Município de Astorga Departamento Financeiro · 28 de janeiro de 2026
RGF DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA JAN-DEZ 2025
MUNICÍPIO DE ASTORGA DEPARTAMENTO FINANCEIRO
RGF DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA JAN-DEZ 2025
MUNICÍPIO DE ASTORGA
ESTADO DO PARANÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO / 2.025
RGF – ANEXO 2 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea “b”)
R$ 1,00
DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025
Até 1º Sem.
Até 2º Sem.
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
14.362.293,66
15.769.077,41
15.798.073,75
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
Dívida Contratual
14.362.293,66
15.769.077,41
15.798.073,75
Empréstimos
9.417.959,72
11.163.578,11
11.214.460,36
Interna
9.417.959,72
11.163.578,11
11.214.460,36
Externa
0,00
0,00
0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios
0,00
0,00
0,00
Financiamentos
0,00
0,00
0,00
Internos
0,00
0,00
0,00
Externos
0,00
0,00
0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas
4.944.333,94
4.605.499,30
4.583.613,39
De Tributos
0,00
0,00
0,00
De Contribuições Previdencíarias
0,00
0,00
0,00
De Demais Contribuições Sociais
3.553.223,80
3.423.055,84
3.609.836,61
Do FGTS
0,00
0,00
0,00
Com Instituição Não Financeira
1.391.110,14
1.182.443,46
973.776,78
Demais Dívidas Contratuais
0,00
0,00
0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) – Vencidos e não Pagos
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES (II)
19.599.240,64
21.359.584,34
25.934.132,49
Disponibilidade de Caixa¹
19.599.240,64
21.359.584,34
25.934.132,49
Disponibilidade de Caixa Bruta
20.777.812,95
23.694.297,68
27.848.070,44
(–) Restos a Pagar Processados
695.262,06
1.169.910,33
749.184,17
(–) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
483.310,25
1.164.803,01
1.164.753,78
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I-II)
-5.236.946,98
-5.590.506,93
-10.136.058,74
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
134.978.819,55
136.874.016,41
147.766.287,99
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
1.750.000,00
0,00
4.915.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI = (IV - V)
133.228.819,55
136.874.016,41
142.851.287,99
% DA DC SOBRE RCL AJUSTADA (I/VI)
10,78
11,52
11,06
% DA DCL SOBRE RCL AJUSTADA (III/VI)
-3,93
-4,08
-7,10
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <120%>
159.874.583,46
164.248.819,69
171.421.545,59
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108%>
143.887.125,11
147.823.937,72
154.279.391,03
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025
Até 1º Sem.
Até 2º Sem.
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
0,00
0,00
0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)²
68.256,08
68.256,08
71.100,57
PASSIVO ATUARIAL
201.817.312,58
201.817.312,58
229.767.191,93
RP NÃO PROCESSADOS
9.774.419,75
3.820.928,97
5.070.985,57
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP
0,00
0,00
0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS
0,00
0,00
0,00
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 26/jan/2026 as 11h e 10m.
Notas
¹ A Disponibilidade de Caixa Bruta não poderá apresentar valor negativo, porém, em determinadas situações, como utilização de depósitos restituíveis para pagamento de despesas próprias do ente, o valor da linha "Disponibilidade de Caixa" poderá resultar em valor negativo. Por outro lado, o ente deve incluir os valores das obrigações a pagar atrasadas que estiverem registradas como restos a pagar processados (RPP) no item "OutrasDívidas" da DC (I), por meio do registro dos RPP sem disponibilidade financeira em conta de controle específica (e não de forma automática), e, para evitar duplicidade, deve deduzir o valor correspondente do montante total de RPP informado no bloco das DEDUÇÕES (II).
² Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos".
SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA
MONICA APARECIDA CARRIEL
ROGERIO SCARAMELLO BARBOSA
Prefeita
Contadora CRC 045105/O-5
Controlador Interno