Secretaria de Administração · 13 de março de 2026
RESOLUÇÃO Nº 001/2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 001/2025
SÚMULA: Aprova Prestação de Contas do Município de Astorga referente ao Repasse “Incentivo Apoio a Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio do acesso a produtos de higiene íntima”, conforme Deliberação CEDCA nº 78/2022.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso de suas atribuições que lhe refere à Lei Municipal nº 1.746/2005 de 30 de junho de 2005 e publicações posteriores, considerando a deliberação em plenária realizada em 12 de março de 2026, conforme Ata 002/2026.
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar a Prestação de Contas parcial do Município de Astorga, referente ao Repasse “Incentivo Apoio a Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio do acesso a produtos de higiene íntima”, conforme Deliberação CEDCA nº 78/2022, do ano de 2025.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Astorga, 12 de março de 2026.
RAUL LENNON DOS SANTOS
Presidente do CMDCA