Secretaria de Administração · 2 de dezembro de 2021
LEI Nº 3.143/2021
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 3.143/2021
SÚMULA: DENOMINADE "Dr. PEDRO MIGUEL" A SALA DE EXPOSIÇÕES SITUADA NO CENTRO CULTURAL EDITH PAULINO CABRAL KRAUSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ASTORGA - ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU, PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º - Fica denominada de “SALA DE EXPOSIÇÕES DR. PEDRO MIGUEL”, a área destinada a exposições e mostras, localizada no interior do Centro Cultural Edith Paulino Cabral Krauss.
Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a confeccionar e afixar placas de identificação e homenagem.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas por dotações próprias, suplementada se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, ao 1º (primeiro) dia do mês de dezembro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um).
SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA
Prefeita Municipal
GISLAINE PAULA BRAGANTIN GIAROLA
Secretária Municipal de Administração e Finanças