Secretaria de Administração · 5 de março de 2026
DECRETO N.º 024/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N.º 024/2026
Exercício: 2026
Decreto n° 24/2026 de 11/02/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementarpor Anulação de dotações e da outras providências.
A Prefeita Municipal de MUNICIPIO DE ASTORGA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 3398/2025 de 17/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementarpor Anulação de dotações, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$569.720,00 (quinhentos e sessenta e nove mil e setecentos e vinte reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
03
PROCURADORIA JURIDICA
03.001
PROCURADORIA JURIDICA
03.001.03.091.0003.2.006
ATIVIDADES DA PROCURADORIA JURIDICA
60 - 3.3.90.14.00.00
000
DIARIAS - CIVIL
200,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
06.003
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANCAS
06.003.28.843.0000.0.004
ENCARGOS E AMORTIZACAO DA DIVIDA - PREVISA
243 - 4.6.91.71.00.00
000
PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO
160.000,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS
08.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS
08.001.15.452.0008.2.035
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS
470 - 3.3.90.93.00.00
000
INDENIZACOES E RESTITUICOES
100,00
08.003
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVICOS GERAIS
08.003.15.452.0008.2.038
MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA
503 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.320,00
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
10.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
10.001.04.122.0010.2.069
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
881 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
7.300,00
10.002
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROJETOS
10.002.15.451.0010.2.070
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS
896 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4.300,00
10.003
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EXECUCAO DE OBRAS
10.003.15.451.0010.1.013
INVESTIMENTOS - DEPTO DE OBRAS, MANUTENCAO E
INFRAESTRUTURA
901 - 4.4.90.30.00.00
512
MATERIAL DE CONSUMO
10.500,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL
11.009
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA
11.009.13.392.0013.2.090
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
1278 - 3.1.90.94.00.00
000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
12.000,00
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM
ESTAR ANIMAL
12.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM
ESTAR ANIMAL
12.001.04.122.0014.2.093
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E
BEM ESTAR ANIMAL
1333 - 3.3.90.93.00.00
000
INDENIZACOES E RESTITUICOES
4.000,00
15
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA
15.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA
15.001.06.181.0018.2.106
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA
1535 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
370.000,00
Total Suplementação:
569.720,00
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Anulação de dotações;
Redução
03
PROCURADORIA JURIDICA
03.001
PROCURADORIA JURIDICA
03.001.03.091.0003.2.007
ATIVIDADES DA SECAO DE PROTECAO E
DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON
79 - 3.3.90.36.00.00
1001
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
FISICA
200,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
06.003
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANCAS
06.003.28.843.0000.0.001
ENCARGOS E AMORTIZACAO DA DIVIDA POR
CONTRATOS
237 - 4.6.90.71.00.00
1001
PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL
RESGATADO
160.000,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS
PUBLICOS
08.003
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVICOS
GERAIS
08.003.15.452.0008.2.039
MANUTENCAO DA COLETA DE LIXO
512 - 3.3.90.30.00.00
1001
MATERIAL DE CONSUMO
100,00
515 - 3.3.90.39.00.00
1001
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA
1.320,00
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
10.003
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EXECUCAO DE
OBRAS
10.003.15.451.0010.1.013
INVESTIMENTOS - DEPTO DE OBRAS,
MANUTENCAO E INFRAESTRUTURA
905 - 4.4.90.52.00.00
1001
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
11.600,00
10.005
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MANUTENCAO
DE OBRAS
10.005.15.451.0010.2.073
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE
MANUTENCAO DE OBRAS
951 - 3.3.90.30.00.00
1512
MATERIAL DE CONSUMO
10.500,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL
11.009
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA
11.009.13.392.0013.1.009
INVESTIMENTOS - CULTURA
1273 - 4.4.90.51.00.00
1001
OBRAS E INSTALACOES
12.000,00
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,
MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL
12.003
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE
12.003.18.541.0014.1.017
INVESTIMENTOS - MEIO AMBIENTE
1358 - 4.4.90.51.00.00
1001
OBRAS E INSTALACOES
4.000,00
15
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA
PUBLICA
15.002
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
15.002.06.182.0018.2.107
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE DEFESA
CIVIL
1540 - 3.1.90.11.00.00
1001
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
220.000,00
1542 - 3.1.90.16.00.00
1001
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL
CIVIL
150.000,00
Total Redução:
569.720,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE ASTORGA, Estado do PR, em 11 de Fevereiro de 2026.
SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA
Prefeita Municipal
EMERSON FABIO PELOSI
Secretario De Adm E Finanças