Secretaria de Administração · 25 de fevereiro de 2026
DECRETO N.º 015/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N.º 015/2026
MUNICIPIO DE ASTORGA
ESTADO DO PARANÁ
Exercício: 2026
Decreto n° 015/2026 de 02/02/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro e da outras providências.
A Prefeita Municipal de MUNICIPIO DE ASTORGA/PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 3398/2025 de 17/12/2025.
Decreta:
Art.1º-Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar Superavit Financeiro, no Orçamento Geral do Município,no valor de R$ 613.321,37 (seiscentos e treze mil e trezentos e vinte e um reais e trinta e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
07.002
ATIVIDADES DE EDUCACAO
07.002.12.361.0007.1.002
INVESTIMENTOS - ENSINO FUNDAMENTAL
295 - 4.4.90.51.00.00
1044
OBRAS E INSTALACOES
37.545,37
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS
08.002
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVICOS RODOVIARIOS
08.002.26.782.0008.2.036
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS RODOVIARIOS
478 - 3.3.90.30.00.00
002
MATERIAL DE CONSUMO
7.200,00
08.003
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVICOS GERAIS
08.003.15.452.0008.2.037
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS GERAIS
489 - 3.3.90.30.00.00
002
MATERIAL DE CONSUMO
3.360,00
08.003.15.452.0008.2.039
MANUTENCAO DA COLETA DE LIXO
512 - 3.3.90.30.00.00
002
MATERIAL DE CONSUMO
5.400,00
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.001.10.122.0009.2.040
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
528 - 3.3.90.39.00.00
2494
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
300,00
09.002
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA EM SAUDE
09.002.10.122.0009.2.041
ATIVIDADESDODEPARTAMENTOMUNICIPALDEASSISTENCIAEM SAUDE
541 - 3.3.90.30.00.00
5494
MATERIAL DE CONSUMO
760,00
09.002.10.301.0009.2.045
ATIVIDADES DE ATENCAO PRIMARIA EM SAUDE
578 - 3.3.90.30.00.00
494
MATERIAL DE CONSUMO
31.840,01
583 - 3.3.90.39.00.00
2494
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
900,00
09.002.10.301.0009.2.046
ATIVIDADES DA ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA - ESF
598 - 3.3.90.30.00.00
895
MATERIAL DE CONSUMO
8.950,00
09.002.10.302.0009.2.054
MANUTENCAO DO SETOR DE TRANSPORTES DA SAUDE
704 - 3.3.90.30.00.00
895
MATERIAL DE CONSUMO
60.000,00
709 - 3.3.90.39.00.00
895
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
59.000,00
09.002.10.302.0009.2.055
ATIVIDADES DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS E SAUDE MENTAL
722 - 3.3.90.14.00.00
2494
DIARIAS - CIVIL
180,00
726 - 3.3.90.39.00.00
2494
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
450,00
09.002.10.302.0009.2.056
MANUTENCAO DO CIS AMUSEP CONSORCIO PUBINTD E SAUD E DO SETENTRIAO PARANAENSE
732 - 3.3.71.70.00.00
878
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO
178.500,00
09.002.10.303.0009.2.061
ATIVIDADES DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA
787 - 3.3.90.30.00.00
2494
MATERIAL DE CONSUMO
400,00
09.003
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIGILANCIA EM SAUDE
09.003.10.304.0009.2.065
ATIVIDADES DE VIGILANCIA SANITARIA
820 - 3.3.90.30.00.00
494
MATERIAL DE CONSUMO
210,00
Suplementação
09.003.10.304.0009.2.066
ATIVIDADES DE VIGILANCIA AMBIENTAL
835 - 3.3.90.30.00.00
494
MATERIAL DE CONSUMO
1.200,00
09.003.10.305.0009.2.067
ATIVIDADES DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
849 - 3.3.90.30.00.00
494
MATERIAL DE CONSUMO
900,00
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
10.003
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EXECUCAO DE OBRAS
10.003.15.451.0010.2.071
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE EXECUCAO DE OBRAS
912 - 3.3.30.93.00.00
849
INDENIZACOES E RESTITUICOES
2.741,93
10.005
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MANUTENCAO DE OBRAS
10.005.15.451.0010.2.073
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE MANUTENCAO DE OBRAS
955 - 3.3.90.39.00.00
002
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
15.000,00
10.005.15.451.0010.2.075
MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA
965 - 3.1.71.70.00.00
507
RATEIOPELAPARTICIPACAOEMCONSORCIOPUBLICO
8.550,00
966 - 3.3.71.70.00.00
507
RATEIOPELAPARTICIPACAOEMCONSORCIOPUBLICO
950,00
967 - 3.3.90.30.00.00
507
MATERIAL DE CONSUMO
26.000,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL
11.009
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA
11.009.13.392.0013.2.090
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
1280 - 3.3.30.93.00.00
889
INDENIZACOES E RESTITUICOES
159.589,62
16
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS PARA MULHERES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIENCIA
16.003
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM
16.003.14.422.0019.2.112
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM
1614 - 3.3.90.30.00.00
861
MATERIAL DE CONSUMO
2.394,44
16.007
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA- FMDPD
16.007.14.242.0019.2.116
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA - FMDPD
1667 - 3.3.90.30.00.00
884
MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
Total Suplementação:
613.321,37
Art 2º -Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Superávit financeiro;
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE ASTORGA, Estado do PR, em 2 de Fevereiro de 2026.
SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA
Prefeita Municipal
EMERSON FABIO PELOSI
Secretario De Adm E Finanças