Município de Astorga Departamento Financeiro · 20 de março de 2026
DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA MUNICÍPIO DE ASTORGA 2025
MUNICÍPIO DE ASTORGA DEPARTAMENTO FINANCEIRO
DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA MUNICÍPIO DE ASTORGA 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA
Estado do Paraná
Exercício: 2025
no Período de Janeiro a Dezembro
Demonstração da Dívida Fundada
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo XVI, da Lei nº 4.320/64
AUTORIZAÇÕES
Saldo Anterior em Circulação
MOVIMENTO NO EXERCÍCIO
SALDO PARA O EXERCICIO SEGUINTE
LEIS (Número e Data)
Identificação Contábil
Quantidade
Valor Contratado
Débito
Crédito
Quantidade
Saldo
Natureza: Contratos
1312
22/07/1996
19/1997
INSS - CONFISSAO DE DIVIDA
240
95.022,37
0,00
0,00
0,00
240
0,00
1568
25/10/2002
20/2013
LEI N. 1568/2002 - CONFISSAO DE DIVIDA
360
462.235,19
789.399,13
199.282,46
190.324,07
360
780.440,74
1567
25/10/2002
21/2013
LEI N. 1567/2002 - CONFISSAO DE DIVIDA
360
619.573,56
545.083,75
137.610,70
131.446,53
360
538.919,58
1637
16/01/2004
23/2004
CONCLUSÃO DA CRECHE JD LONDRINA
96
0,00
0,00
0,00
0,00
96
0,00
1637
16/01/2004
24/2004
CONCLUSÃO DA CASA DO IDOSO
96
0,00
0,00
0,00
0,00
96
0,00
1637
16/01/2004
25/2004
DUPLICAÇÃO DA RUA BELEM
96
0,00
0,00
0,00
0,00
96
0,00
1762
23/09/2005
26/2013
CONTRATO N. 1001/2006 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
96
118.498,08
0,00
0,00
0,00
96
0,00
27/2005
PLANO DIRETOR
60
0,00
0,00
0,00
0,00
60
0,00
1762
23/09/2005
28/2013
CONTRATO N. 1010/2006 - URBANIZ. CALÇADAS AV. DR JOSÉ SOARES DE AZEVEDO
96
135.995,06
0,00
0,00
0,00
96
0,00
1762
23/09/2005
29/2013
CONTRATO N. 1029/2006 - POSTO DE BOMBEIRO COMUNITÁRIO
120
114.954,70
0,00
0,00
0,00
120
0,00
1566
25/10/2002
3/2013
LEI N. 1566/2002 - PAGAMENTO DECIMO TERCEIRO SALARIO FUNCIONALISMO
360
150.000,00
0,00
0,00
0,00
360
0,00
1762
23/09/2005
30/2013
CONTRATO N. 1104/2006 - PRAÇA ERMELINDO LOPES BARROSO
96
208.967,17
0,00
0,00
0,00
96
0,00
1762
23/09/2005
31/2013
CONTRATO N. 1088/2006 - CENTRO COMUNITÁRIO DE SANTA ZÉLIA
120
175.045,30
0,00
0,00
0,00
120
0,00
1762
23/09/2005
32/2013
CONTRATO N. 1193/2006 - REURBANIZAÇÃO AV. PRESIDENTE EPITÁCIO
96
243.496,34
0,00
0,00
0,00
96
0,00
1734
06/06/2005
33/2013
PARCELAMENTO DO PASEP
60
18.400,90
0,00
0,00
0,00
60
0,00
1748
30/06/2005
34/2013
CONTRATO N. 547/2008 - PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADM. TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES BÁSICOS- PMAT
72
425.628,00
0,00
0,00
0,00
72
0,00
1762
23/09/2005
35/2013
CONTRATO N. 2004/2008 - 2 ETAPA URBANIZ. CALÇ. AV. PRES. EPITÁCIO
96
200.000,00
0,00
0,00
0,00
96
0,00
1959
19/10/2007
36/2013
CONTRATO N. 2247/2008 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO VERELENA
120
230.000,00
0,00
0,00
0,00
120
0,00
1959
19/10/2007
37/2013
CONTRATO N. 2244/2008 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
96
350.000,00
0,00
0,00
0,00
96
0,00
1959
19/10/2007
38/2013
CONTRATO N. 2300/2009 - CAMINHÕES CAÇAMBAS BASCULANTES TRUCADOS
48
292.300,00
0,00
0,00
0,00
48
0,00
2451
18/04/2013
39/2013
CADPREV N. 01722/2013 - LEI 2551/2013 E 2451/2012 - PARCEL./CONFISSÃO DEBITOS -PREVISA-(APORTE)
240
1.250.474,52
536.662,05
271.440,13
208.916,41
240
474.138,33
2374
21/07/2011
40/2013
CONTRATO N. 2973/2012 - PAVIMENTAÇÃO E RECAPE ASFÁLTICO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO
96
670.000,00
0,00
0,00
0,00
96
0,00
AUTORIZAÇÕES
Saldo Anterior em Circulação
MOVIMENTO NO EXERCÍCIO
SALDO PARA O EXERCICIO SEGUINTE
LEIS (Número e Data)
Identificação Contábil
Quantidade
Valor Contratado
Débito
Crédito
Quantidade
Saldo
2374
21/07/2011
41/2013
CONTRATO N. 2975/2012 - AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) MICRO ÔNIBUS
60
350.000,00
0,00
0,00
0,00
60
0,00
2374
21/07/2011
42/2013
CONTRATO N. 3000/2012 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE APOIO AO CIDADÃO DO DISTRITO DE TUPINAMBÁ E DISTRITO IÇARA.
120
350.000,00
0,00
0,00
0,00
120
0,00
2551
24/07/2013
45/2013
CADPREV N. 02305/2013 - LEI N. 2551-2013 - TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS
60
112.231,46
0,00
0,00
0,00
60
0,00
49/2014
CONTRATO N. 3277/2014 - PROMAP II - AQUISIÇÃO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
48
990.000,00
0,00
0,00
0,00
48
0,00
2662
26/09/2014
50/2014
CADPREV N. 00831/2014 - LEI N. 2662/2014 - TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS
60
1.315.890,15
0,00
0,00
0,00
60
0,00
1566
25/10/2002
59/2016
LEI N. 1566/2002 - PAGAMENTO DECIMO TERCEIRO SALARIO FUNCIONALISMO
360
150.000,00
1.682.078,87
113.922,85
253.353,63
360
1.821.509,65
60/2016
CONTRATO N. 3632/2016 - PROJETO DO CENTRO COMUNITÁRIO
120
560.000,00
144.287,37
197.595,67
103.755,39
120
50.447,09
61/2016
CONTRATO N. 3633/2016 - PROJETO DE VESTIÁRIO, ALAMBRADOS, ILUMINAÇÃO CAMPO DE FUTEBOL
96
1.013.366,84
0,00
0,00
0,00
96
0,00
62/2016
CONTRATO N. 3636/2016 - PROJETO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AV(S). MANOEL RIBAS, RIO DE JANEIRO, GETÚLIO VARGAS, DR. J. S. DE AZEVEDO.
96
516.633,16
0,00
0,00
0,00
96
0,00
63/2016
CONTRATO N. 3637/2016 - PROJETO DE EQUIP. ROD. PÁ CARREGADEIRA E CAMINHÃO COLETOR DE LIXO
60
610.000,00
0,00
0,00
0,00
60
0,00
2899
12/12/2017
65/2017
SANEPAR RECRED 2017 - N. 02/2017 - URMA TERMO DE RECONHECIMENTO, CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA
120
4.173.332,54
1.391.110,14
973.323,96
555.990,60
120
973.776,78
2900
12/12/2017
66/2017
SANEPAR 2017 - TERMO N. 02/2017 - URMA - 2o TERMO DE RECONHECIMENTO, CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA
60
338.516,86
0,00
0,00
0,00
60
0,00
2954
27/11/2018
67/2018
INSS - CONFISSAO DE DIVIDA N. 627693687 N. DEBCAD 15.328.994-5
60
55.025,93
0,00
0,00
0,00
60
0,00
3080
29/01/2021
76/2021
CONTRATO N. 3391/OC-BR-2021 - 2 FASE-2 ETAPA DO PNAFM - PROGRAMA NAC DE APOIO A GESTÃO ADM E FISCAL
36
1.250.000,00
1.058.226,91
245.550,58
294.799,16
36
1.107.475,49
2984
18/06/2019
77/2021
CONTRATO N. 4012/2019 - REVITALIZAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE ASTORGA
96
800.000,00
516.194,66
511.130,09
468.371,85
96
473.436,42
3136
11/11/2021
78/2022
CONTRATO N. 0557.166-97 - FINISA - FINAC. INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO - APOIO FINANC. P/DESPESA DE CAPITAL
108
2.500.000,00
2.081.651,53
840.029,60
568.509,77
108
1.810.131,70
AUTORIZAÇÕES
Saldo Anterior em Circulação
MOVIMENTO NO EXERCÍCIO
SALDO PARA O EXERCICIO SEGUINTE
LEIS (Número e Data)
Identificação Contábil
Quantidade
Valor Contratado
Débito
Crédito
Quantidade
Saldo
3204
09/11/2022
82/2023
CONTRATO N. 4435 - LEI 3.204/2022 - ILUMINAÇÃO PUB-DRENAGEM-PAVIM-CENTRO DESENV ECON
96
8.200.000,00
4.262.769,71
2.749.195,88
4.571.895,83
96
6.085.469,66
3204
09/11/2022
83/2023
CONTRATO N. 4447 - LEI 3.204/2022 - ESCOLA MUNICIPAL
120
1.800.000,00
1.354.829,54
510.347,38
843.017,84
120
1.687.500,00
Natureza: Precatórios Posteriores a 05.05.2000
340
10/07/2012
43/2013
VALOR REFERENTE CONDENAÇÃO EM AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS MOVIDA CONTRA O MUNICÍPIO DE ASTORGA, DECORRENTE DA REMOÇÃO DOS RESTOS MORTAIS DA MÃE DO AUTOR SEM SUA AUTORIZAÇÃO.
1
32.318,77
0,00
0,00
0,00
1
0,00
46/2013
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA NATUREZA ALIMENTAR - 01249-2008-653-09-00-3 (prec-aut em 17-05-2013)
1
43.857,17
0,00
0,00
0,00
1
0,00
47/2013
AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO N. 900341/2013 AUTOS N. 58/4990
1
675.796,83
0,00
0,00
0,00
1
0,00
48/2013
AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO N. 900341/2013 AUTOS N. 58/4990
1
1.416,58
0,00
0,00
0,00
1
0,00
51/2014
PRECATÓRIO N. 900235/2014 - AUTOS N. 466/2009 - NATUREZA COMUM
1
33.151,46
0,00
0,00
0,00
1
0,00
54/2014
PRECATÓRIO N. 900246/2014 - AUTOS N. 280/1994 - NATUREZA COMUM
40.038,75
0,00
0,00
0,00
0,00
1/2015
PROTOCOLO N. 900111/2015 - AUTOS N. 789/2006 - OUDIVAL LUIZ DE MARINS - NATUREZA COMUM
1
22.893,97
0,00
0,00
0,00
1
0,00
2/2015
PROTOCOLO N. 900688/2015 - AUTOS N. 240/1999 - COOPERATIVA AGRICOLA DE ASTORGA - COCAFÉ - NATUREZA COMUM
1
470.306,79
0,00
0,00
0,00
1
0,00
3/2015
PROTOCOLO N. 900716/2015 - AUTOS N. 864/2005 - COOPERATIVA AGRICOLA DE ASTORGA - NATUREZA COMUM
1
47.523,80
0,00
0,00
0,00
1
0,00
4/2015
PROTOCOLO N. 900794/2015 - AUTOS N. 243/1998 - RPC REDE PARANAENSE DE COM. - TV CULTURA - NATUREZA COMUM
1
115.901,40
0,00
0,00
0,00
1
0,00
64/2016
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA NATUREZA ALIMENTAR - 00664-2007-653-09-00-9 (prec-aut em 09-06-2016)
1
27.541,29
0,00
0,00
0,00
1
0,00
68/2018
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA NATUREZA ALIMENTAR - 01352-2018-909-09-00-1 (prec-aut em 27/06/2018)
215.157,93
0,00
0,00
0,00
0,00
69/2018
PRECATÓRIO DE NATUREZA INDENIZATÓRIA - 0002891-95.2018.8.16.7000 (prec-aut em 26/06/2018)
41.942,16
0,00
0,00
0,00
0,00
AUTORIZAÇÕES
Saldo Anterior em Circulação
MOVIMENTO NO EXERCÍCIO
SALDO PARA O EXERCICIO SEGUINTE
LEIS (Número e Data)
Identificação Contábil
Quantidade
Valor Contratado
Débito
Crédito
Quantidade
Saldo
70/2020
RECLAMAÇÃO NATUREZA ALIMENTAR - 0000167-78.2002.8.16.0049 (prec-aut em 07/05/2020)
1
64.159,61
0,00
0,00
0,00
1
0,00
71/2020
RECLAMAÇÃO NATUREZA ALIMENTAR - 0001833-94.2014.8.16.0049 (prec-aut em 09/06/2020)
1
16.713,26
0,00
0,00
0,00
1
0,00
72/2020
RECLAMAÇÃO NATUREZA ALIMENTAR - 0000044-60.2014.8.16.0049 (prec-aut em 16/06/2020)
1
66.542,78
0,00
0,00
0,00
1
0,00
73/2020
RECLAMAÇÃO NATUREZA ALIMENTAR - 0000677-76.2011.8.16.0049 (prec-aut em 16/06/2020)
1
26.168,00
0,00
0,00
0,00
1
0,00
74/2020
RECLAMAÇÃO NATUREZA ALIMENTAR - 0000677-76.2011.8.16.0049 (prec-aut em 16/06/2020)
1
174.453,27
0,00
0,00
0,00
1
0,00
75/2020
PRECATÓRIO NATUREZA INDENIZATÓRIA - 0001833-94.2014.8.16.0049 (prec-aut em 09/06/2020)
1
83.566,28
0,00
0,00
0,00
1
0,00
79/2022
RECLAMAÇÃO NATUREZA ALIMENTAR - 0000327-15.2016.8.16.0049
1
569.859,49
0,00
0,00
0,00
1
0,00
80/2022
PRECATÓRIO NATUREZA INDENIZATÓRIA - 0001071-15-2013.8.16.0049
1
11.045,08
0,00
0,00
0,00
1
0,00
81/2022
RECLAMAÇÃO NATUREZA ALIMENTAR - 0001343-74.2019.5.09.0653
1
11.406,48
0,00
0,00
0,00
1
0,00
84/2023
RECLAMAÇÃO NATUREZA ALIMENTAR - 5000047-65.2023.4.04.9333 - REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS
1
32.783,49
0,00
0,00
0,00
1
0,00
1/2024
PRECATÓRIO NATUREZA INDENIZATÓRIA/COMUM - 0005628-61.2024.8.16.7000
37.255,57
37.255,57
114.516,38
77.260,81
0,00
2/2024
PRECATÓRIO NATUREZA INDENIZATÓRIA/COMUM - 0005628-61.2024.8.16.7000
15.966,67
15.966,67
15.966,67
0,00
0,00
3/2024
PRECATÓRIO NATUREZA INDENIZATÓRIA/COMUM - 0005629-46.2024.8.16.7000
10.523,69
10.523,69
31.136,85
20.613,16
0,00
4/2024
PRECATÓRIO NATUREZA INDENIZATÓRIA/COMUM - 0005629-46.2024.8.16.7000
4.510,15
4.510,15
4.510,15
0,00
0,00
1/2025
RECLAMAÇÃO NATUREZA ALIMENTAR - 0002637-18.2021.8.16.0049
1
71.100,57
0,00
0,00
71.100,57
1
71.100,57
TOTAL
33.809.489,42
14.430.549,74
6.915.559,35
8.359.355,62
15.874.346,01
Notas Explicativas
-
AUTORIZAÇÕES
Saldo Anterior em Circulação
MOVIMENTO NO EXERCÍCIO
SALDO PARA O EXERCICIO SEGUINTE
LEIS (Número e Data)
Identificação Contábil
Quantidade
Valor Contratado
Débito
Crédito
Quantidade
Saldo
SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA
MONICA APARECIDA CARRIEL
ROGERIO SCARAMELLO BARBOSA
Prefeita
Contadora Crc 045105/O-5
Controlador Interno