DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO · 24 de dezembro de 2025
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 240/2023
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 240/2023
MUNICÍPIO DE ASTORGA
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO
AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 240/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2023
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ASTORGA – CNPJ: 75.743.377/0001-30;
CONTRATADO: VECON LOCADORA LTDA – CNPJ: 10.609.104/0001-51.
CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogado, por 04 (quatro) meses, o prazo de vigência previsto na cláusula segunda do alusivo termo contratual, ou seja, até o dia 29/04/2026, conforme solicitado pela Secretária de Saúde, nos termos do Parecer Jurídico fundamentado no Art. 107 da Lei 14.133/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA: Fica reajustado os valores contratuais pelo índice INPC/IBGE, no percentual de 4,49% (quatro virgula quarenta e novem mil por cento), nos termos da cláusula sexta do alusivo termo contratual, conforme memória de cálculo em anexo.
CLAÚSULA TERCEIRA: Considerando, a prorrogação constante na cláusula primeiro do presente termo aditivo, bem como o reajuste da cláusula segunda, fica acrescido ao valor inicial do contrato o montante de R$ 13.746,36 (treze mil setecentos e quarenta e seis reais e trinta e seis centavos) referente ao período aditivado, sendo o valor mensal de R$ 3.436,59 (três mil quatrocentos e trinta e seis reais e cinquenta e nove centavos).
CLAÚSULA QUARTA: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas do Contrato Administrativo nº 240/2023, referente ao Pregão Eletrônico nº 065/2023, não alteradas expressamente por este aditivo.
SIGNATÁRIOS: Suzie Aparecida Pucillo Zanatta e Teresinha Brunetti Rigolino
DATA DO ADITIVO: 12/12/2025.