Secretaria de Administração · 13 de março de 2026
RESOLUÇÃO Nº 007/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 007/2026
SÚMULA: SÚMULA: Dispõe sobre a aprovação do Plano de Trabalho referente à Emenda Parlamentar nº202633320006, destinada ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº1302/96-E, de 29 de maio de 1996 e alterações posteriores, considerando a deliberação em assembleia ordinária realizada em 12 de março de 2026, Ata 002/2026.
RESOLVE:
Art. 1º - Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho apresentado pela entidade Fundo Municipal de Assistência Social, inscrita no CNPJ nº13.363.208/0001-17, referente à execução de recursos oriundos da Emenda Parlamentar nº202633320006, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais).
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Astorga, 12 de março de 2026.
IVONETE APARECIDA DE JESUS
Presidente do CMAS