Secretaria de Administração · 27 de janeiro de 2023
LEI Nº 3.228/2023
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 3.228/2023
SÚMULA: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ASTORGA - ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU, PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo do Município de Astorga, autorizado a CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL de 5,79% (cinco inteiros e setenta e nove décimos por cento), sobre os vencimentos e salários dos Servidores Públicos Municipais de Astorga, compreendendo o quadro de pessoal estatutário, celetista, celetista contratado através de convênios, comissionados e empregados públicos, para o mês de janeiro/2023.
Parágrafo único. A revisão geral anual prevista no caput refere-se à variação do IPCA apurada no período de Jan/2022 a Dez/2022.
Art. 2º - Fica a Caixa de Previdência Social do Servidor Público de Astorga – PREVISA, autorizada a conceder aos servidores inativos e pensionistas a incorporação e a revisão geral anual prevista nesta Lei.
Art. 3º - Fica assegurado o pagamento do Piso Salarial Nacional aos Profissionais do Magistério da Educação Básica para o ano de 2023.
Art. 4º - Fica assegurado o pagamento do Piso Salarial Nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, nos termos do § 9º, do artigo 198 da Constituição Federal.
Art. 5º - Fica reajustado o valor do Salário Mínimo Municipal, instituído pela Lei nº 3.177/2022, de 15/06/2022, para R$ 1.586,85 (um mil, quinhentos e oitenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), para o mês de janeiro/2023.
Art. 6º - Fica reajustado o Piso Salarial Municipal, instituído pela Lei nº 3.197/2022, de 05/10/2022, das seguintes categorias:
a) Enfermeiro contratado sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas, no valor de R$ 5.025,02 (cinco mil, vinte e cinco reais e dois centavos);
b) Auxiliar de Enfermagem contratado sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas, no valor de R$ 2.512,51 (dois mil, quinhentos e doze reais e cinquenta e um centavos);
c) Enfermeiro estatutário, no valor de R$ 5.025,02 (cinco mil, vinte e cinco reais e dois centavos) e
d) Técnico de Enfermagem estatutário, no valor de R$ 3.517,51 (três mil, quinhentos e dezessete reais e cinquenta e um centavos).
Art. 7º - Fica reajustado o valor do Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos Ativos da Administração Direta do Município de Astorga, criado pela Lei Municipal nº 1.997/2008, de 03/03/2008, para R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais), a partir do mês de janeiro/2023.
Art. 8º - Ficam alterados os valores das tabelas de vencimentos dos cargos de provimento efetivo, estatuário, cargos em comissão, empregos públicos e do quadro do magistério municipal, nos termos dos anexos desta lei.
Art. 9º - As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, ficando a Chefe do Poder Executivo autorizada a abrir, por Decreto, Crédito Adicional Suplementar, se necessário.
Art. 10 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de janeiro de 2023 (dois mil e vinte e três).
SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA
Prefeita Municipal
GISLAINE PAULA BRAGANTIN GIAROLA
Secretária Municipal de Administração e Finanças
ANEXO IV – LEI nº 1.388/98-E
TABELA DE REMUNERAÇÃO DE CARGOS
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
SÍMBOLO
REMUNERAÇÃO
CS-01
*
CC-02
7.319,86
CC-03
5.847,19
CC-04
5.254,26
CC-05
4.523,28
CC-06
3.655,17
CC-07
2.969,79
CC-08
2.538,96
* Valor fixado por ato da Câmara de Vereadores do Município.
ANEXO I – LEI nº 1.605/2003-E
CARGO
SALÁRIO – R$
ATENDENTE DE POSTO DE SAÚDE
1.665,54
CONTRAMESTRE DE OBRA
2.284,86
INSTRUTOR MARCENARIA
1.807,99
MONITORA INFANTIL
1.772,59
MOTORISTA
1.536,17*
OPERÁRIO
916,28*
PEDREIRO -B-
1.665,54
PROFESSOR NORMALISTA
1.461,12*
PROFESSOR LEIGO
1.461,12*
TELEFONISTA DE POSTO DE SERVIÇO TELEFÔNICO
1.409,15*
VETERINÁRIO
2.764,04
ZELADOR
842,78*
* Considerando o valor fixado para o Salário Mínimo Municipal a partir de janeiro de 2023, fica assegurado o
seu recebimento no valor de R$ 1.586,85.
ANEXO III – LEI nº 1.388/98-E
NÍVEL
A
B
C
D
E
F
G
H
I
1
931,17*
932,73*
960,38*
989,10*
1.018,94*
1.050,04*
1.082,31*
1.115,89*
1.150,89*
2
972,57*
1.001,75*
1.032,12*
1.063,73*
1.096,52*
1.130,74*
1.166,24*
1.203,19*
1.241,58*
3
1.046,11*
1.078,22*
1.111,63*
1.146,37*
1.182,50*
1.220,13*
1.259,25*
1.299,87*
1.342,23*
4
1.126,01*
1.161,30*
1.198,10*
1.236,35*
1.276,05*
1.317,36*
1.360,39*
1.405,09*
1.451,64*
5
1.214,41*
1.253,23*
1.293,68*
1.335,73*
1.379,48*
1.424,93*
1.472,16*
1.521,41*
1.572,56
6
1.311,53*
1.354,28*
1.398,79*
1.445,03*
1.493,13*
1.543,16*
1.595,18
1.649,27
1.705,54
7
1.418,44*
1.465,50*
1.514,39*
1.565,27*
1.618,21
1.673,27
1.730,45
1.789,99
1.851,86
8
1.536,17*
1.587,91
1.641,71
1.697,69
1.755,91
1.816,45
1.879,37
1.944,84
2.012,94
9
1.665,54
1.722,48
1.781,64
1.843,23
1.907,26
1.973,79
2.043,09
2.115,10
2.190,01
10
1.808,01
1.870,63
1.935,81
2.003,51
2.073,92
2.147,20
2.223,38
2.302,57
2.385,00
11
1.964,67
2.033,57
2.105,18
2.179,68
2.257,12
2.337,76
2.418,72
2.508,65
2.599,34
12
2.136,99
2.212,79
2.291,59
2.373,58
2.458,79
2.547,43
2.639,63
2.735,48
2.835,21
13
2.326,41
2.409,84
2.496,47
2.586,67
2.680,40
2.777,91
2.879,38
2.984,78
3.094,50
14
2.534,87
2.626,55
2.721,90
2.821,06
2.924,20
3.031,43
3.143,04
3.259,07
3.379,68
15
2.764,04
2.864,89
2.969,78
3.078,87
3.192,37
3.310,36
3.433,11
3.560,71
3.693,35
16
3.016,37
3.127,28
3.242,72
3.362,69
3.487,55
3.617,34
3.752,31
3.892,71
4.038,72
17
3.293,71
3.415,72
3.542,68
3.674,66
3.811,97
3.954,66
4.103,19
4.257,63
4.418,23
18
3.598,95
3.733,20
3.872,81
4.018,01
4.169,05
4.326,13
4.489,45
4.659,34
4.835,98
19
3.934,61
4.082,28
4.235,91
4.395,55
4.561,77
4.734,52
4.914,19
5.101,01
5.295,40
20
4.305,86
4.468,37
4.637,42
4.813,25
4.996,05
5.186,22
5.383,93
5.589,53
5.803,42
21
4.712,21
4.891,02
5.069,87
5.248,57
5.427,39
5.606,21
5.785,01
5.963,83
6.142,59
22
5.159,22
5.355,93
5.552,60
5.749,26
5.945,98
6.142,61
6.339,32
6.536,01
6.732,64
23
5.650,91
5.867,29
6.083,63
6.300,01
6.516,30
6.732,64
6.949,01
7.165,37
7.381,72
24
6.191,76
6.429,80
6.667,80
6.905,76
7.143,71
7.381,72
7.619,75
7.857,66
8.095,69
25
9.600,44
9.966,48
10.332,45
10.698,39
11.064,45
11.430,35
11.796,38
12.162,39
12.528,29
26
10.318,44
10.711,85
11.105,20
11.498,53
11.891,96
12.285,22
12.678,64
13.072,03
13.465,29
27
11.301,82
11.734,59
12.167,27
12.600,01
13.032,61
13.465,29
13.898,01
14.330,74
14.763,44
NÍVEL
J
K
L
M
N
O
P
Q
1
1.187,19*
1.225,00*
1.264,30*
1.305,15*
1.347,64*
1.391,88*
1.437,83*
1.485,68*
2
1.281,58*
1.323,13*
1.366,31*
1.411,29*
1.458,03*
1.506,68*
1.557,23*
1.609,82
3
1.386,18*
1.432,01*
1.479,52*
1.529,01*
1.580,42*
1.633,95
1.689,65
1.747,48
4
1.499,95*
1.550,26*
1.602,53
1.656,95
1.713,52
1.772,35
1.833,55
1.897,14
5
1.625,77
1.681,08
1.738,61
1.798,51
1.860,74
1.925,46
1.992,80
2.062,79
6
1.764,06
1.824,85
1.888,25
1.954,02
2.022,49
2.093,68
2.167,73
2.244,74
7
1.916,24
1.983,20
2.052,77
2.125,26
2.200,51
2.278,82
2.360,35
2.445,03
8
2.083,70
2.157,38
2.265,30
2.313,61
2.396,44
2.482,60
2.572,22
2.665,37
9
2.267,93
2.348,89
2.433,21
2.520,83
2.611,97
2.706,74
2.805,33
2.907,83
10
2.470,66
2.559,80
2.652,50
2.748,85
2.849,10
2.953,34
3.061,83
3.174,55
11
2.693,59
2.791,67
2.893,57
2.999,65
3.109,91
3.224,61
3.343,93
3.467,98
12
2.938,91
3.046,74
3.158,94
3.275,64
3.396,90
3.523,06
3.654,27
3.790,72
13
3.208,58
3.327,21
3.450,64
3.578,92
3.712,37
3.851,19
3.995,54
4.145,64
14
3.505,19
3.635,66
3.771,46
3.912,61
4.059,37
4.212,05
4.370,81
4.535,94
15
3.831,45
3.975,00
4.124,30
4.279,52
4.441,04
4.609,01
4.783,63
4.965,31
16
4.190,57
4.348,52
4.512,72
4.683,57
4.861,20
5.045,94
5.238,10
5.437,88
17
4.585,22
4.759,02
4.939,60
5.127,51
5.322,87
5.526,12
5.737,43
5.957,25
18
5.019,77
5.210,91
5.409,57
5.616,23
5.831,17
6.054,76
6.287,24
6.529,01
19
5.497,51
5.707,67
5.926,26
6.153,65
6.390,07
6.635,97
6.891,73
7.157,70
20
6.025,86
6.257,14
6.497,79
6.747,98
7.008,21
7.278,82
7.560,26
7.852,97
21
6.321,39
6.500,26
6.679,01
6.857,78
7.036,60
7.215,41
7.394,16
7.573,05
22
6.929,33
7.126,01
7.322,72
7.519,38
7.716,05
7.912,73
8.109,48
8.306,18
23
7.598,06
7.814,43
8.030,73
8.247,21
8.463,44
8.679,81
8.896,15
9.112,48
24
8.333,66
8.571,61
8.809,64
9.047,56
9.285,56
9.523,59
9.761,52
9.999,56
25
12.894,28
13.260,27
13.626,30
13.992,25
14.358,20
14.724,19
15.090,30
15.456,31
26
13.858,66
14.252,03
14.645,44
15.038,77
15.432,10
15.825,46
16.218,96
16.612,35
27
15.196,12
15.628,86
16.061,46
16.494,42
16.926,89
17.359,61
17.792,29
18.224,95
* Considerando o valor fixado para o Salário Mínimo Municipal a partir de janeiro de 2023, fica assegurado o seu recebimento no valor de R$ 1.586,85.
ANEXO I – LEI nº 1.789/2005
FUNÇÃO
QUANTIDADE
REMUNERAÇÃO
R$
CARGA HORÁRIA DIÁRIA
Médico
05
19.200,89
8 horas
Enfermeiro
07
5.025,02
8 horas
Auxiliar de Enfermagem
15
2.512,51
8 horas
Agente Comunitário de Saúde
40
2.604,00**
8 horas
Agente Administrativo
01
2.248,06
8 horas
Auxiliar Administrativo
02
1.236,43*
8 horas
Dentista
05
6.563,08
8 horas
Auxiliar de Saúde Bucal
05
1.418,44*
8 horas
Técnico em Higiene Dental
03
1.808,01
8 horas
* Considerando o valor fixado para o Salário Mínimo Municipal a partir de janeiro de 2023, fica assegurado o seu recebimento no valor de R$ 1.586,85.
** Piso Salarial previsto no § 9º, do artigo 198 da Constituição Federal.
ANEXO I – LEI nº 1.806/2006
FUNÇÃO
QUANTIDADE
REMUNERAÇÃO
R$
CARGA HORÁRIA DIÁRIA
Agente de Combate às Endemias
14
2.604,00*
8 horas
* Piso Salarial previsto no § 9º, do artigo 198 da Constituição Federal.
ANEXO IV – LEI nº 2.447/2012
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO: PROFESSOR – JORNADA 20 HORAS
CLASSE
NÍVEL
1
2
3
4
5
6
7
MA – MAGISTÉRIO
1.461,12
1.504,93
1.550,10
1.596,58
1.644,49
1.693,80
1.744,63
MB-Superior 30%
1.899,43
1.956,41
2.015,13
2.075,54
2.137,83
2.201,96
2.268,02
MC-Especial. 20%
2.279,31
2.347,70
2.418,15
2.490,68
2.565,39
2.642,34
2.721,64
MD-Mestrado 30%
2.963,11
3.052,02
3.143,57
3.237,89
3.335,01
3.435,05
3.538,13
CLASSE
NÍVEL
8
9
10
11
12
13
14
MA – MAGISTÉRIO
1.796,97
1.850,88
1.906,42
1.963,60
2.022,51
2.083,18
2.145,66
MB-Superior 30%
2.336,07
2.406,15
2.478,34
2.552,68
2.629,26
2.708,15
2.789,39
MC-Especial. 20%
2.803,28
2.887,39
2.973,99
3.063,21
3.155,11
3.249,77
3.347,27
MD-Mestrado 30%
3.644,26
3.753,57
3.866,20
3.982,18
4.101,66
4.224,68
4.351,42
* Considerando o valor fixado para o Piso Salarial do Magistério para o Exercício de 2023, fica assegurado o recebimento do Piso, no valor de
R$ 2.210,28.
ANEXO V – LEI nº 2.447/2012
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO: EDUCADOR INFANTIL – JORNADA 40 HORAS
CLASSE
NÍVEL
1
2
3
4
5
6
7
A – Sem Habilitação
1.772,59
-x-
-x-
-x-
-x-
-x-
-x-
B – Magistério
2.922,18
3.009,86
3.100,17
3.193,20
3.288,97
3.387,62
3.489,26
C – Superior 30%
3.798,87
3.912,83
4.030,24
4.151,10
4.275,67
4.403,93
4.536,06
D – Especialização 20%
4.558,62
4.695,37
4.836,27
4.981,37
5.130,77
5.284,69
5.443,30
E - Mestrado 30%
5.926,23
6.104,03
6.287,14
6.475,77
6.670,03
6.870,13
7.076,24
CLASSE
NÍVEL
8
9
10
11
12
13
14
A – Sem Habilitação
-x-
-x-
-x-
-x-
-x-
-x-
-x-
B – Magistério
3.593,95
3.701,78
3.812,81
3.927,05
4.045,04
4.166,37
4.291,35
C – Superior 30%
4.672,12
4.812,29
4.956,67
5.104,42
5.258,50
5.416,29
5.578,75
D – Especialização 20%
5.606,56
5.774,77
5.947,99
6.126,43
6.310,23
6.499,54
6.694,53
E - Mestrado 30%
7.288,54
7.507,15
7.732,40
7.964,36
8.203,30
8.449,38
8.702,87
* Considerando o valor fixado para o Piso Salarial do Magistério para o Exercício de 2023, fica assegurado o recebimento do Piso, no valor de
R$ 4.420,55.
ANEXO VI – LEI nº 2.447/2012
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO: PROFESSOR EDUC. FÍSICA / ARTE / MÚSICA – JORNADA 20 HORAS
CLASSE
NÍVEL
1
2
3
4
5
6
7
MA-Educação Física/Arte/Música
1.899,43
1.956,41
2.015,13
2.075,54
2.137,83
2.201,96
2.268,02
MB – Especialização 20%
2.279,31
2.347,70
2.418,15
2.490,68
2.565,39
2.642,34
2.721,64
MC - Mestrado 30%
2.963,11
3.052,02
3.143,57
3.237,89
3.335,01
3.435,05
3.538,13
CLASSE
NÍVEL
8
9
10
11
12
13
14
MA-Educação
Física/Arte/Música
2.336,07
2.406,15
2.478,34
2.552,68
2.629,26
2.708,15
2.789,39
MB – Especialização 20%
2.803,28
2.887,39
2.973,99
3.063,21
3.155,11
3.249,77
3.347,27
MC - Mestrado 30%
3.644,26
3.753,57
3.866,20
3.982,18
4.101,66
4.224,68
4.351,42
* Considerando o valor fixado para o Piso Salarial do Magistério para o Exercício de 2023, fica assegurado o recebimento do Piso, no valor de
R$ 2.210,28.
ANEXO VII – LEI nº 2.447/2012
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO: PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA – JORNADA 40 HORAS
CARGO EM EXTINÇÃO
CLASSE
NÍVEL
1
2
3
4
5
6
7
1 - Ed. Física
3.798,87
3.912,83
4.030,24
4.151,10
4.275,67
4.403,93
4.536,06
2 – Especialização 20%
4.558,62
4.695,37
4.836,27
4.981,37
5.130,77
5.284,69
5.443,30
3 - Mestrado 30%
5.926,23
6.104,03
6.287,14
6.475,77
6.670,03
6.870,13
7.076,24
CLASSE
NÍVEL
8
9
10
11
12
13
14
1 - Ed. Física
4.672,12
4.812,29
4.956,67
5.104,42
5.258,50
5.416,29
5.578,75
2 – Especialização 20%
5.606,56
5.774,77
5.947,99
6.126,43
6.310,23
6.499,54
6.694,53
3 - Mestrado 30%
7.288,54
7.507,15
7.732,40
7.964,36
8.203,30
8.449,38
8.702,87
* Considerando o valor fixado para o Piso Salarial do Magistério para o Exercício de 2023, fica assegurado o recebimento do Piso, no valor de
R$ 4.420,55.
ANEXO VIII – LEI nº 2.447/2012
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO: PROFESSOR ENSINO ESPECIAL – JORNADA 20 HORAS
CARGO EM EXTINÇÃO
CLASSE
NÍVEL
1
2
3
4
5
6
7
1 – MAGISTÉRIO
1.461,11
1.504,93
1.550,10
1.596,58
1.644,47
1.693,80
1.744,63
2-Superior 30%
1.899,43
1.956,41
2.015,13
2.075,54
2.137,83
2.201,96
2.268,02
3-Especial. 20%
2.279,31
2.347,70
2.418,15
2.490,68
2.565,39
2.642,34
2.721,64
4-Mestrado 30%
2.963,11
3.052,02
3.143,57
3.237,89
3.335,01
3.435,05
3.538,13
CLASSE
NÍVEL
8
9
10
11
12
13
14
1 – MAGISTÉRIO
1.796,97
1.850,88
1.906,42
1.963,60
2.022,51
2.083,20
2.145,66
2-Superior 30%
2.336,07
2.406,15
2.478,34
2.552,68
2.629,26
2.708,15
2.789,39
3-Especial. 20%
2.803,28
2.887,39
2.973,99
3.063,21
3.155,11
3.249,77
3.347,27
4-Mestrado 30%
3.644,26
3.753,57
3.866,20
3.982,18
4.101,66
4.224,68
4.351,42
* Considerando o valor fixado para o Piso Salarial do Magistério para o Exercício de 2023, fica assegurado o recebimento do Piso, no valor de
R$ 2.210,28.