Secretaria de Administração · 7 de março de 2024
ENDEREÇO PARA PUBLICAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO EM EDITAL PUBLICADO EM DIÁRIO OFICIAL, CONCEDENDO O PRAZO DE 10 DIAS DE ACORDO COM O ART. 128, § 2º, INCISO I DA LEI 2017/2008
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ENDEREÇO PARA PUBLICAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO EM EDITAL PUBLICADO EM DIÁRIO OFICIAL, CONCEDENDO O PRAZO DE 10 DIAS DE ACORDO COM O ART. 128, § 2º, INCISO I DA LEI 2017/2008
Pelo Presente Fica Notificada A Pessoa Supracitada Para Proceder No Prazo De 10 Dias, A Contar Do Recebimento Desta, Na Obrigação De Cumprir, Face Ao Que Dispõe O Art. 128, Da Lei Complementar N.º 2.017/2008 (Código De Postura Do Município), As Seguintes Exigências:
- Realizar Roçagem E Limpeza Do Imóvel, Para Que Se Evite Aparecimento De Animais Indesejados Como Escorpião, Ratos Etc...
- Art. 128. Os Proprietários, Inquilinos, Ou Outros Ocupantes De Imóveis, São Obrigados A Conservar Em Perfeito Estado De Asseio Os Seus Quintais, Pátios, Prédios, Lotes, Glebas E Outras Áreas Que Ocupem.
A Pena Neste Caso É Multa De 05 (Cinco) A 50 (Cinquenta) Unidades Fiscais Do Município, Sendo Que Cada U.F.M. Equivale Ao Valor De R$ 254,73 (Duzentos E Cinqüenta E Quarto Reais E Setenta E Três Centavos).
CADASTRO
PROPRIETÁRIO
ENDEREÇO
QUADRA
LOTE
7940
323.***.***-15
RUA PLANTINA
7
4
8478
202.***.***-15
RUA JOSÉ ABRAHÃO
13
8A/9C
14224
024.***.***-82
RUA BEIJA-FLOR
0
9-58/33-A
8161
071.***.***-95
RUA BEIJA-FLOR
0
64-R-5
12513
402.***.***-00
RUA VEREADOR JOAQUIM ALVES
10
28
BRUNO WLMER GOMES DE OLIVEIRA
Fiscal Sanitário