Secretaria de Administração · 15 de janeiro de 2026
DECRETO N.º 259/2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N.º 259/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA
Estado do Paraná
Exercício: 2025
Decreto nº 259/2025 de 01/12/2025
Ementa: Abre Crédito Adicional por Remanejamento de Dotação da Reserva de Contingência e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de ASTORGA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 3.321/2024 de
11/12/2024.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional por Remanejamento de Dotação da Reserva de Contingência, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 795.898,65 (Setecentos e noventa e cinco mil, oitocentos e noventa e oito reais e sessenta e cinco centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações
Orçamentárias.
Suplementação
02.000.00.000.0000.0.000.
GABINETE DO PREFEITO
02.001.00.000.0000.0.000.
GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0002.2.003.
ATIVIDADES DA ASSESSORIA ESPECIAL E DE COMUNICAÇÃO
13 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.873,69
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL
06.004.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.004.10.301.0012.2.042.
ATIVIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
729 - 3.1.90.16.00.00
01000
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
5.619,80
738 - 3.3.90.08.00.00
01000
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
227,75
760 - 3.3.90.46.00.00
01000
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
12.538,67
06.004.10.301.0012.2.043.
ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF
768 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
71.191,91
799 - 3.3.90.46.00.00
01000
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
7.244,00
06.004.10.302.0012.2.051.
ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEX AMBULATORIAL E HOSPITALAR
922 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
54.277,84
928 - 3.1.90.16.00.00
01000
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
21.918,15
956 - 3.3.90.46.00.00
01000
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
11.336,00
06.004.10.304.0012.2.057.
ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1057 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
12.225,20
1089 - 3.3.90.46.00.00
01000
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
212,27
06.005.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
06.005.08.122.0013.2.060.
COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPTO DE CIDADANIA
1153 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
65.706,70
1170 - 3.3.90.46.00.00
01000
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
4.256,00
06.005.08.244.0013.2.061.
ATIVIDADES DA PADARIA MUNICIPAL
1180 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
17.045,87
1182 - 3.1.90.16.00.00
01000
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
115,88
1189 - 3.3.90.46.00.00
01000
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1.216,00
06.005.14.243.0013.6.001.
ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
1191 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
22.767,65
1204 - 3.3.90.46.00.00
01000
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1.520,00
06.007.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
06.007.08.243.0013.6.004.
ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FMAS - CRIANÇA
1276 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
26.223,55
1278 - 3.1.90.16.00.00
01000
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
118,57
1282 - 3.3.90.08.00.00
01000
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
267,33
1291 - 3.3.90.46.00.00
01000
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
2.432,00
06.007.08.243.0013.6.005.
ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - FMAS - CRIANÇA
1295 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
31.014,83
1298 - 3.1.90.16.00.00
01000
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
3.771,90
1315 - 3.3.90.46.00.00
01000
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
2.432,00
06.007.08.245.0013.2.063.
ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FMAS - ASSISTÊNCIA
1329 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
63.273,34
1348 - 3.3.90.46.00.00
01000
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
4.060,94
06.007.08.245.0013.2.064.
ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - FMAS - ASSISTÊNCIA
1361 - 3.1.90.16.00.00
01000
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
4.292,13
1386 - 3.3.90.46.00.00
01000
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
2.127,60
06.009.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
06.009.13.392.0014.2.068.
ATIVIDADES DE CULTURA
1433 - 3.3.90.46.00.00
01000
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
2.151,46
06.011.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
06.011.27.812.0015.2.071.
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
1488 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
36.820,59
1490 - 3.1.90.16.00.00
01000
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
699,88
1505 - 3.3.90.46.00.00
01000
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
4.256,00
07.000.00.000.0000.0.000.
SEC.MUN. DE INFRA-ESTRUTURA, DESENV. URBANO E ECONÔMICO
07.001.00.000.0000.0.000.
GABINETE DO SECRETÁRIO
07.001.04.122.0016.2.072.
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE INFRAESTR E DESENV ECONÔMICO
1541 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.086,66
07.002.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE OBRAS
07.002.15.451.0016.2.073.
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE OBRAS, MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA
1594 - 3.3.90.46.00.00
01000
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
3.037,20
07.002.15.451.0016.2.074.
MANUTENÇÃO E REPAROS DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS
1616 - 3.3.90.46.00.00
01000
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
590,00
07.003.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
07.003.15.452.0017.2.076.
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1655 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
71.602,74
1657 - 3.1.90.16.00.00
01000
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
24.676,81
1673 - 3.3.90.46.00.00
01000
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
3.859,60
07.003.15.452.0017.2.078.
MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
1679 - 3.1.90.16.00.00
01000
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
23.674,85
1692 - 3.3.90.46.00.00
01000
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1.559,60
07.003.15.452.0017.2.079.
MANUTENÇÃO DA COLETA DE LIXO
1697 - 3.1.90.16.00.00
01000
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
6.565,29
07.003.26.782.0017.2.083.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE
1738 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
17.378,02
1740 - 3.1.90.16.00.00
01000
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
6.514,81
1743 - 3.3.90.08.00.00
01000
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
177,20
1749 - 3.3.90.46.00.00
01000
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
985,07
07.004.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
07.004.04.122.0018.2.084.
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA AMBIENTE E MEIO
1757 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20.445,23
1759 - 3.1.90.16.00.00
01000
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1.190,64
1776 - 3.3.90.46.00.00
01000
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
3.940,80
07.006.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E ECONÔMICO
07.006.04.122.0019.2.088.
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE DESENV URBANO E ECONÔMICO
1829 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
13.324,90
1831 - 3.1.90.16.00.00
01000
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
168,12
1844 - 3.3.90.46.00.00
01000
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1.824,00
07.006.11.332.0019.2.090.
ATIVIDADES DE RELAÇÕES NO TRABALHO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
1852 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
79.211,15
1867 - 3.3.90.46.00.00
01000
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
4.256,00
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
08.004.00.000.0000.0.000.
DIRETORIA DE PROJETOS COM IDOSOS
08.004.14.241.0021.2.105.
ATIVIDADES DA DIRETORIA DE PROJETOS COM IDOSOS
2318 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
11.897,26
2329 - 3.3.90.46.00.00
01000
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
697,20
Total Suplementação:
795.898,65
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
05.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
05.004.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO FINANCEIRO
05.004.99.999.9999.9.001.
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
283 - 9.9.99.99.00.00
99999
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
795.898,65
Total Redução:
795.898,65
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ASTORGA, Estado do Paraná, em 01 de dezembro de 2025.
SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA
Prefeita
EMERSON FABIO PELOSI
Secretário De Adm E Finanças