Secretaria de Administração · 1 de abril de 2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS Nº 016/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS Nº 016/2026
Atendendo ao disposto no art. 2º, da Lei nº 9.452/97, de 20 de março de 1997, NOTIFICAMOS, aos Partidos Políticos e as Entidades de Classe e Empresariais, com sede no Município de Astorga, da liberação dos seguintes recursos federais ao Município de Astorga:
ORIGEM / OBJETO DOS RECURSOS
VALOR (R$)
DATA
- Fundo Especial do Petróleo
32.970,31
27/03/2026
- Fundo de Participação dos Municípios
1.465.745,46
30/03/2026
- FUNDEB 60%
164.262,33
30/03/2026
- ICMS – desoneração das exportações
14.840,92
30/03/2026
- FMS CT SUSCUSTEIOSUS
12.992,32
30/03/2026
- INCRA-ITR
3.077,25
30/03/2026
- ASTORGABL PSB FNAS
17.614,68
30/03/2026
- ASTORGABL GBF FNAS
4.626,54
30/03/2026
- ASTORGABL MAC FNAS
17.950,47
30/03/2026
Astorga, 31 de março de 2026.
EMERSON FÁBIO PELOSI
Secretário Municipal de Administração