
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
41.000,00
550 - 3.3.90.40.00.00
01104
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
8.000,00
553 - 3.3.90.46.00.00
01104
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
5.611,30
06.002.12.365.0011.2.031.
ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
558 - 3.1.90.11.00.00
01104
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
50.000,00
574 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
6.669,76
576 - 3.3.90.30.00.00
01104
MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
579 - 3.3.90.32.00.00
01104
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
14.453,60
06.002.12.365.0011.2.032.
MANUTENÇÃO DA MERENDA EDUC INF CRECHE
590 - 3.3.90.32.00.00
01000
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
141,87
06.002.12.365.0011.2.033.
MANUTENÇÃO DA MERENDA EDUC INF PRE ESCOLA
593 - 3.3.90.32.00.00
01000
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
10.745,14
06.002.12.366.0011.2.035.
MANUTENÇÃO DA MERENDA EDUC DE JOVENS E ADULTOS - EJA
608 - 3.3.90.32.00.00
01000
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
907,54
06.002.12.367.0011.2.037.
MANUTENÇÃO DA MERENDA EDUC ESPECIAL - AEE
622 - 3.3.90.32.00.00
01000
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
13.000,00
2160 - 3.3.90.32.00.00
01104
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3.417,93
06.003.00.000.0000.0.000.
ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
06.003.12.365.0011.2.040.
ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB - PRE
ESCOLA
678 - 3.3.90.46.00.00
01102
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
20.000,00
06.004.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.004.10.122.0012.2.041.
COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
698 - 3.3.90.39.00.00
01303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.000,00
06.004.10.301.0012.2.042.
ATIVIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
725 - 3.1.90.11.00.00
1494
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4.000,00
749 - 3.3.90.32.00.00
01303
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
8.000,00
756 - 3.3.90.39.00.00
01303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16.000,00
757 - 3.3.90.39.00.00
1494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
758 - 3.3.90.40.00.00
01303
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
1.000,00
759 - 3.3.90.40.00.00
1494
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
762 - 3.3.90.46.00.00
1494
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
9.900,00
764 - 3.3.90.48.00.00
01303
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
1.058,93
06.004.10.301.0012.2.043.
ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF
789 - 3.3.90.30.00.00
1494
MATERIAL DE CONSUMO
1.831,28
798 - 3.3.90.40.00.00
01303
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
4.000,00
799 - 3.3.90.46.00.00
01000
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
10.000,00
800 - 3.3.90.46.00.00
01303
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
6.230,27
06.004.10.301.0012.2.044.
ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS
834 - 3.3.90.46.00.00
01303
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
11.710,12
06.004.10.301.0012.2.045.
ATIVIDADES DE SAÚDE BUCAL
857 - 3.3.90.39.00.00
01303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.732,44
860 - 3.3.90.46.00.00
01303
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
5.000,00
06.004.10.301.0012.2.046.
ATIVIDADES DA ACADEMIA DA SAÚDE E ATIVIDADE FÍSICA
875 - 3.3.90.39.00.00
01303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
9.000,00
06.004.10.301.0012.2.050.
MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS
903 - 3.3.50.43.00.00
01303
SUBVENÇÕES SOCIAIS
101.000,00
06.004.10.302.0012.2.051.
ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEX AMBULATORIAL E HOSPITALAR
923 - 3.1.90.11.00.00
01303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
100.000,00
929 - 3.1.90.16.00.00
01303
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
45.000,00
934 - 3.1.91.13.00.00
01303
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
9.931,15
941 - 3.3.90.14.00.00
01303
DIÁRIAS - CIVIL
7.634,94
943 - 3.3.90.30.00.00
01303
MATERIAL DE CONSUMO
19.000,00
948 - 3.3.90.33.00.00
01303
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.795,59
952 - 3.3.90.39.00.00
01303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
957 - 3.3.90.46.00.00
01303
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
105.000,00
960 - 3.3.90.49.00.00
01303
AUXÍLIO-TRANSPORTE
3.000,00
962 - 4.4.90.52.00.00
01303
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.000,00
06.004.10.302.0012.2.052.
ATIVIDADES DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS E SAÚDE MENTAL
972 - 3.1.90.94.00.00
01303
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
2.000,00
981 - 3.3.90.30.00.00
01303
MATERIAL DE CONSUMO
4.000,00
982 - 3.3.90.30.00.00
1494
MATERIAL DE CONSUMO
16.000,00
06.004.10.302.0012.2.053.
MANUTENÇÃO DO CISAMUSEP CONSÓRCIO PÚB INT DE SAUDE DO SETENTRIÃO PARANAENSE
1001 - 3.3.71.70.00.00
01303
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
12.000,00
06.004.10.302.0012.2.055.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAMU
1004 - 3.1.71.70.00.00
01303
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
4.000,00
1012 - 3.3.71.70.00.00
1494
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
60.000,00
1015 - 3.3.90.30.00.00
01303
MATERIAL DE CONSUMO
11.500,00
1020 - 3.3.90.39.00.00
01303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.000,00
1021 - 3.3.90.39.00.00
1494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
800,00
06.004.10.302.0012.2.101.
ATIVIDADES DO PROGRAMA DE SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR - SAD
1032 - 3.3.90.30.00.00
1494
MATERIAL DE CONSUMO
21.825,00
06.004.10.303.0012.2.054.
MANUTENÇÃO DO CONSORCIO INTERGESTORES PARANA SAUDE
1037 - 3.3.71.70.00.00
01303
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
3.000,00
06.004.10.303.0012.2.056.
ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
1048 - 3.3.90.30.00.00
01303
MATERIAL DE CONSUMO
4.000,00
1051 - 3.3.90.32.00.00
01303
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
4.000,00
1056 - 4.4.90.52.00.00
01303
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
798,24
06.004.10.304.0012.2.057.
ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1084 - 3.3.90.39.00.00
1494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.140,20
06.004.10.304.0012.2.095.
ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL
1109 - 3.3.90.14.00.00
01303
DIÁRIAS - CIVIL
390,58
1111 - 3.3.90.32.00.00
01303
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2.000,00
1116 - 3.3.90.46.00.00
01303
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
15.000,00
2152 - 3.3.90.30.00.00
01303
MATERIAL DE CONSUMO
2.500,00
06.004.10.305.0012.2.058.
ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
1136 - 3.3.90.30.00.00
01303
MATERIAL DE CONSUMO
3.504,12
1143 - 3.3.90.39.00.00
01303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.000,00
1146 - 3.3.90.46.00.00
01303
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
3.000,00
06.004.10.306.0012.2.059.
ATIVIDADES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
1151 - 3.3.90.32.00.00
01303
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
6.000,00
06.006.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA
06.006.08.243.0013.6.002.
ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FMDCA
1224 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.500,00
06.007.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
06.007.08.243.0013.6.004.
ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FMAS - CRIANÇA
1996 - 3.3.90.30.00.00
33934
MATERIAL DE CONSUMO
700,00
06.007.08.245.0013.2.063.
ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FMAS - ASSISTÊNCIA
1343 - 3.3.90.36.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
9.000,00
1344 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
32.195,00
1348 - 3.3.90.46.00.00
01000
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
4.000,00
2258 - 3.3.90.32.00.00
31011
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1.190,00
06.007.08.245.0013.2.064.
ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - FMAS - ASSISTÊNCIA
1376 - 3.3.90.30.00.00
21011
MATERIAL DE CONSUMO
430,38
1382 - 3.3.90.39.00.00
21011
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.386,27
06.009.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
06.009.13.392.0014.1.007.
INVESTIMENTOS - CULTURA
1413 - 4.4.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
100,00
06.011.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
06.011.27.812.0015.2.071.
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
1497 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
1503 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
12.855,63
07.000.00.000.0000.0.000.
SEC.MUN. DE INFRA-ESTRUTURA, DESENV. URBANO E ECONÔMICO
07.003.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
07.003.15.452.0017.2.079.
MANUTENÇÃO DA COLETA DE LIXO
1707 - 3.3.90.39.00.00
01511
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.150,00
Total Redução:
1.333.948,60
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ASTORGA, Estado do Paraná, em 10 de dezembro de 2025.
SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA
Prefeita
EMERSON FABIO PELOSI
Secretário De Adm E Finanças