DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO · 11 de março de 2026
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 201/2024
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 201/2024
MUNICÍPIO DE ASTORGA-PR
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO
AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 201/2024
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2024
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ASTORGA – CNPJ: 75.743.377/0001-30;
CONTRATADA: VIAÇÃO GARCIA LTDA - CNPJ/MF: 78.586.674/0001-07;
CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica acordado, a partir desta data, o reequilíbrio econômico-financeiro aos itens do contrato supracitado, conforme solicitado pela empresa, nos termos do ofício apresentado pela Diretora do Departamento Municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social, e do Parecer Jurídico com fundamento no Art. 124 da Lei 14.133/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas do Contrato Administrativo nº 201/2024, Inexigibilidade de licitação nº 019/2024, não alteradas expressamente por este aditivo.
SIGNATÁRIOS: Suzie Aparecida Pucillo Zanatta e Karina Roque Cornicelli da Costa.
DATA DO ADITIVO: 05/03/2026.