Secretaria de Administração · 5 de março de 2026
DECRETO N.º 026/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N.º 026/2026
MUNICIPIO DE ASTORGA
ESTADO DO PARANÁ
Exercício: 2026
Decreto n° 25/2026 de 11/02/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Transposiçãopor Anulação de dotações e da outras providências.
A Prefeita Municipal de MUNICIPIO DE ASTORGA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 3398/2025 de 17/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Transposiçãopor Anulação de dotações, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$89.227,00 (oitenta e nove mil e duzentos e vinte e sete reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
07.001.12.122.0007.2.018
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
281 - 3.3.90.14.00.00
104
DIARIAS - CIVIL
2.000,00
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.002
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA EM SAUDE
09.002.10.301.0009.2.046
ATIVIDADES DA ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA - ESF
594 - 3.1.90.94.00.00
000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
205,00
09.002.10.302.0009.2.053
ATIVIDADES DE MEDIA E ALTA COMPLEX AMBULATORIAL E HOSPITALAR
678 - 3.3.50.43.06.00
000
SUBVENCOES SOCIAIS
26.102,00
09.002.10.302.0009.2.055
ATIVIDADES DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS E SAUDE MENTAL
726 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
25.200,00
09.003
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIGILANCIA EM SAUDE
09.003.10.304.0009.2.065
ATIVIDADES DE VIGILANCIA SANITARIA
819 - 3.3.90.14.00.00
494
DIARIAS - CIVIL
1.000,00
09.003.10.305.0009.2.067
ATIVIDADES DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
848 - 3.3.90.14.00.00
494
DIARIAS - CIVIL
1.000,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL
11.003
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.003.08.122.0011.2.078
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
1016 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.300,00
11.004
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
11.004.08.243.0011.6.003
ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL BASICA - FMAS - CRIANCA
1092 - 3.3.90.39.00.00
934
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
13.800,00
11.004.08.245.0011.2.085
ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL BASICA - FMAS - ASSISTENCIA
1157 - 3.3.90.32.00.00
000
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
5.850,00
11.004.08.245.0011.2.086
ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - FMAS - ASSISTENCIA
1174 - 3.3.50.43.06.00
21011
SUBVENCOES SOCIAIS
6.000,00
1177 - 3.3.90.30.00.00
000
MATERIAL DE CONSUMO
6.770,00
Total Suplementação:
89.227,00
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Anulação de dotações;
Redução
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
07.002
ATIVIDADES DE EDUCACAO
07.002.12.365.0007.2.023
ATIVIDADES DE EDUCACAO INFANTIL - CRECHE
359 - 3.3.90.39.00.00
1028
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
2.000,00
Redução
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.002
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA EM SAUDE
09.002.10.122.0009.2.041
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA EM SAUDE
540 - 3.3.90.14.00.00
1001
DIARIAS - CIVIL
205,00
09.002.10.301.0009.2.045
ATIVIDADES DE ATENCAO PRIMARIA EM SAUDE
578 - 3.3.90.30.00.00
1494
MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
586 - 3.3.90.48.00.00
1001
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS
12.600,00
09.002.10.301.0009.2.046
ATIVIDADES DA ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA - ESF
598 - 3.3.90.30.00.00
1494
MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
09.002.10.303.0009.2.061
ATIVIDADES DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA
788 - 3.3.90.32.00.00
1001
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
26.102,00
09.002.10.306.0009.2.063
ATIVIDADES DE ALIMENTACAO E NUTRICAO
796 - 3.3.90.32.00.00
1001
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
12.600,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL
11.004
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
11.004.08.244.0011.1.007
INVESTIMENTOS - FMAS - PROTECAO SOCIAL ESPECIAL
1125 - 4.4.90.51.00.00
1001
OBRAS E INSTALACOES
1.300,00
11.004.08.245.0011.2.085
ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL BASICA - FMAS - ASSISTENCIA
1155 - 3.3.90.14.00.00
31934
DIARIAS - CIVIL
13.700,00
1156 - 3.3.90.30.00.00
1001
MATERIAL DE CONSUMO
6.500,00
1157 - 3.3.90.32.00.00
31011
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
6.000,00
1161 - 3.3.90.39.00.00
1001
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
370,00
11.004.08.245.0011.2.086
ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - FMAS - ASSISTENCIA
1180 - 3.3.90.36.00.00
1001
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
5.850,00
Total Redução:
89.227,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE ASTORGA, Estado do PR, em 11 de Fevereiro de 2026.
SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA
Prefeita Municipal
EMERSON FABIO PELOSI
Secretario De Adm E Finanças