Secretaria de Administração · 28 de janeiro de 2026
REPUBLICADO POR ERRO RESOLUÇÃO Nº 002/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
REPUBLICADO POR ERRO RESOLUÇÃO Nº 002/2026
SÚMULA: Aprova a Prestação de contas do Município de Astorga a Deliberação 24/2023 do incentivo Paraná Viaja mais 60.
O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI), no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.522/2002-E, de 22 de abril de 2002, e suas alterações posteriores, incluindo a Lei nº 3.354/2025, considerando a deliberação da plenária realizada em 14 de janeiro de 2026, conforme Ata nº 001/2026
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas do Município de Astorga, referente à Deliberação nº 24/2023, do incentivo Paraná Viaja Mais 60, no valor de R$ 10.115,00 (dez mil cento e quinze reais), repassado em parcela única, consignando-se que não houve execução de despesas no período originalmente previsto, tendo a execução do recurso ocorrido no mês de novembro do exercício de 2025.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Astorga, 26 de janeiro de 2026
ANNA PAULA DA SILVA DUARTE
Presidente do CMDI