Secretaria de Administração · 27 de janeiro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 002/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 002/2026
SÚMULA:Aprova a Prestação de contas do Município de Astorga a Deliberação24/2023 do incentivo Paraná Viaja mais 60.
O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI), no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.522/2002-E, de 22 de abril de 2002, e suas alterações posteriores, incluindo a Lei nº 3.354/2025, considerando a deliberação da plenária realizada em 14 de janeiro de 2026, conforme Ata nº 001/2026
RESOLVE:
Art. 1º,Aprovar a Prestação de Contas do Município de Astorga a referente a Deliberação 24/2023 do incentivo Paraná Viaja Mais 60, recurso este no valor de R$10.115,00(dez mil e cento e quinze reais) repassado em parcela única e não havendo execução despesas no período.
Art. 2º - Aprovar a Prestação de Contas da reprogramação do recurso que foi utilizado no exercício de 2025, considerandoque o saldo permaneceu superior a 118% em razão da inexistência de despesas no período, motivada por questões administrativas e pela mudança na Gestão Municipal, incluindo a alteração da Presidência do Conselho decorrente de pedido de desligamento e posterior realização de nova eleição.
Art. 2º -Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Astorga, 26 de janeiro de 2026
ANNA PAULA DA SILVA DUARTE
Presidente do CMDI