PROCURADORIA JURÍDICA · 24 de março de 2026
PARCERIAS
PROCURADORIA JURÍDICA
PARCERIAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2025-PARCERIA
DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2025
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2025-PMA
O MUNICÍPIO DE ASTORGA - ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 75.743.377/0001-30, Paço Municipal sito à Avenida Dr. José Soares de Azevedo, 48, nesta cidade, neste ato representado por sua Prefeita Municipal, Dra. SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA, brasileira, casada, advogada, portadora da Cédula de Identidade Civil RG nº *** SSP/PR, inscrita no CPF sob nº ***.***.***-**, residente e domiciliada na Rua Bahia, nº 26, nesta cidade de Astorga-PR, e a CASA DA ACOLHIDA DIVINA PROVIDÊNCIA, inscrita no CNPJ/MF nº 07.124.525/0001-88, na qualidade de entidade sem fins lucrativos, localizada na Rua Camilo Ramalho Mata, nº 173, nesta cidade de Astorga-PR, neste ato representada por sua presidente, Sr.a MARIA DE LOURDES SOUZA, portadora da Cédula de Identidade RG nº ***PR, inscrita no CPF/MF sob nº ***.***.***-**, residente e domiciliada nesta cidade de Astorga-PR, celebram o presente Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 002/2025-PMA, Processo de Dispensa de Chamamento Público nº 004/2025, firmado em 29/05/2025, de acordo com as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Fica alterado o caput da Cláusula Primeira do Termo de Colaboração nº 002/2025, passando a vigorar com a seguinte redação:
“O Termo de Colaboração tem por objetivo promover o acolhimento de 15 homens/mulheres em situação de rua (10 por encaminhamento da Rede Socioassistencial e 05 por livre demanda), desabrigados por perda dos vínculos familiares, migração, ausência de residência ou pessoa em trânsito sem condições de autossustentação, através de atendimento às diversidades que lhes trazem estas condições.”
CLÁUSULA SEGUNDA
Fica alterado o Plano de Aplicação passando a vigorar com o seguinte desdobramento:
DESDOBRAMENTO
VALOR
3.3.90.47.99 - Outras Obrigações Tributárias e Contributivas
R$ 10.200,00
3.3.90.39.10 - Locação de Imóveis
R$ 31.800,00
3.3.90.36.35 - Serviço de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional
R$ 24.000,00
3.3.90.39.99 - Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
R$ 6.000,00
3.3.90.30.22 - Material de Limpeza e Produtos de Higienização
R$ 5.400,00
3.3.90.30.16 - Material de Expediente
R$ 3.600,00
3.3.90.30.07 - Gêneros de Alimentação
R$ 30.000,00
3.3.90.39.19 - Manutenção e Conservação de Veículos
R$ 2.500,00
3.3.90.30.01 - Combustíveis e Lubrificantes Automotivos
R$ 3.500,00
TOTAL
R$ 117.000,00
CLÁUSULA TERCEIRA
As partes signatárias ratificam as demais cláusulas e condições do mencionado Termo de Colaboração.
E para ser a vontade das partes e validade do que foi ajustado, lavra-se o presente termo em três vias de igual teor e forma, que vai assinado pelas partes e duas testemunhas.
Astorga-PR, 23 de março de 2026.
SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA
Prefeita Municipal
MARIA DE LOURDES SOUZA
Pres. Casa da Acolhida