Secretaria de Administração · 18 de março de 2026
DECRETO N. 038/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N. 038/2026
MUNICIPIO DE ASTORGA
ESTADO DO PARANÁ
Exercício: 2026
Decreto n° 038/2026 de 02/03/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de arrecadação e da outras providências.
A Prefeita Municipal de MUNICIPIO DE ASTORGA-PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 3398/2025 de 17/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar por Excesso de arrecadação, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 800.470,07 (oitocentos mil e quatrocentos e setenta reais e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
06.003
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANCAS
06.003.28.846.0000.0.006
CONTRIBUICAO AO PASEP
253 - 3.3.90.47.00.00
1052
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
50,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
07.002
ATIVIDADES DE EDUCACAO
07.002.12.361.0007.2.019
ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
306 - 3.3.90.32.00.00
1052
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
4.403,00
07.002.12.365.0007.2.023
ATIVIDADES DE EDUCACAO INFANTIL - CRECHE
356 - 3.3.90.32.00.00
1052
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
1.774,00
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
10.003
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EXECUCAO DE OBRAS
10.003.15.451.0010.1.013
INVESTIMENTOS-DEPTODEOBRAS,MANUTENCAOE INFRAESTRUTURA
904 - 4.4.90.51.00.00
877
OBRAS E INSTALACOES
792.857,27
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL
11.007
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES
11.007.27.812.0012.2.088
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
1254 - 3.3.90.93.00.00
883
INDENIZACOES E RESTITUICOES
1.385,80
Total Suplementação:
800.470,07
Ar t2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Excesso de arrecadação;
Receita
Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01.14 REND. POUP. B.B. CTA 38.197-7 COMPENSACAO FINANCEIRA
6.227,00
Receita: 2.4.2.2.99.0.1.23 BB 40.436-5 CONV 623-2025 SECID- PAVIMENTAÇÃO JD BELA
792.857,27
Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01.35 REND BB 40.572-8 CONV 962-2025 SECID- 2 VEÍCULOS
1.385,80
Total da Receita:
800.470,07
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE ASTORGA, Estado do PR, em 2 de Março de 2026.
SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA
Prefeita Municipal
EMERSON FABIO PELOSI
Secretario De Adm E Finanças