Secretaria de Administração · 25 de fevereiro de 2026
DECRETO N.º 008/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N.º 008/2026
MUNICIPIO DE ASTORGA
ESTADO DO PARANÁ
Exercício: 2026
Decreto n° 8/2026 de 22/01/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro e da outras providências.
A Prefeita Municipal de MUNICIPIO DE ASTORGA,PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 3398/2025 de 17/12/2025.
Decreta:
Art.1º-Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.537.669,34 (um milhão, quinhentos e trinta e sete mil e seiscentos e sessenta e nove reais e trinta e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
07.001.12.122.0007.2.018
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
273 - 3.1.90.11.00.00
103
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
99.323,42
274 - 3.1.90.13.00.00
103
CONTRIBUICOES PATRONAIS
972,07
275 - 3.1.90.16.00.00
103
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
4.660,41
277 - 3.1.91.13.00.00
103
CONTRIBUICOES PATRONAIS
8.427,42
288 - 3.3.90.46.00.00
103
AUXILIO-ALIMENTACAO
4.800,00
07.002
ATIVIDADES DE EDUCACAO
07.002.12.361.0007.2.019
ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
298 - 3.1.90.11.00.00
104
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
26.432,35
299 - 3.1.90.13.00.00
104
CONTRIBUICOES PATRONAIS
2.922,03
302 - 3.1.91.13.00.00
104
CONTRIBUICOES PATRONAIS
1.522,56
303 - 3.3.90.08.00.00
104
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
1.337,76
312 - 3.3.90.46.00.00
104
AUXILIO-ALIMENTACAO
2.880,00
07.002.12.364.0007.2.022
APOIO AS ATIVIDADES DE ENSINO SUPERIOR
328 - 3.1.90.11.00.00
104
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
35.116,48
330 - 3.1.90.16.00.00
104
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
1.154,27
332 - 3.1.91.13.00.00
104
CONTRIBUICOES PATRONAIS
3.485,68
333 - 3.3.90.08.00.00
104
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
148,64
341 - 3.3.90.46.00.00
104
AUXILIO-ALIMENTACAO
1.920,00
07.002.12.365.0007.2.023
ATIVIDADES DE EDUCACAO INFANTIL - CRECHE
349 - 3.1.90.11.00.00
104
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16.631,26
350 - 3.1.90.13.00.00
104
CONTRIBUICOES PATRONAIS
1.370,62
353 - 3.1.91.13.00.00
104
CONTRIBUICOES PATRONAIS
1.089,89
354 - 3.3.90.08.00.00
104
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
445,92
361 - 3.3.90.46.00.00
104
AUXILIO-ALIMENTACAO
1.920,00
07.002.12.365.0007.2.024
ATIVIDADES DE EDUCACAO INFANTIL - PRE-ESCOLA
363 - 3.1.90.11.00.00
104
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5.386,86
364 - 3.1.90.13.00.00
104
CONTRIBUICOES PATRONAIS
1.370,62
374 - 3.3.90.46.00.00
104
AUXILIO-ALIMENTACAO
840,00
07.003
ATIVIDADES DE EDUCACAO - FUNDEB
07.003.12.361.0007.2.031
ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
402 - 3.1.90.11.00.00
101
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
502.719,53
403 - 3.1.90.13.00.00
101
CONTRIBUICOES PATRONAIS
3.916,88
404 - 3.1.90.16.00.00
101
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
990,85
406 - 3.1.91.13.00.00
101
CONTRIBUICOES PATRONAIS
67.215,92
407 - 3.3.90.08.00.00
101
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
3.271,44
07.003.12.365.0007.2.032
ATIVIDADES DE EDUCACAO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB
Suplementação
419 - 3.1.91.13.00.00
101
CONTRIBUICOES PATRONAIS
8.946,90
07.003.12.367.0007.2.034
ATIVIDADES DE EDUCACAO ESPECIAL - FUNDEB
437 - 3.1.90.11.00.00
102
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4.648,09
438 - 3.1.90.13.00.00
102
CONTRIBUICOES PATRONAIS
608,50
439 - 3.1.90.16.00.00
102
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
822,79
441 - 3.1.91.13.00.00
102
CONTRIBUICOES PATRONAIS
270,52
446 - 3.3.90.46.00.00
102
AUXILIO-ALIMENTACAO
640,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS
08.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS
08.001.15.452.0008.2.035
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS
462 - 3.3.90.30.00.00
511
MATERIAL DE CONSUMO
14.000,00
08.002
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVICOS RODOVIARIOS
08.002.26.782.0008.2.036
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS RODOVIARIOS
480 - 3.3.90.39.00.00
511
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
13.000,00
08.003
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVICOS GERAIS
08.003.15.452.0008.2.039
MANUTENCAO DA COLETA DE LIXO
515 - 3.3.90.39.00.00
555
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
50.394,66
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.001.10.122.0009.2.040
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
524 - 3.3.90.14.00.00
2494
DIARIAS - CIVIL
500,00
528 - 3.3.90.39.00.00
303
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
35.000,00
09.002
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA EM SAUDE
09.002.10.122.0009.2.041
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA EM SAUDE
544 - 3.3.90.40.00.00
2494
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO- PESSOA JURIDICA
500,00
09.002.10.301.0009.1.004
INVESTIMENTOS - SAUDE
568 - 4.4.90.52.00.00
500
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
13.714,00
09.002.10.301.0009.2.045
ATIVIDADES DE ATENCAO PRIMARIA EM SAUDE
578 - 3.3.90.30.00.00
303
MATERIAL DE CONSUMO
110.090,00
579 - 3.3.90.32.00.00
895
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
35.844,20
583 - 3.3.90.39.00.00
303
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
35.000,00
584 - 3.3.90.40.00.00
2494
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO- PESSOA JURIDICA
600,00
09.002.10.301.0009.2.046
ATIVIDADES DA ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA - ESF
598 - 3.3.90.30.00.00
494
MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
601 - 3.3.90.39.00.00
2494
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
350,00
09.002.10.301.0009.2.047
ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - ACS
606 - 3.1.90.11.00.00
1051
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
13.400,12
607 - 3.1.90.13.00.00
1051
CONTRIBUICOES PATRONAIS
2.957,39
608 - 3.1.90.16.00.00
1051
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
110,06
616 - 3.3.90.46.00.00
1051
AUXILIO-ALIMENTACAO
960,00
09.002.10.301.0009.2.049
ATIVIDADES DA ACADEMIA DA SAUDE E ATIVIDADE FISICA
641 - 3.3.90.40.00.00
2494
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO- PESSOA JURIDICA
500,00
09.002.10.302.0009.2.054
MANUTENCAO DO SETOR DE TRANSPORTES DA SAUDE
709 - 3.3.90.39.00.00
895
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
20.000,00
Suplementação
09.002.10.302.0009.2.055
ATIVIDADES DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS E SAUDE MENTAL
722 - 3.3.90.14.00.00
2494
DIARIAS - CIVIL
180,00
09.002.10.302.0009.2.058
ATIVIDADES DO PROGRAMA DE SERVICO DE ATENCAO DOMICILIAR - SAD
755 - 3.3.90.36.00.00
494
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
1.900,00
09.002.10.302.0009.2.059
MANUTENCAO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL - PAM
771 - 3.3.90.39.00.00
303
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
30.000,00
09.002.10.306.0009.2.063
ATIVIDADES DE ALIMENTACAO E NUTRICAO
796 - 3.3.90.32.00.00
303
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
30.000,00
09.003
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIGILANCIA EM SAUDE
09.003.10.304.0009.2.064
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA EM SAUDE
805 - 3.3.90.30.00.00
494
MATERIAL DE CONSUMO
6.030,00
09.003.10.304.0009.2.065
ATIVIDADES DE VIGILANCIA SANITARIA
823 - 3.3.90.39.00.00
494
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
3.800,00
09.003.10.304.0009.2.066
ATIVIDADES DE VIGILANCIA AMBIENTAL
828 - 3.1.90.11.00.00
1051
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
20.733,76
829 - 3.1.90.13.00.00
1051
CONTRIBUICOES PATRONAIS
5.092,95
830 - 3.1.90.16.00.00
1051
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL
634,69
840 - 3.3.90.46.00.00
1051
AUXILIO-ALIMENTACAO
960,00
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
10.005
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MANUTENCAO DE OBRAS
10.005.15.451.0010.2.073
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE MANUTENCAO DE OBRAS
948 - 3.3.71.70.00.00
504
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO
3.324,00
10.005.15.451.0010.2.075
MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA
969 - 3.3.90.39.00.00
507
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
100.000,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL
11.004
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
11.004.08.122.0011.2.081
ATIVIDADES DA GESTAO ADMINISTRATIVA DO FUNDO - FMAS
1058 - 3.1.90.11.00.00
21011
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
4.573,12
1062 - 3.1.91.13.00.00
21011
CONTRIBUICOES PATRONAIS
448,71
1072 - 3.3.90.46.00.00
21011
AUXILIO-ALIMENTACAO
320,00
11.004.08.122.0011.2.082
ATIVIDADES DA GESTAO DO PROCAD-SUAS - FMAS
1078 - 3.3.90.30.00.00
940
MATERIAL DE CONSUMO
1.300,00
11.004.08.243.0011.6.003
ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL BASICA - FMAS - CRIANCA
1092 - 3.3.90.39.00.00
934
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
15.446,00
11.004.08.243.0011.6.004
ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - FMAS - CRIANCA
1111 - 3.3.90.39.00.00
21011
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4.100,00
11.004.08.245.0011.2.085
ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL BASICA - FMAS - ASSISTENCIA
1161 - 3.3.90.39.00.00
934
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
3.600,00
11.004.08.245.0011.2.086
ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - FMAS - ASSISTENCIA
1174 - 3.3.50.43.06.00
21011
SUBVENCOES SOCIAIS
9.750,00
1181 - 3.3.90.39.00.00
819
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
3.300,00
16
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS PARA MULHERES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIENCIA
16.002
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS PARA MULHERES
16.002.14.422.0019.2.111
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE POLITICAS PUBLICAS PARA MULHERES
Suplementação
1603 - 3.3.90.30.00.00
861
MATERIAL DE CONSUMO
3.150,00
16.005
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - FMDI
16.005.14.241.0019.2.114
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - FMDI
1640 - 3.3.50.43.00.00
900
INSTITUICAO DE CARATER ASSISTENCIAL EM SAUDE
122.896,00
Total Suplementação:
1.537.669,34
Artigo2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro;
Artigo3º-Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ASTORGA, Estadodo Paraná, em 22 de Janeiro de 2026.
SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA
Prefeita Municipal
EMERSON FABIO PELOSI
Secretario De Adm E Finanças