Secretaria de Administração · 25 de fevereiro de 2026
DECRETO Nº 016/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 016/2026
MUNICIPIO DE ASTORGA
ESTADO DO PARANÁ
Exercício: 2026
Decreto n° 016/2026 de 02/02/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação e da outras providências.
A Prefeita Municipal de MUNICIPIO DE ASTORGA/PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 3398/2025 de 17/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 183.009,00 (cento e oitenta e três mil e nove reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
07.001.12.122.0007.2.018
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
283 - 3.3.90.33.00.00
104
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
2.000,00
07.002
ATIVIDADES DE EDUCACAO
07.002.12.361.0007.2.019
ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
306 - 3.3.90.32.00.00
000
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
148.369,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS
08.003
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVICOS GERAIS
08.003.15.452.0008.2.037
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS GERAIS
486 - 3.1.90.94.00.00
000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
1.000,00
08.003.15.452.0008.2.038
MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA
500 - 3.3.90.30.00.00
002
MATERIAL DE CONSUMO
3.500,00
503 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
15.000,00
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL
12.002
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
12.002.20.606.0014.2.094
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
1348 - 3.3.90.30.00.00
002
MATERIAL DE CONSUMO
640,00
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV ECONOMICO, INOVACAO E EMPREENDEDORISMO
13.002
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMERCIO
13.002.22.661.0015.2.100
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO
1440 - 3.3.90.30.00.00
000
MATERIAL DE CONSUMO
9.500,00
1442 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
3.000,00
Total Suplementação:
183.009,00
Art 2º- Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, a Anulação de dotações;
Redução
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
07.002
ATIVIDADES DE EDUCACAO
07.002.12.361.0007.1.002
INVESTIMENTOS - ENSINO FUNDAMENTAL
295 - 4.4.90.51.00.00
1001
OBRAS E INSTALACOES
15.000,00
07.002.12.361.0007.2.021
MANUTENCAO DA MERENDA DO ENSINO FUNDAMENTAL
327 - 3.3.90.32.00.00
1001
MATERIAL,BEMOUSERVICOPARA DISTRIBUICAO GRATUITA
20.000,00
07.002.12.365.0007.2.023
ATIVIDADES DE EDUCACAO INFANTIL - CRECHE
356 - 3.3.90.32.00.00
1001
MATERIAL,BEMOUSERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
60.000,00
359 - 3.3.90.39.00.00
1001
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
30.000,00
Redução
JURIDICA
07.002.12.365.0007.2.024
ATIVIDADES DE EDUCACAO INFANTIL - PRE- ESCOLA
370 - 3.3.90.32.00.00
1001
MATERIAL,BEM OUSERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
23.369,00
373 - 3.3.90.39.00.00
1028
OUTROS SERVICOS DETERCEIROS-PESSOA JURIDICA
2.000,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS
08.001
SECRETARIA MUNICIPAL DESERVICOS PUBLICOS
08.001.15.452.0008.2.035
ATIVIDADES DA SECRETARIAMUNICIPALDE SERVICOS PUBLICOS
466 - 3.3.90.39.00.00
1001
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1.000,00
08.002
DEPARTAMENTO MUNICIPA LDESERVICOS RODOVIARIOS
08.002.26.782.0008.2.036
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DESERVICOS RODOVIARIOS
480 - 3.3.90.39.00.00
2002
OUTROS SERVICOS DETERCEIROS-PESSOA JURIDICA
4.140,00
08.003
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DESERVICOS GERAIS
08.003.15.452.0008.2.037
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS
GERAIS
491 - 3.3.90.39.00.00
1001
OUTROS SERVICOS DETERCEIROS-PESSOA JURIDICA
15.000,00
13
SECRETARIA MUNICIPAL DEDESENV ECONOMICO, INOVACAO E EMPREENDEDORISMO
13.001
SECRETARIA MUNICIPAL DEDESENV ECONOMICO, INOVACAO E EMPREENDEDORISMO
13.001.04.122.0015.2.099
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUN DE DESENV ECONOMICO, INOVACAO E EMPREENDEDORISMO
1423 - 3.3.90.36.00.00
1001
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FISICA
3.000,00
13.004
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO
13.004.23.695.0016.1.010
INVESTIMENTOS - TURISMO
1463 - 4.4.90.51.00.00
1001
OBRAS E INSTALACOES
9.500,00
Total Redução:
183.009,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE ASTORGA, Estado do PR, em 2 de Fevereiro de 2026.
SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA
Prefeita Municipal
EMERSON FABIO PELOSI
Secretario De Adm E Finanças