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Congresso

CÂMARA MUNICIPAL DE ASTORGA · 5 de março de 2026

RESOLUÇÃO N.º 02/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ASTORGA

RESOLUÇÃO N.º 02/2026

RESOLUÇÃO N.º 02/2026

SÚMULA: ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, PROPÔS, A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º. Fica a Resolução n.º 004/2000-L modificada em seu Art. 77 “caput”, que passa ter a seguinte redação:

Art. 77. As sessões ordinárias serão realizadas uma vez por semana, às segundas-feiras, tendo início às 18h00min, e terão duração de 03 (três) horas.

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE ASTORGA, aos 04 (quatro) dias do mês de março de 2.026.

NATÁLIA ANDRADE DE CARVALHO LEMBI

Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3482, em 5 de março de 2026. Código identificador 34F3B136: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.